Porto seguro - 1� vara da fazenda p�blica
| Data de publicação | 08 Setembro 2022 |
| Gazette Issue | 3173 |
| Section | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
DESPACHO
8006008-49.2022.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Adriana Miranda Da Silva
Reu: O Estado Da Bahia
Reu: Município De Portoseguro/ba
Despacho:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE PORTO SEGURO
JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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PROCESSO: 8006008-49.2022.8.05.0201
AUTOR: ADRIANA MIRANDA DA SILVA
REU: O ESTADO DA BAHIA, MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA
DESPACHO
Vistos, etc.
Inicialmente, DEFIRO à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.
A presidência do e. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do Decreto Judiciário nº 287, de 14/02/2012, publicado no DPJ de 15/02/2012, com alteração da denominação, conforme Decreto Judiciário nº 877, de 14/10/2015 e Decreto Judiciário nº 795, de 30/08/2017, instituiu, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário – NAT-JUS, visando subsidiar o Magistrado na tomada de decisões que envolvam a pertinência técnica, clínica e contratual ou de política pública, conforme o caso, de medicamentos, produtos, insumos terapêuticos, procedimentos cirúrgicos e não-cirúrgicos, exames diagnósticos, internações ou afins, relativos ao setor público (SUS) ou à saúde suplementar (seguros ou planos de saúde).
Encaminhe-se, imediatamente, cópia dos autos para o plantão médico do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a fim de colher parecer técnico sobre o caso em apreço, respondendo aos seguintes quesitos:
A) há risco à vida do paciente ou risco de consequências irreversíveis à saúde do paciente?
B) há congruência entre o relatório médico e o uso do medicamento conforme a bula?
C) trata-se de prescrição off label ou experimental?
D) há outro medicamento no RENAME apto ao tratamento da doença?
Após, retornem-me os autos conclusos.
Porto Seguro, 5 de setembro de 2022
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
NEMORA DE LIMA JANSSEN
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
DESPACHO
8003212-22.2021.8.05.0201 Ação Civil De Improbidade Administrativa
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Raissa Oliveira Azevedo De Melo Soares
Advogado: Diego Castro Barbosa (OAB:BA67907)
Despacho:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE PORTO SEGURO
JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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PROCESSO: 8003212-22.2021.8.05.0201
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
REU: RAISSA OLIVEIRA AZEVEDO DE MELO SOARES
DESPACHO
Efetivamente processo vem apresentando erro na visualização de diversos documentos na caixa de conclusão e para lançamento de documentos, podendo ter ocorrido "bug" devido a inconsistências no PJE. Destarte, abra-se chamado via service desk para solução do travamento. Após a solução, voltem conclusos para decisão.
Porto Seguro, 5 de setembro de 2022
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
NEMORA DE LIMA JANSSEN
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
CERTIDÃO
0011943-37.2007.8.05.0201 Execução Fiscal
Jurisdição: Porto Seguro
Exequente: Município De Portoseguro/ba
Executado: Diolino Messias Da Costa Neto
Certidão:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5500
CERTIDÃO - JUNTADA
Processo nº 0011943-37.2007.8.05.0201
Nesta data, faço juntada aos presentes autos do(s) documento(s) abaixo especificado(s):
Documento(s) Juntando(s): Edital de Citação
O referido é verdade e dou fé.
Porto Seguro, 6 de setembro de 2022.
SÁVIO BARBOSA RIBEIRO
Estagiário de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
DESPACHO
8000137-82.2015.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Alzenir Rodrigues Silva
Reu: Departamento Estadual De Transito
Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916)
Despacho:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE PORTO SEGURO
JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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PROCESSO: 8000137-82.2015.8.05.0201
AUTOR: ALZENIR RODRIGUES SILVA
REU: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO
DESPACHO
Tendo em vista que houve juntada de documento em réplica, pertinente estabelecer o contraditório para que não haja nulidade no feito.
Destarte, intime-se a parte ré sobre documento de ID 8086087, manifestando-se no prazo de 15 dias.
Porto Seguro, 5 de setembro de 2022
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
NEMORA DE LIMA JANSSEN
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
DESPACHO
0303143-58.2018.8.05.0201 Embargos À Execução Fiscal
Jurisdição: Porto Seguro
Embargante: Banco Bradesco Sa
Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489)
Executado: Município De Portoseguro/ba
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara da Fazenda Pública
Comarca de PORTO SEGURO-BA
PROCESSO nº: 0303143-58.2018.8.05.0201
EMBARGANTE: BANCO BRADESCO SA
EXECUTADO: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA
DESPACHO
Certifique o Cartório se a sentença extintiva proferida na Execução Fiscal de nº 0303311-02.2014.8.05.0201 transitou em julgado.
Porto Seguro, 13 de junho de 2022
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
NEMORA DE LIMA JANSSEN
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
CERTIDÃO
8001326-90.2018.8.05.0201 Execução Fiscal
Jurisdição: Porto Seguro
Executado: Rosimario Rocha Dos Reis - Me
Exequente: Município De Portoseguro/ba
Certidão:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5500
CERTIDÃO - JUNTADA
Processo nº 8001326-90.2018.8.05.0201
Nesta data, faço juntada aos presentes autos do(s) documento(s) abaixo especificado(s):
Documento(s) Juntando(s): Edital de Citação
O referido é verdade e dou fé.
Porto Seguro, 6 de setembro de 2022.
JOÃO INÁCIO DE MATOS JUNIOR
Diretor de Secretaria Substituto
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