Portarias Orçamentárias. PortariaOrcamentaria 201
| Data de publicação | 25 Novembro 2021 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
Portaria Orçamentária nº 201/2021 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 8º, inciso III, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.968, de 18 de fevereiro de 2021,conforme processo nº 202100004065055.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam abertos à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, 2 (dois) créditos suplementares no valor global de R$ 100.000.000,00 (cem milhões de reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 23 dias do mês de Junho de 2021.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
QUADRO 1
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SUPLEMENTAÇÃO |
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3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA |
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CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA |
DESCRIÇÃO DA AÇÃO |
GRUPO DE DESPESA |
FONTE |
MODALIDADE |
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26 782 1041 2.140 |
MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA, SUAS OBRAS DE ARTES, E AERÓDROMOS ESTADUAIS. |
4 - INVESTIMENTOS |
100 |
90 |
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SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR |
VALOR DA DESPESA |
VALOR A SUPLEMENTAR |
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R$ 6.165,59 |
R$ 80.006.165,59 |
R$ 80.000.000,00 |
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CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA |
DESCRIÇÃO DA AÇÃO |
GRUPO DE DESPESA |
FONTE |
MODALIDADE |
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26 782 1041 2.141 |
PAVIMENTAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE SUAS OBRAS DE ARTES, E AERÓDROMOS ESTADUAIS. |
4 - INVESTIMENTOS |
100 |
90 |
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SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR |
VALOR DA DESPESA |
VALOR A SUPLEMENTAR |
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R$ 165.774,28 |
R$ 20.165.774,28 |
R$ 20.000.000,00 |
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VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR |
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R$ 100.000.000,00 |
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QUADRO 2
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REDUÇÃO |
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1700 - SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA |
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CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA |
DESCRIÇÃO DA AÇÃO |
GRUPO DE DESPESA |
FONTE |
MODALIDADE |
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28 843 0100 7.103 |
ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA/EXTERNA |
2 - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
100 |
90 |
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SALDO A PROGRAMAR |
VALOR BLOQUEADO |
VALOR A REDUZIR |
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R$ 839.105.206,84 |
R$ 50.000.000,00 |
R$ 50.000.000,00 |
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CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA |
DESCRIÇÃO DA AÇÃO |
GRUPO DE DESPESA |
FONTE |
MODALIDADE |
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|
28 843 0100 7.103 |
ENCARGOS DA DÍVIDA PÚBLICA INTERNA/EXTERNA |
6 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
100 |
90 |
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SALDO A PROGRAMAR |
VALOR BLOQUEADO |
VALOR A REDUZIR |
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R$ 1.268.616.669,36 |
R$ 50.000.000,00 |
R$ 50.000.000,00 |
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VALOR TOTAL A REDUZIR |
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R$ 100.000.000,00 |
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