Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Portarias. PORT N.210

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação13 Fevereiro 2020
SeçãoPODER EXECUTIVO

PORTARIA Nº 210, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020.

O SUPERINTENDENTE DE LEGISLAÇÃO, ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS TÉCNICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, nos termos do inciso IX, alínea “a”, do art. 1º do Decreto n° 9.375, de 02 de janeiro de 2019, combinadamente com o Decreto nº 9.564, de 25 de novembro de 2019, art. 45, inciso I, da Lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001, art. 26 da Lei Complementar nº 77, de 22 de janeiro de 2010, e tendo em vista o que consta do Processo nº 202000006003837,

RESOLVE:

Manter a cessão do servidor CARLOS ROBERTO OLIVEIRA AMORIM, CPF nº 311.682.641-20, ocupante do cargo de Professor-IV, do Poder Executivo Estadual - Secretaria da Educação, ao Município de Mineiros, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020, onde exerce o cargo em comissão de Secretário Municipal de Educação, com todos os direitos e vantagens de seu cargo e com ônus para o requisitante, inclusive quanto ao recolhimento previdenciário em favor da Goiás Previdência - GOIASPREV.

PUBLIQUE-SE.

SUPERINTENDÊNCIA DE LEGISLAÇÃO, ATOS OFICIAIS E ASSUNTOS TÉCNICOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, aos 11 dias do mês de fevereiro de 2020.

Alan Farias Tavares

Superintendente

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT