Portarias. Portaria 1483 - PLANALTINA DE GOIÁS

Data de publicação30 Agosto 2021
SeçãoPODER EXECUTIVO

Portaria 1483/2021 - SES O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 111 e parágrafos da Constituição do Estado de Goiás, nos artigos 5º e 6º da Lei estadual nº 17.797/2012, no artigo 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e na Portaria nº 526/2019-GAB/SES-GO, que trata sobre a instrução processual das transferências de recursos na modalidade Fundo a Fundo. RESOLVE: Art. 1º - Homologar o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria Municipal de PLANALTINA DE GOIÁS - GO, cujo objeto é Investimento, constante no processo nº 202000010009207. Art. 2º - DETERMINAR a transferência do recurso na modalidade Fundo a Fundo, no valor total de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). Parágrafo Único - Cabe à Superintendência de Gestão Integrada...

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