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Data de publicação11 Dezembro 2020
SeçãoPODER EXECUTIVO

PORTARIA 113/2020 - VICEGOV, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho da REDESIM, vinculada à Força-Tarefa da Biometria Cidadã, no Programa Goiás de Resultados, bem como consta do Processo n.° 202000012000644.

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Decreto Estadual de n.° 9.446, 15 de maio de 2019 que institui o Programa Goiás de Resultados e dá outras providências e o Decreto Estadual n.° 9.449, de 07 de junho de 2019 que define a composição do Comitê Goiás de Resultados;

Considerando que o Programa Goiás de Resultados vem oportunizando a articulação institucional entre Órgãos da Administração Pública, alinhados por projetos ou metas estratégicas a fim de vencer os entraves, oferecendo soluções pela complementação e a integração de ações, reduzindo tempo, custo e esforço empregado;

Considerando que impacto das Políticas Públicas se desenvolvem pela complementariedade entre os Órgãos de todos os setores governamentais, gerando economicidade, celeridade nos processos e preservação do interesse público;

Considerando a necessária integração da estrutura administrativa para uma melhor e mais eficiente resposta aos anseios coletivos, em especial à REDESIM - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, correspondendo a um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário,

RESOLVE:

Art. 1° Instituir Grupo de Trabalho da REDESIM, vinculada à Força-Tarefa da Biometria Cidadã, no Programa Goiás de Resultados, no âmbito da colaboração entre os servidores abaixo designados:

NOME

CPF/MF

ÓRGÃO

Aline Sampaio Cotrim do Nascimento

023.035.341-00

Universidade Estadual de Goiás

Ângela Aparecida Lacerda Regis

601.369.011-15

Secretaria de Estado da Economia

Cabo BM Aistein Alves Oliveira

012.103.561-12

Vice-Governadoria

Cássio Oliveira Camilo

974.033.501-20

Secretaria de Estado da Administração

Edjalma Queiroz da Silva

992.225.661-49

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Giselle Rios Monteiro de Deus Rocha

806.352.531-00

Secretaria de Estado da Economia

Jorge Camargo Mota

330.302.781-15

Secretaria de Estado da Saúde

José Oscar Estevão Alves

820.401.501-10

Junta Comercial do Estado

Lara de Castro Bastos Oliveira

589.675.161-34

Secretaria de Estado da Saúde

Madson Rodrigues Ribeiro

833.873.311-34

Vice-Governadoria

Marcelo Silva Braga

007.889.265-19

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Marina Cardoso Remy

014.691.641-75

Vice-Governadoria

Maxwendell da Silva Anunciação

026.502.961-94

Universidade Estadual de Goiás

Patrícia Araújo Vieira

003.745.691-18

Secretaria de Estado da Economia

Sergio Floriano Lemos

469.585.171-72

Junta Comercial do Estado

Silvio Silva Miranda Filho

932.891.971-15

Junta Comercial do Estado

Tenente BM Luciano de Lion Mendes Pimentel

018.344.571-65

Vice-Governadoria

Tenente-Coronel BM Wanderson Junho Gomes dos Reis

786.482.891-49

Vice-Governadoria

Thaíne Cassimiro Ferreira Dias

958.838.511-34

Secretaria de Estado da Economia

3º Sargento BM Glauber dos Santos Cruz

969.526.441-72

Corpo de Bombeiros Militar

Vanderley Caetano de Almeida

212.354.651-87

Secretaria de Estado da Economia

Art. 2º O objetivo deste Grupo de Trabalho será a mútua colaboração pela execução integral do projeto da REDESIM, inserido no Programa Goiás de Resultados, cumprindo com a lógica do sistema instituído nacionalmente.

Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 (trinta dias) para apresentar seu plano de ação, a partir da vigência desta Portaria.

Art. 4º Revoga-se a Portaria 111/2020 - VICEGOV.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Goiânia, aos 10 dias do mês de dezembro de 2020.

LINCOLN TEJOTA

Vice-Governador

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