Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 15 Setembro 2021 |
| Gazette Issue | 2941 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
SENTENÇA
0006619-61.2010.8.05.0201 Ação Civil Pública Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Interessado: Lina Da Conceicao Lucas
Interessado: Igreja Petencostal Ungida Do Brasil
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara da Fazenda Pública
Comarca de PORTO SEGURO-BA
PROCESSO nº: 0006619-61.2010.8.05.0201
INTERESSADO: LINA DA CONCEICAO LUCAS
INTERESSADO: IGREJA PETENCOSTAL UNGIDA DO BRASIL
SENTENÇA
Vistos etc. Vieram os autos conclusos.
Trata-se de AÇÃO CAUTELAR INOMINADA ajuizada por Lina da Conceição Lucas, .
FUNDAMENTO E DECIDO.
Verifico que não foi possível a intimação do autor para informar interesse no prosseguimento do feito, uma vez que não fora localizado o endereço indicado nos autos, conforme consta na certidão exarada pelo Sr. Oficial de Justiça ID nº34229144.
É dever das partes comunicar ao juízo qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo. Ausente a comunicação, reputam-se eficazes as intimações encaminhadas ao endereço anteriormente indicado (art. 274,§ único do CPC).
Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, por abandono da causa sem apreciação do meritum causae, na forma do artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, inteligência do artigo 85, §§2º, 3º e 4º do Código de Processo Civil, ficando, entretanto, suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais, enquanto perdurar a condição de hipossuficiência ou por cinco anos, prazo em que restará extinta a obrigação, nos termos previstos no artigo 98, §3º do referido diploma legal.
P.R.I. Arquive-se.
Porto Seguro, 24 de novembro de 2020
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
NEMORA DE LIMA JANSSEN
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
ATO ORDINATÓRIO
0002466-92.2004.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Gilberto Caron
Advogado: Lícia Maria Silva Santos (OAB:0005201/BA)
Reu: Municipio De Porto Seguro
Reu: Município De Portoseguro/ba
Ato Ordinatório:
COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-2024 e 3268-3677
| ATO ORDINATÓRIO |
| Processo nº: 0002466-92.2004.8.05.0201 (PJe) |
| Autor: Gilberto Caron |
| Réu: Municipio de Porto Seguro |
Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Considerando o objeto da ação e o tempo decorrido desde a sua propositura, intime-se a parte autora para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, alegando e comprovando o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de extinção, bem como intimem-se as partes da migração deste processo do sistema SAJ para o PJE.
Porto Seguro,6 de novembro de 2020.
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
INTIMAÇÃO
0005351-64.2013.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Tnl Pcs S/a Oi Móvel
Advogado: Lia Maynard Frank Teixeira (OAB:0016891/BA)
Reu: Município De Portoseguro/ba
Intimação:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-20242 e 3268-3677
INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO
Processo nº: 0005351-64.2013.8.05.0201
AUTOR: TNL PCS S/A OI MÓVEL
REU: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA
De ordem da Dr.ª NEMORA DE LIMA JANSSEN, Juíza de Direito Titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública, da Porto Seguro, na forma da lei, etc.
Fica INTIMADA A PARTE abaixo indicada acerca do teor do DESPACHO proferido nos presentes autos, cujo teor segue abaixo transcrito, ID 99182345, bem como para providenciar, se for o caso, o seu efetivo cumprimento, nos termos da lei.
DESTINATÁRIO(s): TNL PCS S/A OI MÓVEL, na pessoa de seu(s) advogado(s) LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA (OAB BA 16891) .
TEOR DO DESPACHO: "Intimem-se a OI MÓVEL S/A para juntar, no prazo de 5 (cinco) dias, cópia do acordo para a devida homologação."
Eu, Mellina Campeche, estagiária de Direito, digitei. Porto Seguro (BA), 28 de abril de 2021
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
PABLO GARCIA VIAU
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
INTIMAÇÃO
0003843-25.2009.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Labore Consultoria E Treinamento Ltda
Advogado: Rodrigo De Araujo Santana (OAB:0026490/BA)
Advogado: Claudia Marcia De Azevedo Ramos Longo (OAB:0027510/BA)
Reu: Município De Portoseguro/ba
Intimação:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-20242 e 3268-3677
INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO
Processo nº: 0003843-25.2009.8.05.0201
AUTOR: LABORE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA
REU: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA
De ordem da Dr.ª NEMORA DE LIMA JANSSEN, Juíza de Direito Titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública, da Porto Seguro, na forma da lei, etc.
Fica INTIMADA A PARTE abaixo indicada acerca do teor do DESPACHO proferido nos presentes autos, cujo teor segue abaixo transcrito, ID 10139348, bem como para providenciar, se for o caso, o seu efetivo cumprimento, nos termos da lei.
DESTINATÁRIO(s): LABORE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, na pessoa de seu(s) advogado(s) RODRIGO DE ARAUJO SANTANA (OAB BA 26490), CLAUDIA MARCIA DE AZEVEDO RAMOS LONGO (OAB BA 27510).
TEOR DO DESPACHO: "Intimem-se as partes a informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as, no prazo de 10 (dez) dias."
Eu, Mellina Campeche, estagiária de Direito, digitei. Porto Seguro (BA), 5 de maio de 2021
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
PABLO GARCIA VIAU
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
INTIMAÇÃO
0022032-85.2008.8.05.0201 Execução De Título Extajudicial Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Porto Seguro
Exequente: Micheline Cardoso Luz Sousa
Advogado: Sebastiao Borges Gama Junior (OAB:0024319/BA)
Advogado: Lisianne Meira Maia Gama (OAB:0024289/BA)
Advogado: Karina Guimaraes Silva (OAB:0077366/MG)
Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-20242 e 3268-3677
INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO - URGENTE
Processo nº: 0022032-85.2008.8.05.0201
EXEQUENTE: MICHELINE CARDOSO LUZ SOUSA
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
De ordem da Dr.ª NEMORA DE LIMA JANSSEN, Juíza de Direito Titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública, da Porto Seguro, na forma da lei, etc.
Fica INTIMADA A PARTE abaixo indicada acerca do teor do DESPACHO proferido nos presentes autos, cujo teor segue abaixo transcrito, ID 100635725, bem como para providenciar, se for o caso, o seu efetivo cumprimento, nos termos da lei.
DESTINATÁRIO(s): MICHELINE CARDOSO LUZ SOUZA, na pessoa de seu(s) advogado(s) SEBASTIAO BORGES GAMA JUNIOR (OAB MG 24319), LISIANNE MEIRA MAIA GAMA (OAB BA 24289), KARINA GUIMARAES SILVA (OAB MG 77366).
TEOR DO DESPACHO: "Manifestem-se as partes sobre o Laudo Pericial constante no evento retro no prazo de 10 (dez) dias."
Eu, Mellina Campeche, estagiária de Direito, digitei. Porto Seguro (BA), 26 de abril de 2021
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
PABLO GARCIA VIAU
Diretor de Secretaria
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