Portarias. Portaria nº. 585, de 10 abril de 2023 - Alteração na Composição das FCPEs

Data de publicação12 Abril 2023
SeçãoPODER EXECUTIVO

PORTARIA Nº 585, de 10 de abril de 2023

Dispõe sobre alterações promovidas pelo Decreto nº 10.236, de 16 de março de 2023 quanto a distribuição das Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPEs, constantes do Decreto nº 9.566, de 25 de novembro de 2019.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Estadual nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no art. 2º do Decreto nº 10.236, de 16 de março de 2023, e ainda,

Considerando que houve apenas o rearranjo na composição das FCPEs, permanecendo inalterado o valor global destinado a FCPEs, sem aumento de despesas, resolve:

Art. 1º Rerratificar o Anexo Único da Portaria nº 347/2020 - SEAD, de 23 de outubro de 2020, para constar as alterações na composição do quantitativo de FCPE’s promovidas pelos órgãos Agência Estadual de Turismo - GOIÁS TURISMO (Processo nº 202300027000310), Secretaria Geral de Governo - SGG (Processo nº 202318037002347) e Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI (Processo nº 201914304004240).

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, produzindo seus efeitos a partir de 1º de abril de 2023.

FRANCISCO SÉRVULO FREIRE NOGUEIRA

"ANEXO ÚNICO

NOME DO ÓRGÃO

QUANTITATIVO POR ÓRGÃO OU ENTIDADE

FCPE-1

FCPE-2

FCPE-3

FCPE-4

FCPE-5

FCPE-6

FCPE-7

FCPE-8

FCPE-9

FCPE-10

FCPE-11

FCPE-12

FCPE-13

FCPE-14

FCPE-15

FCPE-16

FCPE-17

FCPE-18

TOTAL

..............................................

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...

...

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...

...

...

...

...

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...

...

...

...

...

...

...

AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - GOIÁS TURISMO

6

-

-

-

3

3

3

-

5

-

5

-

1

-

-

-

-

-

26

..............................................

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

SECRETARIA-GERAL DE GOVERNO - SGG

13

1

-

2

2

25

3

1

1

5

2

2

4

10

4

-

1

3

79

..............................................

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SECTI

18

-

1

6

-

2

3

-

-

3

1

1

2

-

1

1

1

-

40

..............................................

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

...

TOTAL GERAL

297

17

27

33

68

140

183

40

59

121

268

114

115

254

241

346

171

150

2.644

Gabinete do Secretário de Estado da Administração, aos 10 dias de abril de 2023.

FRANCISCO SÉRVULO FREIRE NOGUEIRA

Secretário de Estado da Administração

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