Portarias. Portaria 053-PRESID.2020 - ABC
| Data de publicação | 28 Abril 2020 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
ESTADO DE GOIÁS
AGÊNCIA BRASIL CENTRAL
Portaria 053-PRESID/2020 - ABC
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA BRASIL CENTRAL no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pela Lei n° 20.491, de 25 de junho de 2019, e pelo Decreto nº 9.529, de 7 de outubro de 2019, que aprova o Regulamento da ABC e dá outras providências;
Com fundamento na Lei nº 19.145, de 29 de dezembro de 2015, e ainda, considerando o disposto na Norma Regulamentadora nº 5 aprovada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego/MTE;
Considerando o Parecer 35/2020 (000011890983) da Procuradoria Setorial da ABC;
Considerando o Memorando 35/2020 (000012069936) e Despacho 23/2020 (000012692940) do Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT da ABC;
Considerando o Despacho 39/2020 (000012633961) do apoio Técnico da ABC, com Ciência da Diretoria de Gestão Integrada desta Pasta;
RESOLVE:
Art. 1° - Revogar a Portaria nº 051-PRESID/2020-ABC (000012647948).
Art. 2º - Nomear os seguintes servidores para comporem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA da Agência Brasil Central (SEDE), gestão 2020/2022, como representantes do empregador:
A - Lourival Euflauzino de Faria, CPF n° 141.336.011-49, Assistente de Comunicação - Titular;
B - João Eurípedes de Melo, CPF nº 132.384.501-15, Advogado - Titular;
C - Maurina Soares de Almeida, CPF nº 360.148.261-49, Técnica em Fotomecânica - Suplente;
D - Edes Melo da Silva, CPF n° 083.046.101-91, Assistente de Gestão Administrativo - Suplente.
Art. 3° - Nomear os seguintes servidores para comporem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA da Agência Brasil Central (SEDE), gestão 2020/2022, como representantes do empregado:
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