Portarias Orçamentárias. PortariaOrcamentaria 235 - GOINFRA
| Data de publicação | 19 Outubro 2020 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
Portaria Orçamentária nº 235/2020 - Economia
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, inciso II, alínea "a" e art. 12 da Lei nº 20.754, de 28 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º Fica aberto à AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA, 1 (um) crédito suplementar no valor de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais), para reforço de dotação consignada no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme quadro 1, que acompanha esta Portaria.
Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo éo caracterizado no inciso III do §1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, proveniente de anulação parcial de dotação orçamentária, de acordo com o Quadro 2 desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 19 dias do mês de Agosto de 2020.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
QUADRO 1
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SUPLEMENTAÇÃO |
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3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA |
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CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA |
DESCRIÇÃO DA AÇÃO |
GRUPO DE DESPESA |
FONTE |
MODALIDADE |
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26 782 1041 2.141 |
PAVIMENTAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE SUAS OBRAS DE ARTES, E AERÓDROMOS ESTADUAIS. |
4 - INVESTIMENTOS |
100 |
90 |
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SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR |
VALOR DA DESPESA |
VALOR A SUPLEMENTAR |
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R$ 6.649.994,94 |
R$ 20.649.994,94 |
R$ 14.000.000,00 |
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VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR |
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R$ 14.000.000,00 |
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QUADRO 2
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REDUÇÃO |
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3163 - AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA |
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CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA |
DESCRIÇÃO DA AÇÃO |
GRUPO DE DESPESA |
FONTE |
MODALIDADE |
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04 122 1003 2.004 |
INFRAESTRUTURA CIVIL SUSTENTÁVEL |
4 - INVESTIMENTOS |
100 |
90 |
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SALDO A PROGRAMAR |
VALOR BLOQUEADO |
VALOR A REDUZIR |
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R$ 6.076.980,62 |
R$ 5.000.000,00 |
R$ 5.000.000,00 |
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CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA |
DESCRIÇÃO DA AÇÃO |
GRUPO DE DESPESA |
FONTE |
MODALIDADE |
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26 782 1041 2.140 |
MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA, SUAS OBRAS DE ARTES, E AERÓDROMOS ESTADUAIS. |
4 - INVESTIMENTOS |
100 |
90 |
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SALDO A PROGRAMAR |
VALOR BLOQUEADO |
VALOR A REDUZIR |
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R$ 4.981.132,64 |
R$ 4.000.000,00 |
R$ 4.000.000,00 |
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CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA |
DESCRIÇÃO DA AÇÃO |
GRUPO DE DESPESA |
FONTE |
MODALIDADE |
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26 782 1041 2.141 |
PAVIMENTAÇÃO DA MALHA VIÁRIA E CONSTRUÇÃO DE SUAS OBRAS DE ARTES, E AERÓDROMOS ESTADUAIS. |
3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
100 |
90 |
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SALDO A PROGRAMAR |
VALOR BLOQUEADO |
VALOR A REDUZIR |
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R$ 6.372.099,00 |
R$ 5.000.000,00 |
R$ 5.000.000,00 |
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VALOR TOTAL A REDUZIR |
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R$ 14.000.000,00 |
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