Portarias. PORTARIA 1978 - ANÁPOLIS

Data de publicação16 Outubro 2023
SeçãoPODER EXECUTIVO

PORTARIA Nº 1978, de 12 de setembro de 2023. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 111 e parágrafos da Constituição do Estado de Goiás, nos artigos 5º e 6º da Lei estadual nº 17.797/2012, no artigo 8º do Decreto Estadual nº 7.824/2013 e na Portaria nº 526/2019-GAB/SES-GO, que trata sobre a instrução processual das transferências de recursos na modalidade Fundo a Fundo. RESOLVE: Art. 1º - HOMOLOGAR o Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria Municipal de ANÁPOLIS - GO, cujo objeto é para CUSTEIO, constante no processo nº 202300010002648. Art. 2º - DETERMINAR a transferência do recurso na modalidade Fundo a Fundo, no valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). Parágrafo Único - Cabe à Superintendência de Gestão Integrada - SGI, a...

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