Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Portarias. PORTARIA Nº 155.2022-RECONDUÇÃO CONSELHO CONSULTIVO

Versão original Citações 2 Citado por Related
Vincent
Data de publicação26 Maio 2022
SeçãoPODER EXECUTIVO

PORTARIA Nº 155, de 19 de maio de 2022

Estabelece a recondução do mandato dos conselheiros dos Conselhos Consultivos do Parque Estadual dos Pirineus, Parque Estadual da Serra de Caldas Novas, Parque Estadual de Terra Ronca, Parque Estadual da Mata Atlântica, Parque Estadual Telma Ortegal, Parque Estadual da Serra de Jaraguá, Parque Estadual de Paraúna, Área de Proteção Ambiental da Serra das Galés e da Portaria, Área de Proteção Ambiental dos Pirineus e da Área de Proteção Ambiental Serra da Jiboia.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 40 da Constituição Estadual e demais preceitos legais, e considerando:

o § 5º do Art. 17 do Decreto Federal nº 4.340/2002, que define que o mandato do conselheiro é de dois anos, renovável por igual período, não remunerado e considerado atividade de relevante interesse público;

a Lei Estadual nº 14.247/2002, que institui o Sistema Estadual de Unidades de Conservação (SEUC);

a Portaria nº 116/2012 e o Edital de Convocação nº 11/2019 que cria e estabelece regras para composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual dos Pirineus;

a Portaria nº 117/2012 e o Edital de Convocação nº 03/2019 que cria e estabelece regras para composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual de Terra Ronca;

a Portaria nº 35/2013 e o Edital de Convocação nº 02/2019 que cria e estabelece regras para composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Serra de Caldas Novas;

a Portaria nº 159/2020 e o Edital de Convocação nº 09/2019 que cria e estabelece regras para composição do Conselho Consultivo do Parque Estadual da Mata Atlântica;

a Portaria nº 160/2020 e o Edital de Convocação nº SN/2019 que cria e estabelece...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT