PORTARIAS SAD DO DIA 02.05.2019 PORTARIA SAD Nº 740 DE 02 DE MAIO DE 2019. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº. 32.540, de 24 de outubro de 2008, e no Decreto nº. 43.993, de 29 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO o pleito contido no requerimento encaminhado pela Secretaria de Defesa Social, devidamente circunstanciado através...
| Data de publicação | 03 Maio 2019 |
| Número da edição | 82 |
| Seção | Poder Executivo |
Poder Executivo
Ano XCVI • Nº 82 Recife, 03 de maio de 2019
CERTIFICADO DIGITALMENTE
PORTARIAS SAD DO DIA 02.05.2019
PORTARIA SAD Nº 740 DE 02 DE MAIO DE 2019.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, e observado o disposto no Decreto nº. 32.540, de 24 de outubro
de 2008, e no Decreto nº. 43.993, de 29 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO o pleito contido no requerimento encaminhado pela Secretaria de Defesa Social, devidamente circunstanciado
através do Ofício nº. 19/2019 - GGAIIC/GAB/SDS;
CONSIDERANDO o posicionamento favorável à autorização pelo Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos
do Poder Executivo do Estado de Pernambuco, através do Parecer Técnico nº 286/2019 – CEDUC/CEFOSPE/SAD, RESOLVE:
Art. 1º O limite de que trata o § 2º do art. 2º do Decreto nº. 32.540, de 24 de outubro de 2008, e o inciso II do art. 32 do Decreto nº.
43.993, de 29 de dezembro de 2016, não se aplica aos cursos de formação de concursos públicos e outros programas de formação e
capacitação realizados no âmbito da Secretaria de Defesa Social e suas respectivas unidades operativas, excepcionalmente até 31 de
dezembro de 2019.
Art. 2º Os casos de extrapolação do limite previsto no § 2º do art. 2º do Decreto nº. 32.540, de 2008, e no inciso II do art. 32 do Decreto
nº. 43.993, de 2016, devem ser submetidos à Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, desta Secretaria de
Administração, com justificativa técnica individualizada, para análise e aprovação, ouvido o Centro de Formação dos Servidores e
Empregados Públicos do Poder Executivo do Estado de Pernambuco – CEFOSPE.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Nº 741-Designar a servidora Camila Melo Morais Britto, matrícula nº 375.564-9, para exercer a função de vogal da Comissão de
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções - CACEF, do Poder Executivo Estadual, em substituição a Nilson de Oliveira Melo
Neto, matrícula nº 318.719-5, a partir de 02 de maio de 2019.
Nº 742-Exonerar, a pedido, os servidores abaixo citados devendo ser observado o Art.140 da Lei nº 6.123/68, em relação ao
pagamento de débito porventura existente, conforme Parecer nº 500/2011 da Procuradoria Geral do Estado.
Nº PROCESSO NOME MATRÍCULA CARGO ÓRGÃO/ENTIDADE A PARTIR
0018101-2/2019 CAMILA DE OLIVEIRA
RAMALHO 384.092-1 MÉDICO SECRETARIA DE
SAÚDE 17.03.2019
0417448-1/2019 ANDRÉ CAVALCANTE DA
FONSECA 393.882-4 PROFESSOR SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO 12.03.2019
0100475-8/2018 MARIA JOSÉ RODRIGUES
FELIX 392.602-8 ASSISTENTE EM
SAÚDE
SECRETARIA DE
SAÚDE 08.12.2018
0410573-2/2019 ANA FABRÍCIA
RODRIGUES DE SOUZA 394.392-5 PROFESSOR SECRETARIA DE
EDUCAÇÃO 07.02.2019
José Francisco de Melo Cavalcanti Neto
Secretário de Administração
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PESSOAL E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SAD
nº 1000, de 16 de abril de 2014, e considerando o disposto no Decreto nº 44.105, de 16 de fevereiro de 2017, e alterações, RESOLVE:
Nº 743-Fazer retornar à Secretaria de Defesa Social/Policia Militar, o servidorAlberto Fernando da Silva, matrícula nº 27.079-2, cedido
ao Tribunal de Justiça de Pernambuco/Assistência Militar e Policia Civil.
Nº 744-Fazer retornar ao Instituto Agronômico de Pernambuco - IPA, o servidor Gilberto Ednaldo dos Santos Braga, matrícula nº 1232-
7, cedido à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a partir de 01.02.2019.
Nº 745-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, a servidora Katia Rodrigues Coutinho, matrícula nº 214.354-2, cedida à
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a partir de 22.02.2019.
Nº 746-Fazer retornar à Pernambuco Participações e Investimentos S/A - PERPART, o servidor Luiz Alberto de Araújo, matrícula nº
4100-9, cedido à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a partir de 01.02.2019.
Nº 747-Fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, o servidor Marcelo José Correa de Araújo, matrícula nº 105.751-
0, cedido à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir de 01.02.2019.
Nº 748-Fazer retornar à Secretaria de Educação e Esportes, a servidora Josilda de Lucena Bradley, matrícula nº 125.212-7, cedida à
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a partir de 22.02.2019.
Nº 749-Fazer retornar à Secretaria de Planejamento e Gestão, a servidora Maíra Rufino Fischer, matrícula nº 323.718-4, cedida à
Prefeitura Municipal do Recife, a partir de 01.01.2019.
Nº 750-Fazer retornar à Secretaria da Educação e Esportes, a servidora Maria José Isaac de Macedo, matrícula nº 189.746-2, cedida à
Prefeitura Municipal de Barra de Guabiraba, a partir de 01.02.2019.
Nº 751-Fazer retornar à Secretaria da Controladoria Geral do Estado, o servidor Ricardo Alves Paiva, matrícula nº 367.807-5, cedido à
Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01.02.2019.
Nº 752-Fazer retornar ao Instituto de Recursos Humanos - IRH, o servidor Silvio Tavares de Amorim, matrícula nº 231.138-4, cedido à
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, a partir de 22.02.2019.
Nº 753-Fazer retornar à Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a servidora Daniela Bezerra Cavalcanti, matrícula nº 328.401-8,
cedida à Assessoria Especial ao Governador, a partir de 01.01.2019.
Nº 754-Fazer retornar ao Departamento Estadual de Transito de Pernambuco - DETRAN/PE, o servidor Diogo Luna Viana, matrícula nº
4029-0, cedido à Prefeitura Municipal do Recife, a partir de 01.01.2019.
Nº 755-Fazer retornar ao Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN, o servidor Nivaldo Jatobá Júnior, matrícula nº
2120-2, cedido à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, a partir de 01.03.2019.
Nº 756-Fazer retornar ao Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, o servidor Carlos Eduardo da Silva, cedido à Secretaria de
Turismo e Lazer, a partir de 01.01.2019.
Nº 757-Fazer retornar à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, a servidora Solange Salomão da Nóbrega Gomes, matrícula nº
125.511-8, cedida à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a partir de 01.02.2019.
Nº 758-Fazer retornar à Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a servidora Daniela Gonzaga da Mota, matrícula nº 366.393-
0, cedida à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação, a partir de 01.01.2019.
Nº 759-Fazer retornar à Secretaria de Saúde, o servidor João Carlos Muniz, matrícula nº 224.672-4, cedido ao Departamento de
Estradas de Rodagem de Pernambuco – DER, a partir de 01.02.2019.
Nº 760-Colocar à disposição da Secretaria de Turismo e Lazer, o servidor Eduardo Henrique Bezerra de Mello Lopes, matrícula nº
368.769-4, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, com ônus para o órgão de origem, a partir de 01.01.2019 até 31.12.2019.
Nº 761-Considerar autorizada a cessão à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, dos servidores Edinaldo Amaro
de Aguiar, matrícula nº 12.847-3 e Ernandes da Silva, matrícula nº 12.656-0 do Departamento de Estradas de Rodagem de
Pernambuco – DER/PE, com ônus para o órgão de origem, a partir de 13.12.2018 até 31.12.2018.
Nº 762-Considerar autorizada a cessão à Prefeitura Municipal de Ouricuri, da servidora Aracati Maira dos Santos Gonçalves, matrícula
nº 270.859-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2017.
Nº 763-Considerar autorizada a cessão à Secretaria de Desenvolvimento Agrário, do servidor Gustavo Mendonça Dowsley, matrícula nº
169.973-3, da Secretaria da Fazenda, com ônus para o órgão de origem, a partir de 08.01.2015 até 31.12.2018.
Nº 764-Considerar autorizada a determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, da servidora Jailma Maria Pimentel
Barbosa, da Prefeitura Municipal de Lagoa do Carro, à disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante
permuta, no exercício 2017.
Nº 765-Considerar autorizada a prorrogação da cessão à Prefeitura Municipal de Orobó, da servidora Orlandina Távora Freire de
Souza, matrícula nº 139.696-0, da Secretaria de Educação e Esportes, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, nos
exercícios 2015 e 2016.
Nº 766-Considerar autorizada a prorrogação da determinação de exercício na Secretaria de Educação e Esportes, das
servidoras Naiara Suila Correia do Nascimento e Maria Eliane Borges da Silva Reis, da Prefeitura Municipal de T rindade, à
disposição deste Governo, com ônus para o órgão de origem, mediante permuta, no exercício 2018.
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