Porto Acre
| Data de publicação | 28 Agosto 2023 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 13604 |
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DIÁRIO OFICIAL
Nº 13.604
194 Segunda-feira, 28 de Agosto de 2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023
KIEFER ROBERTO CAVALCANTE LIMA, PREFEITO DE FEIJÓ-ACRE,
no uso de suas atribuições legais resolve homologar o resultado nal do
Processo Seletivo Simplicado para a contratação de Estagiário para
quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Feijó – PMF, de acordo
com o Edital de Inscrição em Estágio Remunerado Processo Seletivo
Simplicado nº 001/2023, conforme a celebração de convénio com insti-
tuições de ensino para concessão de estágio não obrigatório�
Publique-se a homologação denitiva.
Gabinete do Prefeito Municipal de Feijó em 24 de agosto de 2023�
Kiefer Roberto Cavalcante Lima
Prefeito de Feijó
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIJÓ
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO
CONVITE Nº 007/2023
Com bases nas informações constantes no Processo Administrativo de
nº. 043/2023 e, considerando que foram cumpridos todos os pressupos-
tos previstos em Lei, nos termos do Art�43, inciso VI, da Lei 8�666/93,
HOMOLOGO os trabalhos da Comissão Permanente de Licitação e AD-
JUDICO o objeto no Edital convite nº 007/2023 cujo objeto é: Serviços
de limpeza e desobstrução das vias uviais para melhoramento nos ca-
nais de acesso dos ribeirinhos do município de Feijó – Acre, em favor da
empresa CONSTRUNORTE EIRELE – CNPJ Nº� 19�174�743/0001-04,
venceu pelo critério de menor preço global�
Publique-se.
Feijó-Acre, 25 de Agosto de 2023�
Kiefer Roberto Cavalcante de Lima
Prefeito Municipal
JORDÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DO JORDÃO
GABINETE DO PREFEITO
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
REFERENTE A TOMADA DE PREÇO Nº� 004/2023
Homologo e Adjudico o Presente Procedimento de Licitação Realizado
Através da Tomada de Preço Nº� 004/2023, destinado a Contratação de
empresa de engenharia para execução de OBRAS DE ENGENHARIA
para PAVIMENTAÇÃO DE RUAS EM TIJOLO MACIÇO no Município de
Jordão/Acre, através da Tomada de Preço, Cujo Critério de Julgamento
foi Menor Preço Global, e observados os Preceitos da Lei Federal Nº
10�520, de 17/07/2002; Lei nº 8�666/93 e a Lei nº� 8�078/90 Código de
Defesa do Consumidor, e observadas as alterações posteriores intro-
duzidas nos referidos diplomas normativos, hei por bem de homologar
o Presente Procedimento Licitatório e Adjudicar em favor da Empresa
CASTRO E CUNHA ENGENHARIA CNPJ: 39.400.365/0001-49, que
apresentou o valor global de R$ 414.504,42 (quatrocentos e quatorze
mil, quinhentos e quatro reais e quarenta e dois centavos).
Assim, nos termos da Legislação vigente, ca o Presente Processo Ho-
mologado e Adjudicado�
Jordão Acre, 25 de agosto 2023�
FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA
Prefeito Municipal do Jordão
CONTRATANTE
PORTO ACRE
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
PORTARIA/GAB Nº 313/2023�
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LAVAGEM DE MÃOS E HI-
GIENE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PRÉ-ESCOLA E SÉ-
RIES INICIAS DO ENSINO FUNDAMENTAL�
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR BENEDITO CAVALCANTE DAMAS-
CENO, PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ACRE, ESTADO DO
ACRE, no uso de suas atribuições legais em conformidade à Lei Orgâ-
nica Municipal, e; CONSIDERANDO o que determina o Art. 19, da Lei
Municipal nº� 549/2015; CONSIDERANDO a existência do Plano Muni-
cipal de ação pela Infância e Adolescência do Município de Porto Acre/
AC, referente ao SELO UNICEF 2021-2024; CONSIDERANDO as prer-
rogativas orçamentárias vinculadas ao Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente (CMDCA)�
RESOLVE:
Art� 1º� Instituir, no âmbito do Município Porto Acre o Programa Muni-
cipal de Lavagem de Mãos e Higiene para Crianças e Adolescentes na
Pré-Escola e Séries Iniciais do Ensino Fundamental�
Art� 2º� A implantação do programa será realizada nas escolas públicas
municipais, considerando as vulnerabilidades locais e tendo em vista
a promoção da saúde e bem-estar social de crianças e adolescentes�
DIRETRIZES
Art� 3º� Atuação articulada, de forma intersetorial, tendo em vista o de-
senvolvimento de estratégias e ações conjuntas entre gestores e téc-
nicos municipais das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social,
incluindo o responsável pelo abastecimento de água para consumo hu-
mano, dentre outros atores locais estratégicos�
Art� 4º� Participação social para o desenvolvimento do programa, como
estratégia para a disseminação do conhecimento no âmbito da comuni-
dade escolar e a nível comunitário�
Art� 5°� Desenvolvimento de boas práticas de higiene e limpeza no am-
biente escolar, incluindo estratégias de comunicação sobre os procedi-
mentos corretos para a lavagem de mãos e boas práticas de higiene,
axados em locais estratégicos das escolas.
Art� 6º� O ambiente escolar deve estar dotado de pias com água potável
e sabão para o desenvolvimento de atividades coletivas de lavagem de
mãos, com frequência mínima semanal.
Art� 5°� O fornecimento de água potável deve ser realizado de forma contí-
nua, ou seja, sem interrupções na prestação deste serviço essencial�
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art� 7º� Fica estabelecido o prazo de 3 (três) meses, contados a partir da
data de publicação desta Portaria, para a elaboração do planejamento
estratégico relacionado à implantação do referido Programa, conforme
cronograma do CMDCA�
Art� 8º� Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação�
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL DE PORTO
ACRE, ESTADO DO ACRE, EM 24 DE AGOSTO DE 2023�
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito de Porto Acre-AC
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 310/2023
CARONA Nº� 009/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 063/2023
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: EVOKS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA
OBJETO: Aquisição de Pá Carregadeira, em atendimento ao Convênio
nº 904127/2020, através da ADESÃO a Ata de Registro de Preços nº
029/2022, referente ao Pregão Eletrônico SRP nº 010/2022, realizado
pela Prefeitura Municipal de Epitaciolândia-AC�
VALOR GLOBAL: R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais);
VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a contar da data de assinatura do
contrato até o término do exercício nanceiro em 31/12/2023.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho:
12.01.04.122.2008.2.099 – Aquisição de Equipamentos para Infraestrutura;
Elemento de Despesa: 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente,
Fonte de Recursos: 0700 (Convênio) e 0500 (RP)�
LOCAL E DATA: Porto Acre – AC, 22 de agosto de 2023�
Assinam: Benedito Cavalcante Damasceno pela Prefeitura Municipal de
Porto Acre (Contratante) e a Sr�ª Thais Cristina Antunes pela empresa
EVOKS COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Contratada)�
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2023
PROCESSO Nº 064/2023
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele
conferidas, com fundamento no Inciso II do Art. 75 e inciso IV e § 4º do
Art� 71 da Lei Federal 14�133 de 1º de abril de 2021 e demais normas
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