Porto Acre
| Data de publicação | 12 Março 2021 |
| Seção | Municipalidade |
| Número da edição | 12999 |
48
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.999
48 Sexta-feira, 12 de março de 2021
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACIDO DE CASTRO
RETIFICAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 247/2020�
(Publicado no Diário Ocial do Estado nº 12.942, de 15 de dezembro de 2020, página 070)
- onde se lê: “���EXTRATO DO CONTRATO Nº 224/2019����”
- leia-se: “���EXTRATO DO CONTRATO Nº 247/2020���”
- onde se lê: “���DA VALIDADE – O Contrato terá validade, por 04 meses a partir da data de assinatura����”
- leia-se: “���DA VALIDADE – O Contrato terá validade, por 06 meses a partir da data de assinatura���”
Plácido de Castro - Acre, 10 de dezembro de 2020�
Francelino Alencar de Souza
Presidente da Comissão Permanente de Licitação – CPL
PORTO ACRE
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
DECRETO Nº 1�845, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020�
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS�
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO - PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, Estado do Acre, no uso de suas atribuições que lhes são
conferidas por Lei, e tendo em vista o que lhe faculta o art� 58, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Porto Acre-AC e com fulcro no art� 3�º, “b”,
art� 5º, parágrafo primeiro, da Lei Municipal N�º 626, de 04 de dezembro de 2019�
DECRETA:
Art� 1º - Fica aberto Crédito Suplementar no valor de R$ 1�846�593,11 (um milhão oitocentos e quarenta e seis mil, quinhentos e noventa e três reais
e onze centavos) ao Orçamento Municipal, conforme descrição abaixo:
I – Órgão 002 – GABINETE DO PREFEITO
SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO)
PROGRAMA: 02�01�04�122�2001�2�012 – Manutenção de Entidades sem Fins Lucrativos e Outros
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE
3�3�50�45�00�00�00�00 Subvenções 30�000,00 0001
TOTAL DO PROGRAMA 30�000,00
SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO)
PROGRAMA: 02�01�04�122�2001�2�001 – Manutenção do Gabinete do Prefeito
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE
3�3�90�36�00�00�00�00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 4�750,00 0001
3�3�90�39�00�00�00�00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 3�360,00 0001
TOTAL DO PROGRAMA 8�110,00
II – Órgão 005 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO)
PROGRAMA: 05�01�04�122�2001�2�007 – Manutenção da Secretaria Municipal de Administração
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE
3�1�90�11�00�00�00�00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 375�258,40
3�1�90�13�00�00�00�00 Obrigações Patronais 79�865,60
3�3�90�39�00�00�00�00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 37�062,20
3�3�90�36�00�00�00�00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10�000,00
3�1�90�94�00�00�00�00 Indenizações e Restituições Trabalhistas 16�100,00
TOTAL DO PROGRAMA 518�286,20
III – Órgão 006 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ESPORTE LAZER�
SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO)
PROGRAMA: 06�01�27�812�2009�1�035 – Esporte e Lazer no Município
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE
3�3�90�39�00�00�00�00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 50�500,00 0001
TOTAL DO PROGRAMA 50�500,00
SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO)
PROGRAMA: 06�01�27�121�2001�2�011 – Manutenção da Secretaria de Planejamento, Esporte e Lazer
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE
3�3�90�39�00�00�00�00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4�740,00 0001
TOTAL DO PROGRAMA 4�740,00
IV – Órgão 007 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO)
PROGRAMA: 07�01�04�122�2001�2�058 – Manutenção da Secretaria Municipal de Finanças
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE
3�3�90�39�00�00�00�00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 5�000,00 0001
TOTAL DO PROGRAMA 5�000,00
SUPLEMENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TRANSPOSIÇÃO DE ORÇAMENTO)
PROGRAMA: 07�01�04�123�2001�2�057 – Controle da Dívida Municipal
ELEMENTO DE DESPESA DESCRIÇÃO R$ VALOR FONTE
4�6�90�71�00�00�00�00 Principal da Dívida Contratual Resgatado 29�500,00 0001
TOTAL DO PROGRAMA 29�500,00
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