Portarias. Portaria 473-2020 - Modulação de Tutores Educacionais
| Data de publicação | 13 Fevereiro 2020 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
Portaria n.º 0473/2020 - SEDUC
Dispõe sobre a Seleção e a Modulação de Tutores Educacionais, para atuação nas Coordenações Regionais de Educação - CREs, da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Processo n.º 202000006005612,
RESOLVE:
Art. 1.º Estabelecer os procedimentos para a modulação de servidores na função de Tutor Educacional - TE, a fim de atuarem nas Coordenações Regionais de Educação - CREs, da Secretaria de Estado da Educação - SEDUC.
Art. 2.º Determinar que a Superintendência de Organização e Atendimento Educacional - SUPOAE fique responsável pela orientação e organização da Tutoria Educacional, no âmbito da SEDUC.
Art. 3.º Determinar que a Modulação de novos servidores, na função de Tutores Educacionais, seja feita mediante uma seleção prévia, por meio de análise de Currículo e Entrevista, realizada pela SUPOAE.
Art. 4.º Definir que, em caso de déficit de Tutor Educacional na CRE, o Coordenador Regional de Educação deverá encaminhar um Memorando, à SUPOAE, pelo Sistema Eletrônico de Informações - SEI, código 13052, informando o nome do Tutor que deixou a função e apresentando, no mínimo, 02 (dois) nomes de servidores para a seleção de novo Tutor, sendo, preferencialmente, Pedagogos e que atendam ao disposto nas Diretrizes Operacionais da Rede Pública Estadual de Educação de Goiás 2020/2022.
Art. 5.º Definir que, após a seleção, a SUPOAE deverá encaminhar o nome do Tutor selecionado, no mesmo Processo SEI, à Gerência de Modulação e Registros Funcionais da SEDUC, para a efetivação da Modulação.
Art. 6.º Determinar que cada CRE mantenha a SUPOAE informada quanto aos Tutores Educacionais modulados, com as respectivas Unidades Escolares - UEs da Rede Estadual de Ensino, nas quais realizarão o trabalho durante o ano letivo, sendo que cada Tutor atenderá mais de 01 (uma) Modalidade de Ensino, conhecendo, dessa forma, todas as especificidades ofertadas na CRE.
Art. 7.º Definir o quantitativo de Tutores Educacionais a serem modulados por CRE, conforme especificado no quadro a seguir:
|
Quantitativo de Tutores Educacionais por Coordenação Regional de Educação |
|||||||
|
CRE |
Total |
CRE |
Total |
CRE |
Total |
CRE |
Total |
|
Águas Lindas de Goiás |
5 |
Goiatuba |
2 |
Minaçu |
2 |
Posse |
7 |
|
Anápolis |
16 |
Inhumas |
4 |
Mineiros |
3 |
Quirinópolis |
4 |
|
Aparecida de Goiânia |
15 |
Iporá |
3 |
Morrinhos |
5 |
Rio Verde |
4 |
|
Campos Belos |
4 |
Itaberaí |
3 |
Novo Gama |
5 |
Rubiataba |
3 |
|
Catalão |
5 |
Itapaci |
3 |
Palmeiras de Goiás |
4 |
Santa Helena de Goiás |
3 |
|
Ceres |
4 |
Itapuranga |
2 |
Piracanjuba |
4 |
São Luís de Montes Belos |
4 |
|
Formosa |
5 |
Itumbiara |
4 |
Piranhas |
4 |
São Miguel do Araguaia |
2 |
|
Goianésia |
6 |
Jataí |
4 |
Pires do Rio |
3 |
Silvânia |
2 |
|
Goiânia |
20 |
Jussara |
4 |
Planaltina |
4 |
Trindade |
7 |
|
Goiás |
4 |
Luziânia |
7 |
Porangatu |
3 |
Uruaçu |
5 |
§1.º - Cada Tutor Educacional atenderá, no máximo 06 (seis) e no mínimo 05 (cinco) UEs, levando-se em consideração as especificidades locais, sendo que a distribuição deverá ser feita de forma igualitária para todos os Tutores.
§2.º - Nas CREs, onde for constatada a impossibilidade de atendimento ao §1.º, em virtude do quantitativo de UEs, o Coordenador Regional de Educação deverá solicitar autorização à SUPOAE, a fim de adequar o quantitativo mínimo de atendimento para 04 (quatro) UEs, com a devida justificativa.
§3.º - Os Tutores Educacionais que forem modulados com o quantitativo mínimo de UEs deverão, obrigatoriamente, atender às UEs Prioritárias e/ou de longa distância.
Art. 8.º Esta Portaria entra em vigor na presente data.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Goiânia, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2020.
Prof.ª Aparecida de Fátima Gavioli Soares Pereira
Secretária de Estado da Educação
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