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Portarias. Portaria nº 697-2022 - SES

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação04 Abril 2022
SeçãoPODER EXECUTIVO

PORTARIA Nº 697, de 28 de março de 2022

Alterar, a partir de 1º de abril de 2022, Portaria que atribui incentivo mensal aos servidores lotados no Laboratório Estadual de Saúde Pública Dr. Giovanni Cysneiros - LACEN/GO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º Retificar a Portaria 2107/2021 - SES, publicada no Diário Oficial do Estado nº 23.702, de 22 de dezembro de 2021, itens II e III do Art. 2º, que passam a vigorar com a seguinte redação, respectivamente:

I - Designar os servidores relacionados para exercer a função de Coordenação no Laboratório Estadual de Saúde Pública - LACEN. O valor correspondente ao desempenho da respectiva função será executado com recursos do Bloco de Vigilância em Saúde - CUSTEIO - do componente PISO VARIÁVEL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE e será equivalente ao valor mensal atribuído ao Prêmio de Incentivo Adicional (PIA II) estabelecido pela Lei nº 14.600/2003, regulamentada pelo Decreto Nº. 10.055, de 25 de fevereiro de 2022.

II - Designar os servidores relacionados para exercer a função de Subcoordenação no Laboratório Estadual de Saúde Pública - LACEN. O valor correspondente ao desempenho da respectiva função será executado com recursos do Bloco de Vigilância em Saúde - CUSTEIO - do componente PISO VARIÁVEL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE e será equivalente ao valor mensal atribuído ao Prêmio de Incentivo Adicional (PIA III) estabelecido pela Lei nº 14.600/2003, regulamentada pelo Decreto Nº. 10.055, de 25 de fevereiro de 2022.

Art. 2º A mesma redação se aplica as respectivas funções atribuídas pela Portaria 145/2022, publicada no...

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