Portarias. Portaria nº 1378 de 23 de maio de 2023 Homologar Avaliação de Desempenho da servidora Joelma Paz de Souza
| Data de publicação | 29 Maio 2023 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
PORTARIA Nº 1378, de 23 de maio de 2023
Homologa Processo de Avaliação de Desempenho de servidora pública em estágio probatório.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 41, §4º da Constituição Federal, bem como a Seção VI da Lei estadual nº 20.756 de 28 de janeiro de 2020, e o Decreto nº 8.940 de 17 de abril de 2017, que regulamentam a avaliação especial de desempenho do servidor público civil em estágio probatório na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo; considerando o que consta no Processo SEI nº 202300010029037, resolve:
Art. 1º Homologar, nos termos do art. 23, inciso V e IX, do Decreto estadual nº 8.940, de 17 de abril de 2017, os pareceres conclusivos da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, para considerar a servidora pública relacionada abaixo APTA à aquisição da estabilidade:
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Nome |
CPF |
Cargo Público |
Vínculo |
Aptidão à estabilidade a partir de |
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Joelma Paz de Souza |
XXX.351.361-XX |
Enfermeiro |
583553 |
23/3/2019 |
Art. 2º Determinar o envio de cópia deste ato à Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas e à Secretaria de Estado da Administração, para conhecimento e devidos registros.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação.
SÉRGIO ALBERTO CUNHA VÊNCIO
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