Portarias. PORTARIA_N__0237_21___POPSEG___EAD___Ciclo_02_2021
| Data de publicação | 30 Abril 2021 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
PORTARIA Nº 0237, DE 28 DE ABRIL DE 2021
Autorizar e homologar a realização do curso Procedimento Operacional Padrão da Segurança Pública do Estado de Goiás (POPSEG), em modalidade de ensino a distância - EAD.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, nomeado pelo Decreto de 09 de fevereiro de 2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.486, no uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere a Portaria nº 0084, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás nº 23.492, e tendo em vista o disposto no Processo SEI nº 202100016010994,
Considerando a necessidade de se promover atividades de ensino que possam melhor qualificar os profissionais de segurança pública, em sua atuação operacional, alavancando os resultados a serem alcançados pela administração, em benefício da sociedade goiana;
Considerando que, do ponto de vista da eficiência, a qualificação e treinamento continuados dos Servidores Públicos são indispensáveis para que se possa prestar, efetivamente, um serviço público de qualidade e que esteja em pleno acordo com as normas regulamentares (Leis, Decretos e outros), a fim de proporcionar a toda sociedade, em geral, um atendimento de excelência;
Considerando que, a Secretaria de Estado de Segurança Pública de Goiás, por meio da Coordenadoria de Ensino da SSP-GO, tem por premissa proporcionar atividades de ensino de qualidade, agregando valores e conhecimentos aos profissionais de segurança pública em suas atividades profissionais, visando, constantemente, a formação continuada dos Servidores Públicos da Pasta; e
Considerando que de acordo com o art. 2º, inciso IV da Portaria 0387/2019 - SSP, coube à Coordenadoria de Ensino, vinculada ao Gabinete do Subsecretário da Secretaria de Segurança Pública, coordenar as atividades de ensino à distância realizadas pela Plataforma da Gestão de Ensino a Distância - GED, desta Pasta, resolve:
Art. 1º Autorizar e Homologar a realização do Curso Procedimento Operacional Padrão da Segurança Pública do Estado de Goiás (POPSEG), em modalidade de Ensino a Distância - EAD, cuja duração será de 80 (oitenta) horas, com o objetivo de capacitação de 150 (cento e cinquenta) profissionais da Segurança Pública de Goiás.
Art. 2º Fixar o seguinte currículo e carga horária para o mencionado curso:
|
DISCIPLINAS |
C/H |
|
1. Análise Institucional dos Sistemas de Segurança Pública e Justiça Criminal. |
16 h |
|
2. Crime e Sociedade. |
16 h |
|
3. Atuação Profissional dos Operadores de Segurança Pública: Meio Ambiente |
16 h |
|
4. Atuação Profissional dos Operadores de Segurança Pública: Crimes contra a Vida. |
16 h |
|
5. Atuação Profissional dos Operadores de Segurança Pública: Crimes de Trânsito. |
16 h |
|
TOTAL H/A |
80 H |
Art. 3º Designar os seguintes servidores para atuarem na atividade de magistério como Docentes do mencionado curso:
|
PROFESSORES |
||||
|
Ord. |
Cargo |
Nome |
CPF |
Titulação |
|
1 |
Capitão PM |
WALESKA FARIA DOS SANTOS |
93966440130 |
Especialista |
|
2 |
3º Sargento PM |
WENDER LEMES DE MELO |
00531250105 |
Especialista |
|
3 |
3º Sargento PM |
LUIS CLAUDIO RAFFA QUINTANA |
13710936870 |
Especialista |
|
4 |
3º Sargento PM |
WEMERSON SOUZA DO NASCIMENTO |
99944790168 |
Especialista |
|
A remuneração dos docentes será efetivada de acordo com o art. 7º desta portaria. |
||||
Art. 4º Estabelecer que os alunos sejam matriculados na plataforma de ensino à distância “Moodle” da Coordenadoria de Ensino da SSP/GO e que o curso seja ministrado com a carga horária de 80 (oitenta) horas, sendo 04 (quatro) turmas, no período de 28 de abril de 2021 a 06 de agosto de 2021, com turmas de até 40 (quarenta) alunos.
Art. 5º Desligar o aluno que:
I - Não acessar o curso no ambiente virtual de estudos por um período de 30 (trinta) dias;
II - Comportar-se contrariamente aos princípios de convivência pacífica e harmoniosa, desrespeitando colegas, tutores e administradores do sistema; e
III - Deixar de possuir vínculo com a Secretaria de Segurança Pública - GO.
Art. 6º Avaliar os alunos do curso, considerando-os APROVADOS com nota igual ou superior a 70 (setenta) pontos ou REPROVADOS com nota final inferior a 70 (setenta) pontos.
Art. 7º Determinar que será considerado evadido do curso o aluno que:
I - deixar de participar de pelo menos 02 (duas) atividades dos fóruns de debates; e
II - não realizar a avaliação final, a avaliação de segunda chance e/ou não participar de nenhuma das atividades no decorrer do calendário letivo do curso.
Parágrafo único. Nesse caso, o aluno ficará suspenso e impedido de realizar nova matrícula no Ciclo seguinte da Rede EAD/SSPGO.
Art. 8º Os instrutores serão remunerados de acordo com a Lei nº 15.949, de 29 de dezembro de 2006 e a Portaria nº 1107/2009/SSP.
Parágrafo único. Os servidores designados farão jus à remuneração de 80 (oitenta) horas-aula pelo desenvolvimento das ações formativas, durante as atividades letivas do Ciclo EAD 02/2021, na Plataforma da Rede EAD/SSPGO, sendo que o valor mensal de horas trabalhadas não poderá exceder ao limite de R$700,00 (setecentos reais).
Art. 9º Estabelecer que sejam destinadas até 10 (dez) vagas a profissionais da Segurança Pública pertencentes às Instituições Coirmãs (GCM).
Art. 10 Estabelecer como “Anexo I” desta Portaria o Plano de Curso “Procedimento Operacional Padrão da Segurança Pública de Goiás (POPSEG)”, em modalidade à distância, plano este que serviu de base para a elaboração desta Portaria.
Art. 11 Designar a Coordenadoria de Ensino desta Pasta para que faça o acompanhamento, coordenação e supervisão das atividades letivas, que serão realizadas durante o período do Ciclo 02/2021, da Rede EAD/SSPGO, bem como preste todo o suporte na plataforma “moodle”, desta Secretaria.
Art. 12 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 13 Determinar o encaminhamento desta Portaria à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros Militar, à Polícia Civil, à Diretoria-Geral de Administração Penitenciária e à Superintendência da Polícia Técnico-Científica, para fins de conhecimento.
AGNALDO AUGUSTO DA CRUZ
Anexo I - PLANO DO CURSO POPSEG
(PORTARIA Nº 0237, DE 28 DE ABRIL DE 2021)
|
PLANO DE CURSO -
Procedimento Operacional Padrão da Segurança Pública do Estado de Goiás (POPSEG) |
|
Objetivos Capacitação dos profissionais da Segurança Pública do Estado de Goiás no curso “POPSEG - Procedimento Operacional Padrão de Segurança Pública”. Manual que define, de maneira integrada, as competências e atividades dos órgãos de segurança pública responsáveis pelo atendimento de ocorrências que envolvam Crimes contra o Meio Ambiente, Crimes Contra a Vida e Crimes de Trânsito. |
|
O Manual
O conteúdo, que já se encontra disponível para reprodução, foi elaborado por uma comissão composta por representantes do Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Técnico-científica de Goiás. |
|
O Curso
O curso, cuja modalidade de ensino será à distância, terá uma carga horária de 80 horas e será dividida em 05 disciplinas (módulos) de 16 horas-aula cada:
1. Análise Institucional dos Sistemas de Segurança Pública e Justiça Criminal.
2. Crime e Sociedade
3. Atuação Profissional dos Operadores de Segurança Pública: Meio Ambiente
4. Atuação Profissional dos Operadores de Segurança Pública: Crimes contra a Vida.
5. Atuação Profissional dos Operadores de Segurança Pública: Crimes de Trânsito.
Cada disciplina será acompanhada por instrutores da área de Segurança Pública, com experiência em atividades de docência na modalidade presencial e à distância.
A logística das atividades e o emprego dos conteúdos ficarão a cargo da Coordenadoria de Ensino à Distância que já coordenou 15 Unidades de Telecentro no Estado e possui Know How em plataformas de ensino à distância. |
|
A Avaliação
A flexibilidade permitida pela EAD respeita o processo de construção do conhecimento e o tempo do aluno, o que pode ser potencializado com metodologias que privilegiam e incentivam a descoberta e a busca de conhecimentos, por meio de desafios. Quando suportada pelas tecnologias, esta busca é facilitada pelo acesso às informações disponíveis na web e ainda pelas possibilidades de comunicação síncronas e assíncronas, as quais visam à interação interpessoal, a troca de experiências e informações favorecendo a ampliação do conhecimento por meio da ajuda do coletivo. Diante disso, propõe esta concepção de avaliação para os cursos na modalidade a distância, buscando aproveitar os recursos disponíveis de modo qualitativo e pautado em perspectivas teóricas e metodológicas, visando agregar valores e qualidades ao processo de ensino e aprendizagem a distância. A avaliação de caráter contínuo será feita por meio da participação do aluno nos Fóruns de discussões que serão criados pelo instrutor de cada disciplina durante o curso POPSEG e ainda por meio de uma... |
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO