Portarias. PORTARIA N° 0320 - 20 Cursos EAD SSP Inteligencia de Segurança EAD Ciclo 02 - 2020
| Data de publicação | 17 Junho 2020 |
| Section | PODER EXECUTIVO |
Portaria nº 0320/2020/SSP
O Secretário da Segurança Pública do Estado de Goiás, nomeado pelo Decreto de 08 de junho de 2020, publicado no Diário Oficial do Estado nº 23.318, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no Processo SEI n. 202000016014027;
Considerando a necessidade de treinar constantemente os profissionais que atuam no serviço público para que possam alavancar os resultados a serem obtidos pela administração, em benefício da sociedade;
Considerando que do ponto de vista da eficiência, a qualificação e o treinamento permanente dos Servidores Públicos é indiscutivelmente uma forma de dar efetividade na prestação de um serviço que esteja de acordo com as regras regulamentares (leis, decretos e outros) e dar à sociedade de maneira geral, o atendimento adequado às finalidades de interesse público;
Considerando a necessidade de se criar uma estrutura básica para substituir a Superintendência da Academia Estadual de Segurança, pasta ligada diretamente ao Secretário de Segurança Pública, que tinha como atribuições, dentre outras, propor a realização de convênios, ajustes e contratos, visando promover cursos de formação, aperfeiçoamento e especialização dos profissionais de segurança pública;
Considerando que a criação da Coordenadoria de Ensino, vinculada ao Gabinete do Subsecretário desta Pasta (Portaria 0387/2019 - SSP), em seu art. 2º parágrafo IV - coordenar as atividades de ensino à distância realizadas pela Plataforma da Gestão de Ensino a Distância - GED, desta Pasta, bem como, as atividades realizadas pela Plataforma de Ensino EAD da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP.
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR e HOMOLOGAR a realização do Curso INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA ORGÂNICA, em modalidade de Ensino a Distância - EAD, cuja duração será de 60 horas, com o objetivo de capacitação de 200 (duzentos) profissionais da Segurança Pública de Goiás.
Art. 2º - FIXAR o seguinte currículo, professores e carga horária para o mencionado curso:
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DISCIPLINAS |
C/H |
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1. Inteligência e Contra inteligência de Segurança Pública |
12h |
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2. Segurança da Documentação e do Material |
12h |
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3. Segurança das Áreas e das Instalações |
12h |
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4. Segurança de Comunicação e Tecnologia da Informação |
12h |
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5. Segurança do Pessoal |
12h |
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TOTAL H/A |
60H |
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PROFESSORES |
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N |
NOME |
RG |
ORGÃO |
CPF |
TITULARIDADE |
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1. |
Túlio César de Oliveira Brandão |
9143 |
PC |
95458832191 |
Especialista |
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2. |
Marcos Dione Botelho de Vasconcelos |
10918 |
PC |
99393158134 |
Especialista |
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3. |
Hugo Leonardo Galdino da Silva |
34480 |
PM |
01221881108 |
Especialista |
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4. |
Leonardo Cristino da Nascimento |
9064 |
PC |
85806170144 |
Especialista |
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A remuneração do docente será realizada conforme o Art. 6º desta portaria |
|||||
Art. 3º - ESTABELECER que os alunos sejam matriculados na plataforma de ensino à distância “Moodle” da Gestão de Ensino EAD da SSP/GO e que o curso seja ministrado com a carga horária de 60 horas no período de 12 DE JUNHO A 02 DE SETEMBRO DE 2020 com turmas de até 50 alunos.
Art. 4º - DESLIGAR o aluno que:
I - Não acessar o curso no ambiente virtual de estudos por um período de 20 dias.
II - Comportar-se contrariamente aos princípios de convivência pacífica e harmoniosa, desrespeitando colegas, tutores e administradores do sistema.
III - Deixar de possuir vínculo com a Secretaria de Segurança Pública - GO.
Art. 5º - AVALIAR os alunos do curso, considerando-os APROVADOS com nota igual ou superior a 70 pontos ou REPROVADOS com nota final inferior a 70 pontos.
Art. 6º - Os instrutores serão remunerados de acordo com a lei nº 15.949, de 29.12.2006, Portaria nº 1107/09/SSP, Portaria nº 0152/2019 - SSP e Portaria nº 0167/2019 - SSP.
Parágrafo único: Os designados farão jus à remuneração de 60 horas/aulas pelo desenvolvimento das ações formativas, sendo que o valor mensal de horas trabalhadas não exceda de R$700,00 (setecentos reais).
Art. 7º - ESTABELECER que os sejam destinadas até 10 (DEZ) vagas a profissionais da Segurança Pública pertencente à Instituições Coirmãs (GCM).
Art. 8º - ESTABELECER que os demais esclarecimentos sobre o referido curso, estão explicitados no Plano de Curso, elaborado pela Divisão de Ensino a Distância - EAD da Coordenadoria de Ensino da SSPGO, plano este que serviu de base para a elaboração desta Portaria.
Art. 9° - Esta portaria entra em vigor nesta data.
CUMPRA-SE e PUBLIQUE-SE.
Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Pública, Goiânia, 10 de junho de 2020.
ALEXANDRE PINTO LOURENÇO
Secretário Substituto
Decreto de 08/06/2020 publicado no DOE-GO nº 23.318
PLANO DE CURSO - INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA ORGANICA Ead
Ø Disciplina I: DA INTELIGÊNCIA E CONTRA INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
CARGA HORÁRIA: 12 h/a
1. OBJETIVOS DA DISCIPLINA
Demonstrar quais os conceitos básicos de Inteligência e Contra Inteligência, bem como quais são os sistemas compõem a ISP. Reconhecer a importância da Segurança Orgânica para os interesses da Segurança Pública com o objetivo auxiliar no processo decisório, especialmente com a adoção de ações de prevenção e repressão a atos de qualquer natureza, que atentem à ordem pública, à incolumidade das pessoas e do patrimônio.
2. UNIDADE DIDÁTICA
Aula 1 - Inteligência de Segurança Pública - ISP;
Aula 2 - Contra inteligência e Segurança Orgânica - SEGOR;
Aula 3 - Conceitos básicos na área de Inteligência e Contra inteligência.
3. INSTRUÇÕES METODOLÓGICAS
Incentivar o debate no ambiente dos Fóruns sobre casos concretos e atuais;
Estudar textos pertinentes ao tema;
Aplicar as técnicas de estudo de caso e resolução de problemas com base no conteúdo proposto.
4. AVALIAÇÃO
Verificação única - 01 h/a
5. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
BRASIL. Ministério da Justiça. Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública. Brasília, DF, SENASP, 2014.
BRASIL. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Curso de Introdução à Atividade de Inteligência. Brasília, DF, SENASP, 2018.
BRASIL. Secretaria de Segurança Pública. PLANO DE SEGURANÇA ORGÂNICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA INTEGRADA Nº 001/2018. Goiânia, GO, SII, 2018.
BRASIL. Ministério da Justiça. Curso de Segurança Orgânica - 11ªEdição (Fortaleza-CE). Brasília, DF, SENASP, 2018
BRASIL. Casa Militar. Cartilha de Segurança Ogânica. Cuiaba, MT, Coordenadoria de Inteligência, 2017.
ANDRADE, Felipe Scarpelli: Análise de Riscos e a Atividade de Inteligência. Revista Brasileira de Ciências policiais. 2017. Disponível em: Acesso em 1º de junho de 2019.
BRASIL. Lei 9.883, de 07 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
Ø Disciplina II: DA SEGURANÇA DA DOCUMENTAÇÃO E DO MATERIAL
CARGA HORÁRIA: 12 h/a
1. OBJETIVOS DA DISCIPLINA
Entender o conceito a importância dos documentos de inteligência, bem como a importância dos documentos com dados sigilosos. Reconhecer a relevância dos dados que estão descritos em cada documento. Compreender os riscos de vazamento de informação e de que forma podemos neutralizar esses riscos. Listar quais são os procedimentos para a elaboração, tramitação e descarte de documentos.
2. UNIDADE DIDÁTICA
Aula 1 - Definição de Segurança da Documentação e do Material;
Aula 2 - Segurança na Produção;
Aula 3 - Segurança na difusão e na recepção;
Aula 4 - Segurança no Manuseio;
Aula 5 - Segurança no arquivamento.
3. INSTRUÇÕES METODOLÓGICAS
Incentivar o debate no ambiente dos Fóruns sobre casos concretos e atuais;
Estudar textos pertinentes ao tema;
Aplicar as técnicas de estudo de caso e resolução de problemas com base no conteúdo
proposto.
4. AVALIAÇÃO
Verificação única - 01 h/a
5. REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
BRASIL. Ministério da Justiça. Doutrina Nacional de Inteligência de Segurança Pública. Brasília, DF, SENASP, 2014.
BRASIL. Secretaria Nacional de Segurança Pública. Curso de Introdução à Atividade de Inteligência. Brasília, DF, SENASP, 2018.
BRASIL. Secretaria de Segurança Pública. PLANO DE SEGURANÇA ORGÂNICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE INTELIGÊNCIA INTEGRADA Nº 001/2018. Goiânia, GO, SII, 2018.
BRASIL. Ministério da Justiça. Curso de Segurança Orgânica - 11ªEdição (Fortaleza-CE). Brasília, DF, SENASP, 2018
BRASIL. Casa Militar. Cartilha de Segurança Ogânica. Cuiaba, MT, Coordenadoria de Inteligência, 2017.
ANDRADE, Felipe Scarpelli: Análise de Riscos e a Atividade de Inteligência. Revista Brasileira de Ciências policiais. 2017. Disponível em: Acesso em 1º de junho de 2019.
BRASIL. Lei 9.883, de 07 de dezembro de 1999. Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
Ø Disciplina III: DA SEGURANÇA DAS ÁREAS E INSTALAÇÕES
CARGA HORÁRIA: 12 h/a
1. OBJETIVOS DA DISCIPLINA
Entender o conceito e a importância de um local de trabalho seguro....
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