Portarias. Portaria 136 ok
| Data de publicação | 23 Julho 2020 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
Portaria n.º 136/2020 - SECULT
ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
de junho de 2019,
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais previstas no art 56, da Lei Estadual n.º 20.491, de 25
considerando a necessidade de garantir a continuidade e operacionalidade do processo eletrônico de compras governamentais;
considerando a Lei Federal nº 10.520/2002, que instituiu, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns;
considerando o Decreto Federal nº 10.024/2019, de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal;
considerando o Decreto Estadual nº 9.666, de 21 de maio de 2020, que aprovou o regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, nas formas eletrônica e presencial, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito do Estado de Goiás;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo discriminado para exercerem as funções de Pregoeiros e respectiva Equipe de Apoio, visando a realização dos procedimentos licitatórios na modalidade PREGÃO no âmbito desta Secretaria de Estado de Cultura, observando e cumprindo a legislação supracitada.
I - Pregoeiros:
Eleanor do Carmo Brito, CPF: 167.499.361-72
Leonardo Camilher Machado Xavier Bicalho, CPF: 011.729.291-57
II - Equipe de...
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