Portarias. Publicação edital VI cope
| Data de publicação | 01 Agosto 2022 |
| Seção | PODER EXECUTIVO |
PORTARIA Nº 368, de 28 de julho de 2022
EDITAL Nº 002/2022-DGAP
VI CURSO DE OPERAÇÕES PENITENCIÁRIAS ESPECIAIS
O DIRETOR GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS - DGAP/GO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, torna pública a abertura das inscrições para o processo seletivo destinado a selecionar candidatos para o VI Curso de Operações Penitenciárias Especiais 2022 - VI COPE, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e demais legislações complementares pertinentes à matéria e em particular, as normas estabelecidas neste Edital.
1. SOBRE O CURSO DE OPERAÇÕES PENITENCIÁRIAS ESPECIAIS
1.1 O VI Curso de Operações Penitenciárias Especiais - VI COPE, é um curso avançado e tem como objetivo capacitar Policiais Penais voluntários da Diretoria Geral de Administração Penitenciária do Estado de Goiás para atuarem com maior propriedade nas ocorrências de alta complexidade (crises, rebeliões, motins, escolta de alto risco e escolta de autoridades, entre outros) no âmbito de atuação da Polícia Penal pela DGAP/GO;
1.2 O Curso proporcionará aos Policiais Penais voluntários conhecimentos teóricos e práticos, desenvolvendo habilidades para execução técnica de procedimentos legais, necessários e práticos no uso seletivo da força, repassando a doutrina utilizada pelo Grupo de Operações Penitenciarias Especiais - GOPE.
1.3 Está programado no plano de curso do VI COPE a realização do II Curso de Instrutor de Armamento e Tiro - II CIAT, com carga horária de 150 horas aulas, a serem distribuídas durante os dias de execução do VI COPE, sendo que só será considerado concluinte do II CIAT, os policiais penais e policiais das forças coirmãs que obtiverem rendimentos mínimos para aprovação nas etapas do curso e forem concluintes do VI COPE.
1.4 O II Curso de Instrutor de Armamento e Tiro da ESPP/DGAP terá Coordenador específico, conforme item 2.6, deste edital, estando subordinado à Coordenação Geral do IV COPE.
2. FORMATAÇÃO DO CURSO DE OPERAÇÕES PENITENCIÁRIAS ESPECIAIS
2.1 O VI COPE será realizado no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia (Base do GOPE), podendo também ocorrer em outros locais e em outros Estados da federação, definidos conforme conveniência e oportunidade da Comissão Coordenadora do curso;
2.2 Duração do Curso: Aproximadamente 95 (noventa e cinco) dias, já incluso o estágio obrigatório;
2.3 Inicio: 25/08/2022;
2.4 Previsão de Término: 10/12/2022;
2.5 As atribuições e atividades do curso serão executadas e supervisionadas pelos policiais penais, seguindo as posições hierárquicas.
2.6 O Curso será administrado pela seguinte Comissão Coordenadora:
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NOME |
CPF |
FUNÇÕES |
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Leopoldo de Castro Coelho |
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Superintendente de Segurança - SUSEPE |
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Leyber Alves Soares |
539.517.191-68 |
Gerente de Ensino - Vice-Presidente |
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Rodrigo Rodrigues de Oliveira |
009.468.541-06 |
Coordenador Geral - membro |
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Sérgio Izaías da Costa |
816.873.971-04 |
Coordenador Pedagógico - membro |
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Diogo Rodrigues Dias Pereira |
003.953.531-22 |
Coordenador de Instrução - membro |
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Pedro Godinho Molinari |
025.932.341-13 |
Subcoordenador de Instrução - membro |
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Wemerson Alkmim de Oliveira |
720.085.551-00 |
Coordenador do II CIAT |
2.7 Organograma:
2.8 Corpo Docente: instrutores do GOPE e convidados de Outras Instituições;
2.9 Corpo Discente: as vagas do VI COPE serão distribuídas conforme demonstrado abaixo:
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QUADRO DE DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS |
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Policiais Penais - GO |
HOMENS |
MULHERES |
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40 |
04 |
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Instituições Coirmãs |
06 |
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TOTAL: |
50 VAGAS |
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a) 40 (quarenta) vagas policiais penais do sexo masculino efetivos da DGAP;
b) 04 (quatro) vagas para policiais penais do sexo feminino efetivas da DGAP;
c) 06 (seis) vagas para forças coirmãs independente do sexo;
2.10 Caso as vagas não sejam preenchidas após a realização do TAF, estas poderão ser ocupadas por candidato que:
2.10.1 Realizar maior quantidade de tração na barra;
2.10.2 Realizar maior quantidade de flexões;
2.10.3 Realizar maior quantidade de abdominal em 01 (um) minuto;
2.11 As vagas destinadas as Policiais Penais femininas que não venham a ser preenchidas poderão ser destinadas a candidatos do sexo masculino que estejam posicionados imediatamente após o último classificado, respeitando, em todo caso, o número de vagas ofertadas;
2.12 As vagas destinadas aos voluntários de coirmãs, serão preenchidas mediante o envio de e-mail para gerenciadeensino.dgap@gmail.com contendo a ficha de inscrição (anexo III), preenchida e assinada, junto com cópia de funcional e autorização do titular da pasta;
2.13 As vagas não preenchidas pelos servidores de outras Instituições serão preenchidas preferencialmente por Policiais Penais do sexo masculino.
3. REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO E INGRESSO NO CURSO
3.1 Ser voluntário;
3.2 Ser Policial Penal do Estado de Goiás ou Policial de forças Coirmãs do Território Nacional;
3.3 Estar no pleno exercício de suas atribuições;
3.4 Possuir Carteira Nacional de Habilitação no mínimo categoria "B" em vigor;
3.5 Não estar em gozo de Licença Especial para tratar de interesse particular, para tratamento de saúde de pessoa da família ou com dispensa médica;
3.5 Apresentar Certidão Negativa da Corregedoria da instituição ao qual faça parte com data máxima de 30 dias;
3.6 Ser considerado APROVADO no TAF e estar dentro do número de vagas definidas neste Edital;
3.7 Alcançar os índices exigidos na prova física, sendo que o TAF será considerado classificatório e eliminatório;
3.8 Estar de acordo com o regramento preestabelecido e assinar o Termo de Responsabilidade para iniciar o Curso (disponibilizado na fase administrativa);
3.9 Apresentar a ficha de inscrição (ANEXO III) com assinatura do chefe imediato;
3.10...
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