Porto Acre
| Data de publicação | 12 Março 2018 |
| Seção | Municipalidade |
| Gazette Issue | 12257 |
64
DIÁRIO OFICIAL
Nº 12.257
64 Segunda-feira, 12 de março de 2018
Art� 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revoga-
das as disposições em contrário�
Registre-se, publique-se e cumpra-se�
Plácido de Castro – Acre, em 07 de Março de 2018�
Gedeon Sousa Barros
Prefeito Municipal
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLACIDO DE CASTRO
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Presencial SRP nº� 002/2018
Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, HOMOLOGO a
decisão da Comissão Municipal de Pregão, referente ao Pregão Presen-
cial SRP nº� 002/2018, que tem como Registro de Preço para eventual
contratação de empresa para o fornecimento de material de consumo
hospitalar e insumos odontológicos – em Sistema de Registro de Preço
adotando o critério de menor preço por item, em favor das empresas:
Biolar Imp� e Exp� Ltda inscrita sob o CNPJ nº 06�987�995/0001-02 refe-
rente aos itens: 9,12,16,17,18,38,39,40,41,84,90,95,101,102,110,119,1
38,139,140,141,142,143,144,145,146,147,148,
171,172 perfazendo o valor total de R$ 95�910,90 (noventa e cinco mil
novecentos e dez reais e noventa centavos); J�S� Nunes Ltda inscrita
sob o CNPJ nº 40�802�993/0001-30; nos itens:
3,4,5,6,8,11,21,30,36,42,45,47,49,51,52,53,54,59,60,61,67,69,80,87,96,9
9,100,104,105,106,124,127,128,153,156,168 perfazendo o valor total de
R$ 75�496,40 (setenta e cinco mil quatrocentos e noventa e seis reais e
quarenta centavos); LABNORTE CIRÚRGICA E DIAG� IMP� EXP� LTDA
inscrita sob o CNPJ nº 03�033�345/0001-30 nos itens: 2,13,14,15,19,22,23,
24,31,33,34,35,43,44,46,48,50,55,62,88,103,109,131,151,159,164,167,16
9,173,174 perfazendo o valor total de R$ 97�879,76 (noventa e sete mil, oi-
tocentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos); Emigê Soluções
em Saúde inscrita sob o CNPJ nº 03�033�345/0001-30;
Nos itens: 58,64,65,68,70,71,72,73,74,77,79,82,89,91,93,98,108,112,1
15,116,117,118,122,123,130,132,133,134,135,136,137,149,154,
162,163,165,170 perfazendo o valor total de R$ 31�989,28 (trinta e um
mil novecentos e oitenta e nove reais e vinte oito centavos)�
Totalizando o montante licitado de R$ 301�276,34 (trezentos e um mil
duzentos e setenta e seis reais e trinta e quatro centavos)�
Plácido de Castro, Acre, 07 de março de 2018�
Gedeon Sousa Barros
Prefeito
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLÁCIDO DE CASTRO
GABINETE DO PREFEITO
PROMULGAÇÃO Nº 188/2018
Gedeon Sousa Barros, Prefeito de Plácido de Castro, Estado do Acre,
no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal de Plácido de Castro apro-
vou e ele PROMULGA o seguinte:
Art� 1° - Fica promulgada a seguinte Lei Municipal:
LEI Nº 619 DE 08 DE MARÇO DE 2018�
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a efetuar Termo de Aditivo ao Con-
trato Administrativo de Obras n� 03/2014 e dá outras providências”�
Art� 2° - Esta promulgação entra em vigor na data de sua publicação�
Gabinete do Prefeito de Plácido de Castro, em 08 de março de 2018�
Gedeon Sousa Barros
Prefeito Municipal
PORTO ACRE
RESOLUÇÃO Nº 001 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2018
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DE CARGO COMISSIONA-
DO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PRO-
VIDÊNCIAS
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE -
ACRE, no uso de suas atribuições legais e regimentais� Faço saber que
o Plenário da Câmara Municipal de Porto Acre, aprovou e eu, JOSÉ
FELIZARDO DA SILVA, Presidente, nos termos do art� 33, Parágrafo
Único, Inciso II, do Regimento Interno, promulgo a seguinte:
RESOLUÇÃO:
Art� 1º Fica concedido aos Cargos Comissionados CC-1, CC-2 e CC-
3, Integrante da estrutura administrativa da Câmara Municipal, reajuste
salarial em virtude do reajuste do salário mínimo vigente do país�
Art� 2º Fica assegurado que nenhum servidor do Poder Legislativo Muni-
cipal, perceberá remuneração inferior ao valor de R$ 954,00 (novecen-
tos e cinquenta e quatro reais), valor equivalente a um salário mínimo
vigente do País de 2018, a partir de 01 de Janeiro de 2018�
Art� 3º Fica alterado a remuneração dos Cargos de Proventos em Co-
missão do Poder Legislativo Municipal, contido na RESOLUÇÃO Nº
002/2017, de 04 de Abril de 2017, conforme referência em anexo�
Art� 4º O reajuste concedido observa todas as prescrições legais, além
de atender à capacidade nanceira da Câmara Municipal de Porto Acre,
estando ainda, de conformidade com os limites xados pela Lei Com-
plementar nº 101 de 04 de maio de 2000, que trata da responsabilidade
scal e seus efeitos.
Art� 5º As despesas decorrentes da presente Resolução ocorrerá por
conta do orçamento próprio do Poder Legislativo Municipal�
Art� 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gando-se as disposições em contrário�
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE�
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
DENIS SERGIO DE JESUS VALE 1º Secretário
JOSÉ FELIZARDO DA SILVA Presidente
ANTÔNIO DE OLIVEIRA BARBOSA vice-presidente
GILBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA 2º Secretário
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
TERMO HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
CONVITE Nº 002/2018
O Prefeito Municipal de Porto Acre, no uso das atribuições legais a ele
conferidas, em conformidade com a Lei de Licitações nº 8�666/93, e
CONSIDERANDO: a ausência de recurso, a classicação realizada
pelo presidente da CPL e a emissão do Parecer Jurídico e do Contro-
le Interno Municipal favoráveis, RESOLVE HOMOLOGAR o objeto do
CONVITE Nº 002/2018, visando a Contratação de um assessor jurídico
para atender exclusivamente à Comissão Permanente de Licitação e
Administração interna da Prefeitura Municipal de Porto Acre/AC, con-
forme descrito no Termo de Referência – Anexo I do edital, conforme
consta no PROCESSO Nº 010/2018 e ADJUDICAR o objeto licitado em
favor do licitante JOÃO PAULO DE ARAGÃO LIMA, inscrito no CPF
Nº 841�882�272-49, vencedor do certame com Valor Global de R$
78�000,00 (setenta e oito mil reais)�
Porto Acre - AC, 07 de março de 2018�
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
Prefeito Municipal de Porto Acre
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2018
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2017
PREGÃO PRESENCIAL SRP 012/2017
CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
CONTRATADA: J� ALVES SARAIVA JUNIOR - EPP
OBJETO: Contratação sob demanda, de Serviços de Informática, para
atender às necessidades das Secretarias Municipais de Porto Acre e ao
Gabinete do Prefeito e Comunicação Social�
VALOR: R$ 333�638,00 (trezentos e trinta e três mil seiscentos e trinta
e oito reais);
VIGÊNCIA: A partir da assinatura até 31 (trinta e um) de dezembro de 2018�
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Programa de Trabalho: As despesas
decorrentes com a contratação correrão a conta da seguinte Dotação
Orçamentária: GABINETE DO PREFEITO E COMUNICAÇÃO SOCIAL
Programa de Trabalho: 2�001 - Elemento de Despesa:
3�3�90�39�00�00�00�00– Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Fonte: 001�
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Programa de Trabalho: 2�007 - Elemento de Despesa:
3�3�90�39�00�00�00�00– Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
- Fonte: 001�
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ESPORTE E LAZER
Programa de Trabalho: 1�035 - Elemento de Despesa: 3�3�90�39�00�00�00�00–
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte: 001�
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Programa de Trabalho: 2�058 - Elemento de Despesa: 3�3�90�39�00�00�00�00–
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - Fonte: 001�
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