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Portarias. PORTARIA Nº 254-2021-GSE___CUSTOM

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Vincent
Data de publicação12 Novembro 2021
SeçãoPODER EXECUTIVO

PORTARIA Nº 254/2021-GSE

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, considerando o disposto no §2º do art. 468, do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e tendo em vista o processo nº 202117604001925,

RESOLVE

Art. 1º Suspender, conforme autorização concedida pela Resolução n.º 3.588/2021 - CE/PRODUZIR, o Termo de Acordo de Regime Especial - TARE n.º 001-1160/2019-GSE, firmado com a empresa CUSTOM POWER INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE ENERGIA, estabelecida em Anápolis/GO, devidamente inscrita no CNPJ/MF nº 19.480.934/0001-04 e Inscrição Estadual CCE n° 10.607.987-5, tendo em vista descumprimento de condições e/ou requisitos impostos para a manutenção do benefício, causando inadimplemento junto ao programa PRODUZIR.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a agosto de 2021.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, em Goiânia, aos 10 dias do mês de novembro de 2021.

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