Portarias. Portaria 80
| Data de publicação | 17 Abril 2020 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
Portaria 80/2020 - SECULT
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, no uso de suas atribuições legais,
considerando a necessidade de garantir a continuidade e operacionalidade do processo eletrônico de compras governamentais; considerando a Lei Federal nº 10.520/2002, que instituiu, no âmbito da União, Estados Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns;
considerando o Decreto Federal nº 10.024/2019, de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal;
considerando o Decreto Estadual nº 7.468, de 20 de outubro de 2011, que aprovou o regulamento da modalidade de licitação denominada pregão, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito do Estado de Goiás;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo discriminado para exercerem as funções de Pregoeiros e respectiva Equipe de Apoio, visando a realização dos procedimentos licitatórios na modalidade PREGÃO no âmbito desta Secretaria de Estado de Cultura, observando e cumprindo a legislação supracitada.
I - Pregoeiros:
ELEANOR DO CARMO BRITO, CPF: 167.499.361-72
LEONARDO CAMILHER MACHADO XAVIER BICALHO, CPF: 011.729.291-57
II - Equipe de Apoio:
BÁRBARA SVETLANA NOGUEIRA ANTINARELLI, CPF: 818.414.851-87
TORQUATO NAVES MORAES, CPF: 968.171.861-53
MAGNO VIANA, CPF: 737.052.171-00
Parágrafo único - Nas ausências e impedimentos do Pregoeiro indicado no edital de licitação, será o...
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