Portarias. PORTARIA Nº 2168, de 25 de outubro de 2023
| Data de publicação | 13 Novembro 2023 |
| Section | PODER EXECUTIVO |
PORTARIA Nº 2168, de 25 de outubro de 2023
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO INTEGRADA DA SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO , no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria de Delegação nº 773, de 09 de maio de 2023, e considerando o artigo 41, §4º da Constituição Federal, bem como a Seção VI da Lei estadual nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020, e o Decreto nº 8.940, de 17 de abril de 2017, que regulamentam a avaliação especial de desempenho do servidor público civil em estágio probatório na Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e ainda considerando o que consta no Processo SEI nº 202200004059236, especialmente no Parecer Conclusivo da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, resolve:
Art. 1º Retificar o art. 1º da Portaria nº 1821, de 06 de Setembro de 2023 que homologa, nos termos do art. 23, inciso V e IX, do Decreto estadual nº 8.940, de 17 de abril de 2017, o pareceres conclusivos da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, para considerar a servidora pública relacionada APTA à aquisição da estabilidade, apenas no que diz respeito à data correspondente à servidora Tatyanna Maria Carvalho Costa, qual seja:
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CPF |
NOME |
CARGO |
APTIDÃO À ESTABILIDADE A PARTIR DE |
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XXX.096.181-XX |
TATYANNA MARIA CARVALHO COSTA |
Técnico em Gestão Pública |
07/02/2021 |
Art. 2º Determinar o envio de cópia deste ato à Gerência de Normas e Critérios de Produtividade desta Pasta para conhecimento e devidos registros.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na...
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