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Portarias. PORTARIA Nº 007-2024

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação19 Janeiro 2024
SeçãoPODER EXECUTIVO

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PORTARIA Nº 007, de 17 de janeiro de 2024

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, em Substituição, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto nos itens 9.1 e 9.2 do Anexo à Resolução CNAS nº 004/2013,

RESOLVE:

Art. 1º - Revogar a Portaria nº 248, de 01 de setembro de 2023 - SEDS que instituiu no âmbito desta Secretaria, o Núcleo de Educação Permanente, instância de consulta e assessoramento dos órgãos gestores do SUAS nas esferas federal, estadual, distrital e municipal de governo no que diz respeito à implementação da educação permanente em suas respectivas jurisdições.

Art. 2º - O referido Núcleo, constitui-se em lócus privilegiado de participação e cooperação institucionalizada, envolvendo gestores, trabalhadores, usuários e beneficiários do SUAS, conselheiros de assistência social e instituições de ensino, pesquisa e extensão de capacitação no estado, nas atividades e decisões relativas à implementação da política de educação permanente e terá por finalidade a(o):

- Interlocução, diálogo e cooperação entre os diferentes sujeitos envolvidos na implementação do SUAS, visando ao assessoramento dos respectivos órgãos gestores quanto à implementação da política de educação permanente;

- Acompanhamento e avaliação do processo de implementação da PNEP/SUAS nas três esferas de governo e elaboração de propostas de aperfeiçoamento;

- Planejamento de ações de Educação Permanente, elaboração de diagnósticos de necessidades de qualificação de gestores, trabalhadores e conselheiro;

- Elaboração e formatação de ações de formação e capacitação.

Art. 3º - O Núcleo de Educação Permanente será constituído pelos seguintes membros:

1. REPRESENTANTE DA GERÊNCIA DE GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS

Titular: Magna...

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