Porto Acre
| Data de publicação | 26 Outubro 2016 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 11920 |
145
DIÁRIO OFICIAL
Nº 11.920
145 Quarta-feira, 26 de outubro de 2016
O Prefeito em Exercício do Município de Plácido de Castro – Acre, Ed-
valdo da Costa Melo, No uso de suas atribuições legais, e em conformi-
dade com a Lei Orgânica Municipal�
Considerando o ocio TCE-AC/GP/OF/CIRC/Nº 026/2016, datado em
14 de outubro de 2016, expedido pela Presidenta do TCE/ACRE, Consª�
Naluh Maria Lima Gouveia�
DECRETA:
Art� 1º� Nomear os integrantes abaixo relacionados para proceder ao
levantamento da situação municipal, notadamente no que se refere às
atividades administrativas da administração atual, para efeito de transi-
ção administrativa�
EQUIPE - ADMINISTRAÇÃO ATUAL:
FRANCELINO ALENCAR DE SOUZA – Secretário de Planejamento;
CLEYLTON RODRIGUES SARAH - Secretário de Gabinete;
SILVANIO FERNANDES DE SOUZA - Representante da Sec. Saúde;
FRANCENILDA DE SOUZA MARQUES - Representante da Sec. Educação;
ERASMO MARINHO LESSA - Representante da Sec. Educação;
DAVID DO VALE SANTOS Secretário de Assistência Social;
DJALMA EDUARDO CARDOSO - Contador;
LENIRES PEREIRA DA SILVA - Secretária de Obras;
ALARICO JOSE DE LIMA NETO – Representante da Sec. De Agricultura;
EVALDO APARECIDO SOSA – Diretor de Departamento de Material;
MARIA CLEOPATRA QUEIROZ BEZERRA – Representante do Setor
de Patrimônio;
HEMERSON MELO DA SILVA- Secretário de Administração�
EQUIPE – PREFEITO ELEITO PARA O EXERCÍCIO DE 2017/2020
DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA;
SABRINA GONDIM;
GLEISON GOMES DE SOUZA;
MACMAILLAN DA COSTA DINIZ;
JOSE QUEIROZ NOLASCO;
ANTONIO FRANCISCO RUFINO DE SOUZA;
RUY BRAGA DE PINHO;
MARIA DO CARMO DA COSTA LOPES;
JOANA DARKS FEIJO DA SILVA FRANÇA;
JOSE MARIA DA COSTA;
SONIA MARIA GONCHOROSKI LAZZARE;
JOAQUIM CARVALHO;
LUIZ ALBERTO LAZZARE;
ODION DE OLIVEIRA MONTE;
JADSON PEREIRA DA SILVA;
PATRICIA GRASIELE F. FREITAS;
SILVERIOS JUNIOR;
SEBASTIÃO SOARES;
MARLENE DE OLIVEIRA CALYZAIA;
ADAILDO PEIXOTO;
RODRIGO DAVID DE OLIVEIRA;
CARLOS CLEY MAIA ANDRADE
Art. 2º - A Comissão de Transição tem por nalidade propiciar ao Chefe
do Poder Executivo em término de mandato, informar o Prefeito eleito
sobre as ações, projetos e programas em andamento, visando dar con-
tinuidade à Gestão Pública e, ao Prefeito eleito, antes da sua posse,
conhecer, avaliar e receber do atual chefe do Poder Executivo todos
os dados e informações necessários à elaboração e implementação do
Programa da Nova Gestão�
Art� 3º - Os trabalhos da Comissão de Transição dar-se-ão entre os dias
30 de outubro a 20 de dezembro de 2016�
Art� 4º - Os trabalhos a serem desenvolvidos por força deste Decreto,
serão considerados serviços públicos relevantes�
Art� 5º� Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário�
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�
Gabinete do Prefeito Municipal de Plácido de Castro – Acre, 24 de Ou-
tubro de 2�016�
EDVALDO DA COSTA MELO
Prefeito em Exercício
CPF: 040�291�602-63
PORTO ACRE
ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº� 20 DE 20 DE SETEMBRO DE 2016�
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PORTO ACRE-
-AC, conforme Portaria� nº� 146/2016, e no uso de suas atribuições que
lhe são conferidas por Leis�
CONSIDERANDO o Requerimento do (a) Servidor (a) JAQUELINE
DO NASCIMENTO DIAS NOGUEIRA matrícula, 345 datado em 23 de
AGOSTO de 2016 a qual requer LICENÇA-MATERNIDADE�
CONSIDERANDO ainda, a necessidade de cumprir e fazer cumprir a
legislação vigente com base na lei 507 de 16 de Dezembro de 2013 em
seu artigo 137 $1º ao 5º da referida lei�
RESOLVE:
Art�1º- CONCEDER o (a) senhor (a) JAQUELINE DO NASCIMENTO
DIAS NOGUEIRA funcionária (a) do Quadro Permanente desta prefeitu-
ra, na função SERVENTE com lotação na Secretaria de Saúde e Sane-
amento, 06 (Seis) meses de LICENÇA–MATERNIDADE, a contar de 25
de Agosto de 2016 a 20 de Fevereiro de 2017�
Art�2º-Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com
efeito retroativo a contar de 25 de Agosto de 2016 e revogada as dispo-
sições em contrário�
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE
PORTO ACRE-AC, EM 20 DE SETEMBRO DE 2016�
Raimunda Eline B� de Freitas
Secretaria Municipal de Administração
Portaria nº 146/2016
_________________________________________________________
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMEC
DISPENSA DE LICITAÇÃO 007/2016
EXTRATO DE CONTRATO nº 142/2016
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Porto Acre
CONTRATADA: F� R� FARIAS NOBRE – ME
DO OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a contratação de
empresa especializada para realizar emplacamento de um ônibus e dois
micros ônibus do programa Caminhos da Escola�
DO VALOR DO CONTRATO: O valor total do presente contrato é de R$
2�563,77 (dois mil quinhentos e sessenta e três reais e setenta e sete
centavos)�
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
As despesas decorrentes da contratação do objeto desta licitação corre-
rão à conta do: Programa de Trabalho: 008�01-11�122�0007�2088�0000
– MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SALÁRIO EDUCAÇÃO – QSE� Ele-
mento de Despesa: 33�90�39�00�00 – OUTROS SERVIÇOS DE TECEI-
ROS PESSOA JURIDICA Fonte: 016 – (CONVÊNIO)� Código Reduzido
1026- Valor R$ R$ 2�563,77 (dois mil quinhentos e sessenta e três reais
e setenta e sete centavos)�
DA VIGÊNCIA: A vigência do Contrato será ate que o serviço seja pres-
tado, encerrando-se automaticamente quando for cumprido o objeto do
contrato e efetuado o pagamento pelo referido serviço�
DO LOCAL E DATA: Porto Acre - AC, 01 de setembro de 2016�
ASSINAM: Antonio Carlos Ferreira Portela - Pela Contratante e F� R�
FARIAS NOBRE - Pela Contratada�
PORTO WALTER
ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE PORTO WALTER
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 158, DE 24 DE OUTUBRO DE 2016�
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDOR PÚBLI-
CO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS�
O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO WALTER/AC, no uso de suas
atribuições legais e de acordo com o Estatuto de Servidor do Município:
RESOLVE:
Art� 1º - Conceder o quantitativo de 04 (Quatro) Diárias a servidora Ma-
ria das Dores Souza da Silva, CPF: 638�929�522-72, no cargo/função de
Coordenadora de imunização, lotada na Secretária Municipal de Saúde
do Município de Porto Walter - Acre, em viagem, para custeio de despe-
sas com hospedagem, alimentação e locomoção�
Art� 2º - Fica designado ao servidor (a) público, do referido no art� 1º
desta Portaria que se desloque de sua sede a Cidade de Porto Wal-
ter/Cruzeiro do Sul/Porto Walter, no período de 26 a 27 de Outubro de
2016, sendo que no dia 26 de outubro de 2016 é para participar de uma
reunião, das 08h às 17h na sala de reunião da SEMSA em Cruzeiro do
Sul e no dia 27 Reunião das 08h as 11h no Prédio da Secretaria Munici-
pal de Saúde de Cruzeiro do Sul – Acre�
Art� 3º - Fica autorizada a Secretaria Municipal de Finanças desta Pre-
feitura a realizar o pagamento correspondente no valor de R$ 498,00
(quatrocentos e noventa e oito reais)�
Art� 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com
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