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Portarias. Portaria 193-PRESID.2021 - ABC

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Vincent
Data de publicação26 Agosto 2021
SeçãoPODER EXECUTIVO

ESTADO DE GOIÁS

AGÊNCIA BRASIL CENTRAL

Portaria 193-PRESID/2021-ABC

O PRESIDENTE DA AGÊNCIA BRASIL CENTRAL, no uso de suas atribuições regulamentares conferidas pela Lei n° 20.491, de 25 de junho de 2019, e pelo Decreto nº 9.529, de 7 de outubro de 2019, que aprova o Regulamento da ABC e dá outras providências; e considerando o disposto no inciso III do art. 59 da Lei Estadual nº 20.491, de 25 de junho de 2019 e no art. 3º do Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019;

Com fundamento na Lei nº 19.145, de 29 de dezembro de 2015, e ainda, considerando o disposto na Norma Regulamentadora nº 5 aprovada pela Portaria nº 3.214, de 08 de junho de 1978, do Ministério do Trabalho e Emprego/MTE;

Considerando o Parecer 35/2020 (000011890983) da Procuradoria Setorial da ABC;

Considerando o Memorando 35/2020 (000012069936) e Despacho 23/2020 (000012692940) do Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT da ABC;

RESOLVE:

Art. 1° - Revogar a Portaria 135-PRESID/2020 - ABC (000021089656).

Art. 2º - Nomear os seguintes servidores para comporem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA da Agência Brasil Central (SEDE), gestão 2020/2022, como representantes do empregador:

A - Lourival Euflauzino de Faria, CPF n° 141.336.011-49, Assistente de Comunicação - Titular;

B - Irene de Sousa Barbosa dos Anjos, CPF nº 224.764.901-72, Assistente de Gestão Administrativa - Titular;

C - Márcia Barreto de Farias Martins, CPF nº 324.423.434-87, Analista de Gestão Governamental - Suplente;

D - Edes Melo da Silva, CPF n° 083.046.101-91, Assistente de Gestão Administrativo - Suplente.

Art. 3° - Nomear os seguintes servidores para comporem a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA da...

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