Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Portarias. Novo Gama 546 - 202200010003290

Versão original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação30 Março 2023
SectionPODER EXECUTIVO

PORTARIA Nº 546, de 23 de março de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 111 e parágrafos da Constituição do Estado de Goiás, nos artigos 5º e 6º da Lei Estadual nº 17.797/2012, no artigo 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e na Portaria nº 526/2019-GAB/SES-GO, que trata sobre a instrução processual das transferências de recursos na modalidade Fundo a Fundo. RESOLVE: Art. 1º PRORROGAR a Portaria 1444/2022, que homologou o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde de NOVO GAMA, cujo objeto é CUSTEIO, constante no processo nº 202200010003290, por 12 (doze) meses a partir do seu vencimento. Parágrafo Único - Cabe à Superintendência de Gestão Integrada - SGI, a realização dos...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT