Portarias, PORTARIA SES Nº 1.037/2022. Altera a Portaria SES/RS Nº 440/ 2022, que define o repasse dos recu
| Data de publicação | 07 Outubro 2022 |
| Seção | Portarias |
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIAS
PORTARIAS
2ª edição
PORTARIA SES Nº 1.037/2022.
Altera a Portaria S ES/RS Nº 440/ 2 022, que define o repasse dos recursos
financeiros do Programa de In centivos Hospitalares - ASSISTIR, para a
qualificação da aten ção secundária e terciária em saúde nos hospitais
contratualizados para a prestação de serviços no Sistema Único de Saúde - SUS,
aos hospitais situados em municípios sob gestão municipal e aos hospitais
públicos municipais sob gestão estadual, para o período de Julho de 2022 a
dezembro de 2022, conforme Decreto n° 56.015, de 02 de agosto de 2021, e
Portaria SES nº 537, de 03 de agosto de 2021. PROA nº 21/2000-0102945-0.
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas
atribuições e considerando:
funcionamento dos serviços de saúde;
a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do artigo 198
da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito
Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde;
o Decreto nº 56.015, de 02 de agosto de 2021, que institui o ASSISTIR - Programa de
Incentivos Hospitalares, para a qualificação da atenção secundária e terciária em saúde nos hospitais contratualizados para
prestação de serviços no Sistema Único de S aúde;
a Portaria SES nº 537, de 03 de agosto de 2021, que regulamenta, no âmbito do Estado do
Rio Grande do Sul, o ASSISTIR - Programa de Incentivos Hospitalares;
a Portaria SES nº 639, de 14 de setembro de 2021 e posteriores alterações, que habilitam
os hospitais prestadores de serviços SUS, ao recebimento dos recursos financeiros do ASSSITIR - Programa de Incentivos
Hospitalares;
a Portaria SES nº 1031 de 06 de outubro de 2022, que alterou a Portaria SES Nº 639, de
14 de setembro de 2021, alterando valor de serviços.
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar a Portaria SES nº 440/2022, que define o repasse dos recursos financeiros
do Programa de Incentivos Hospitalares - ASSISTIR, instituído pelo Dec reto nº 56.015/2021 e regulamentado pela Portaria SES
nº 537/2021, para o período de julho a dezembro de 2022, para alterar o valor do repasse ao Hospital Bruno Born, de Lajeado.
Art. 2º - . Alterar o Anexo II - Macro Vales, da Portaria SES nº 440/2022, para a alteração
do TS: UTI/UCI do Hospital Bruno Born, de Lajeado. Os novos valores do repasse passam a ser os seguintes:
ANEXO VII - MACRO
VALES
CNES Município Hospital
TIPO DE SERVIÇO (TS)
E SUPLEMENTAR
DIFERENCIAL (SD)
VALOR/MES
POR TS E
SD
TOTAL
MÊS
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