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Data de publicação | 11 Dezembro 2020 |
Seção | PODER EXECUTIVO |
PORTARIA 113/2020 - VICEGOV, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Trabalho da REDESIM, vinculada à Força-Tarefa da Biometria Cidadã, no Programa Goiás de Resultados, bem como consta do Processo n.° 202000012000644.
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições legais que lhe conferem o Decreto Estadual de n.° 9.446, 15 de maio de 2019 que institui o Programa Goiás de Resultados e dá outras providências e o Decreto Estadual n.° 9.449, de 07 de junho de 2019 que define a composição do Comitê Goiás de Resultados;
Considerando que o Programa Goiás de Resultados vem oportunizando a articulação institucional entre Órgãos da Administração Pública, alinhados por projetos ou metas estratégicas a fim de vencer os entraves, oferecendo soluções pela complementação e a integração de ações, reduzindo tempo, custo e esforço empregado;
Considerando que impacto das Políticas Públicas se desenvolvem pela complementariedade entre os Órgãos de todos os setores governamentais, gerando economicidade, celeridade nos processos e preservação do interesse público;
Considerando a necessária integração da estrutura administrativa para uma melhor e mais eficiente resposta aos anseios coletivos, em especial à REDESIM - Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, correspondendo a um sistema integrado que permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas em todas as Juntas Comerciais do Brasil, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia ao mínimo necessário,
RESOLVE:
Art. 1° Instituir Grupo de Trabalho da REDESIM, vinculada à Força-Tarefa da Biometria Cidadã, no Programa Goiás de Resultados, no âmbito da colaboração entre os servidores abaixo designados:
NOME |
CPF/MF |
ÓRGÃO |
Aline Sampaio Cotrim do Nascimento |
023.035.341-00 |
Universidade Estadual de Goiás |
Ângela Aparecida Lacerda Regis |
601.369.011-15 |
Secretaria de Estado da Economia |
Cabo BM Aistein Alves Oliveira |
012.103.561-12 |
Vice-Governadoria |
Cássio Oliveira Camilo |
974.033.501-20 |
Secretaria de Estado da Administração |
Edjalma Queiroz da Silva |
992.225.661-49 |
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Giselle Rios Monteiro de Deus Rocha |
806.352.531-00 |
Secretaria de Estado da Economia |
Jorge Camargo Mota |
330.302.781-15 |
Secretaria de Estado da Saúde |
José Oscar Estevão Alves |
820.401.501-10 |
Junta Comercial do Estado |
Lara de Castro Bastos Oliveira |
589.675.161-34 |
Secretaria de Estado da Saúde |
Madson Rodrigues Ribeiro |
833.873.311-34 |
Vice-Governadoria |
Marcelo Silva Braga |
007.889.265-19 |
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
Marina Cardoso Remy |
014.691.641-75 |
Vice-Governadoria |
Maxwendell da Silva Anunciação |
026.502.961-94 |
Universidade Estadual de Goiás |
Patrícia Araújo Vieira |
003.745.691-18 |
Secretaria de Estado da Economia |
Sergio Floriano Lemos |
469.585.171-72 |
Junta Comercial do Estado |
Silvio Silva Miranda Filho |
932.891.971-15 |
Junta Comercial do Estado |
Tenente BM Luciano de Lion Mendes Pimentel |
018.344.571-65 |
Vice-Governadoria |
Tenente-Coronel BM Wanderson Junho Gomes dos Reis |
786.482.891-49 |
Vice-Governadoria |
Thaíne Cassimiro Ferreira Dias |
958.838.511-34 |
Secretaria de Estado da Economia |
3º Sargento BM Glauber dos Santos Cruz |
969.526.441-72 |
Corpo de Bombeiros Militar |
Vanderley Caetano de Almeida |
212.354.651-87 |
Secretaria de Estado da Economia |
Art. 2º O objetivo deste Grupo de Trabalho será a mútua colaboração pela execução integral do projeto da REDESIM, inserido no Programa Goiás de Resultados, cumprindo com a lógica do sistema instituído nacionalmente.
Art. 3º O Grupo de Trabalho terá o prazo de 30 (trinta dias) para apresentar seu plano de ação, a partir da vigência desta Portaria.
Art. 4º Revoga-se a Portaria 111/2020 - VICEGOV.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Goiânia, aos 10 dias do mês de dezembro de 2020.
LINCOLN TEJOTA
Vice-Governador
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