Portarias. PORTARIA 1444 PARA PUBLICAR.docx folha
Data de publicação | 28 Julho 2023 |
Seção | PODER EXECUTIVO |
ESTADO DE GOIÁS
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1444, de 27 de julho de 2023
Concede evolução funcional aos servidores que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, estabelecidas no art. 56 da Lei nº 20.491 de 25/06/2019, tendo em vista o que consta do Processo nº 202200005014983 e o disposto no art. 8º da Lei nº 17.098 de 02/07/2010, no art. 9º da Lei nº 20.196 de 06/07/2018, no art. 9º da Lei nº 20.197 de 06/07/2018, no § 2º do art. 14º da Lei nº 16.921 de 08/02/2010 (alterada pela lei nº 19.929 de 27/12/2017), § 9º do art 6º da Lei nº 15.509 de 05/01/2006 e Decreto nº 10.110 de 1º/07/2022, que dispõem sobre os Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores efetivos da Secretaria de Estado da Administração, e considerando a manifestação favorável da Secretaria de Estado da Economia, Despacho 3453/2022 - GAB (000035139264), processo 202200005018032, para o prosseguimento das evoluções funcionais aos servidores inativos cujos atos de aposentadoria e ou pensões atenderam os termos delineados no Parecer nº 1036/2023 (SEI nº 47303110), aprovado, com ressalvas, pelo Despacho nº 889/2023/GAB (SEI nº 48222543 ), da Procuradoria-Geral do Estado.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder evolução funcional aos servidores abaixo relacionados, nos termos a seguir:
Cargo: Técnico em Gestão Pública |
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ORD |
NOME INSTITUIDOR DE PENSÃO |
CPF INSTITUIDOR |
NOME PENSIONISTA |
CPF PENSIONISTA |
REFERÊNCIA ANTERIOR |
REFERÊNCIA ATUAL |
DATA DE IMPLEMENTO DOS REQUISITOS |
1 |
CLOVIS ALVES DE PAULA |
XXX.488.421-XX |
MONYQUE VITORIA DE DEUS NUNES |
XXX.924.211-XX |
B-III |
B-IV |
01/06/2018 |
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Cargo: Assistente de Gestão Administrativa - 17.098 |
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ORD |
NOME INSTITUIDOR DE PENSÃO |
CPF INSTITUIDOR |
NOME PENSIONISTA |
CPF PENSIONISTA |
REFERÊNCIA ANTERIOR |
REFERÊNCIA ATUAL |
DATA DE IMPLEMENTO DOS REQUISITOS |
1 |
CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA |
XXX.123.541-XX |
CLAUDIA REGINA DOS SANTOS OLIVEIRA |
XXX.811.791-XX |
B-III |
B-IV |
27/12/2018 |
2 |
JOSE ALBERTO REZENDE |
XXX.196.836-XX |
MARIA DONIZETI PEREIRA REZENDE |
XXX.421.601-XX |
A-III |
A-IV |
18/03/2018 |
3 |
NADIO PELLES JUNIOR |
XXX.532.081-XX |
MARIA DE FÁTIMA RIBEIRO PINTO PELLES |
XXX.826.731-XX |
B-III |
B-IV |
06/06/2018 |
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Cargo: Auxiliar de Gestão Administrativa - 17.098 |
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ORD |
NOME INSTITUIDOR DE PENSÃO |
CPF INSTITUIDOR |
NOME PENSIONISTA |
CPF PENSIONISTA |
REFERÊNCIA ANTERIOR |
REFERÊNCIA ATUAL |
DATA DE IMPLEMENTO DOS REQUISITOS |
1 |
DENIZA DE SOUZA NUNES |
XXX.572.101-XX |
MONYQUE VITORIA DE DEUS NUNES |
XXX.924.211-XX |
B-III |
B-IV |
01/06/2018 |
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Cargo: Técnico Administrativo - PCV - 15.509 |
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ORD |
NOME INSTITUIDOR DE PENSÃO |
CPF INSTITUIDOR |
NOME PENSIONISTA |
CPF PENSIONISTA |
REFERÊNCIA ANTERIOR |
REFERÊNCIA ATUAL |
DATA DE IMPLEMENTO DOS REQUISITOS |
1 |
MARCIA BORGES DE SOUZA SILVA |
XXX.253.041-XX |
PAULO ROBERTO SILVA |
XXX.570.931-XX |
E-10-III |
F-10-III |
01/03/2016 |
F-10-III |
G-10-III |
01/03/2018 |
Parágrafo único. As evoluções funcionais de que tratam este artigo terão seus efeitos financeiros a partir de 1º de agosto de 2023.
Art. 2º Determinar o encaminhamento desta Portaria à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas desta pasta, para adoção das providências cabíveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
Goiânia, 27 de julho de 2023.
(assinado eletronicamente)
FRANCISCO SÉRVULO FREIRE NOGUEIRA
Secretário de Estado da Administração
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