Porto Acre
| Data de publicação | 28 Junho 2022 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13314 |
142
DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.314
142 Terça-feira, 28 de Junho de 2022
Considerando, a necessidade do deslocamento do FISCAL SANITÁRIO
LIGADO A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, desta Municipali-
dade, ao Município de Rio Branco-Acre, para participar da “Ocina de
Formação de Multiplicadores e uso da Plataforma SISS-GEO e Curso
de Vigilância Epidemiológica da Febre Amarela” nos dias 27, 28, 29, 30
de junho e 1º de julho de 2022�
R E S O L V E:
Art� 1º - Autorizar em favor do senhor EUFRÁSIO PINHEIRO DE OLI-
VEIRA (Fiscal Sanitário) CPF nº 936�638�708-00, as Diárias a seguir:
Período: 27, 28, 29, 30 de junho e 1º de julho de 2022;
Total das Diárias: 05 (cinco) diárias;
Valor Unitário da Diária: : R$ 231,27 ( Duzentos e Trinta e Um Reais e
Vinte e Sete Centavos);
Valor Total das Diárias: R$ 1�156,35 ( Um Mil, Cento e Cinquenta e Seis
Reais e Trinta e Cinco Centavos);
Art� 2º- AUTORIZAR o Secretário Municipal de Finanças a efetuar o pa-
gamento das diárias de que trata o Art� 1º da presente portaria, para
dentro do Estado, conforme legislação vigente�
Parágrafo Único - dotação orçamentária 04�122�0001�2032 - Func� Ma-
nutenção da, 3�3�90�14�00�00�00�00 – Diarias Civil, Fonte: 013 – Cvó-
digo Reduzido 026�
Art� 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se�
Plácido de Castro – Acre, em 27 de junho de 2022�
Camilo da Silva
Prefeito Municipal
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO
CONCORRÊNCIA nº 001/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 078/2021
EXTRATO DO CONTRATO Nº 204/2022
Objeto: O objeto deste contrato é a delegação de PERMISSÃO para
execução do Serviço Público de Transporte Individual, por Táxi, que se
regerá nos termos das seguintes legislações: Lei Municipal Nº 727/2021
e Lei Federal Nº 14�133/2021, demais legislações aplicáveis à espécie
e pelas demais condições xadas neste edital e seus anexos e, ainda
pelas cláusulas e condições consubstanciadas no EDITAL, que entre si
celebram a Prefeitura Municipal de Plácido de Castro – AC, doravante
designada como PERMITENTE e o Sr�(a) ANTÔNIO FRANCISCO DA
SILVA, nacionalidade, Brasileiro, estado civil Casado, prossão Taxista,
portador da Cédula de Identidade nº342�959 SSP/AC, inscrito(a) no
CPF sob o n°360�854�482-87, com endereço na RUA José Pereira No-
lasco Nº489, Bairro Frei Peregrino na Cidade de Plácido de Castro –
AC, doravante denominada apenas Permissionária�
Vigência: 12 Meses�
Data da Assinatura: 20 de Junho de 2022�
Assinam: Camilo da Silva (Prefeito) e pela contratada Sr� Antônio
Francisco da Silva
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACIDO DE CASTRO
EXTRATO DO CONTRATO nº 200/2022
OBJETO: Revitalização da Praça Esportiva na Rua Francisco Manoel
Galdino para atender a secretaria Municipal de obras e Serviços Ur-
banos no MUNICIPIO PLÁCIDO DE CASTRO�– AC, que entre si cele-
bram a Prefeitura Municipal de Plácido de Castro, e a empresa Nardino
E Pinheiro Engenharia Ltda, pessoa jurídica, inscrita sob o CNPJ nº
23�864�271/0001-90�
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Exercício – 2022: Programa de Trabalho – 27�81�12�203�5545�0�0012
- Elemento de Despesa – 4�4�90�51�00�00�00�00� Fonte de Recursos
– 001 e 006
Valor global: R$ 236�821,65 (Duzentos e trinta e seis mil, oitocentos e
vinte e um reais e sessenta e cinco centavos);
Vigência: até 23 junho de 2023�
Data da Assinatura: 23 de junho de 2022�
Assinam: Camilo da Silva (Prefeito) e Emerson Pinheiro Valentim Lima
(pela Contratada)�
PORTO ACRE
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL
AVISO DE JULGAMENTO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS E
CONTRARRAZÕES�
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2022�
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Porto
Acre instituída pelo Decreto Municipal nº� 2�038, de 03/01/2022, publi-
cado no Diário Ocial do Estado do Acre, edição n° 13.202, pág. 112 do
dia 12/01/2022, TORNA PÚBLICO aos licitantes participantes do PRE-
GÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2022, tendo como objeto o Registro de
Preços para contratação de empresa para Realização de Serviços de
Instalação, Desinstalação, Limpeza, Manutenção e Reparo de aparelho
de Ar Condicionado com Fornecimento de Peças, Gás de Reposição e
Componentes para Instalação, visando atender as necessidades das
Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Porto Acre-AC, que
se encontra disponível na Comissão de Licitação, para conhecimento
dos interessados nos autos do processo licitatório o JULGAMENTO DE
RECURSO ADMINISTRATIVO interposto pela licitante TAS ARQTECH
PROJETOS CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI, inscrita no CNPJ
Nº 20�201�688/0001-85, bem como, das CONTRARRAZÕES interposta
pela empresa THAMIRIS PONTES DE ABREU PEREIRA 82566224234,
inscrita no CNPJ sob o nº 43�174�797/0001-56, assim como, a DECI-
SÃO FINAL proferida pela autoridade superior desta municipalidade�
Desse modo, após JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
E CONTRARRAZÕES foi decidido por CONHEÇER do RECURSO AD-
MINISTRATIVO interposto pela RECORRENTE TAS ARQTECH PRO-
JETOS CONSTRUCOES E COMERCIO EIRELI, por ser tempestivo e
preencher os requisitos de admissibilidade e no mérito NEGAR PROVI-
MENTO julgando-o IMPROCEDENTE e ainda CONHEÇER das CON-
TRARRAZÕES interpostas pela CONTRARRAZOANTE THAMIRIS
PONTES DE ABREU PEREIRA 82566224234, por ser tempestiva e pre-
encher os requisitos de admissibilidade e no mérito DAR PROVIMENTO
as CONTRARRAZÕES interpostas, julgando-a PROCEDENTE� Assim,
foi MANTIDA a HABILITAÇÃO da empresa THAMIRIS PONTES DE
ABREU PEREIRA 82566224234 no presente processo licitatório�
Porto Acre - AC, 27 de junho de 2022�
LINDOMAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA
Pregoeiro e Presidente da CPL
PORTARIA Nº 001/2021
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 148/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2021
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2021
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: RAIO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME
OBJETO: Aquisição de Peças para Máquinas Pesadas, visando atender
as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura do Município
de Porto Acre-AC, em atendimento ao Convênio 034/2021, celebrado
entre o Município de Porto Acre e o Governo do Estado do Acre, através
do Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e
Aeroportuária do Acre – DERACRE�
VALOR GLOBAL: R$ 56�800,00 (cinquenta e seis mil e oitocentos reais);
VIGÊNCIA DO CONTRATO: A partir da data de assinatura até o término
do exercício nanceiro de 2022.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho: 2�100 - MANU-
TENÇÃO, RECUPERAÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E IMPLE-
MENTOS, Elemento de Despesa: 3�3�90�30�00�00 – Material de Consu-
mo, Fonte de Recursos: 007�
LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 11 de maio de 2022�
Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura Municipal de
Porto Acre (Contratante) e o Sr� Ricardo da Silva Souza pela empresa
RAIO COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME (Contratada)�
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2021
PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2021
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: ELVIS A� PEREIRA – ME
OBJETO: Contratação de empresa para Manutenção Preventiva e Cor-
retiva de Vans e Caminhonetes, visando atender as necessidades da
Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento do Município de Porto
Acre-AC�
VALOR GLOBAL: R$ 20�475,00 (vinte mil e quatrocentos e setenta e
cinco reais);
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