Porto seguro - 1ª vara da infância e juventude
| Data de publicação | 25 Fevereiro 2022 |
| Número da edição | 3048 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE PORTO SEGURO
DESPACHO
8000369-84.2021.8.05.0201 Petição Infância E Juventude Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Requerente: J. L. D. P.
Advogado: Sergio Pavesi Figueroa (OAB:PR27919)
Reu: Estado Da Bahia
Reu: Município De Portoseguro/ba
Reu: Secretária De Saúde De Porto Seguro/ba
Advogado: Lucimar Lima Miranda (OAB:BA61800)
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Secretaria De Educação Porto Seguro/ba
Requerente: Soledad Mariana Lorenzoni
Advogado: Sergio Pavesi Figueroa (OAB:PR27919)
Terceiro Interessado: Ieda Maria Sales Varela
Terceiro Interessado: Paulo Cezar Sampaio
Terceiro Interessado: Elizabete De Almeida Santos Sampaio
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE PORTO SEGURO
| Processo: PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL n. 8000369-84.2021.8.05.0201 | ||
| Órgão Julgador: V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE PORTO SEGURO | ||
| REQUERENTE: SOLEDAD MARIANA LORENZONI e outros | ||
| Advogado(s): SERGIO PAVESI FIGUEROA (OAB:PR27919) | ||
| REU: SECRETÁRIA DE SAÚDE DE PORTO SEGURO/BA e outros (3) | ||
| Advogado(s): LUCIMAR LIMA MIRANDA (OAB:BA61800) |
| DESPACHO |
Vistos, etc.
R.h.
Ciente da interposição do recurso de agravo de instrumento pelo requerente.
Defiro o quanto requerido no Id. 183252208.
Intimem-se as testemunhas arroladas pela parte autora no Id. 181899526.
Adotem-se as providências necessárias.
Porto Seguro/BA, 24 de fevereiro de 2022.
Bel. Rogério Barbosa de Sousa e Silva
Juiz de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE PORTO SEGURO
DESPACHO
8004527-85.2021.8.05.0201 Pedido De Medida De Proteção
Jurisdição: Porto Seguro
Requerente: M. P. D. E. D. E. S.
Interessado: T. L. P. T. E. T. V. L. P.
Requerente: M. P. D. E. D. B.
Requerido: J. L. D. N.
Advogado: Giovana De Azevedo Fidalgo (OAB:ES7079)
Despacho:
DECISÃO
Vistos, etc.
Trata-se, aqui, de analisar pedido de adiamento da audiência de instrução, redesignada para a presente data, em face da alegada impossibilidade de comparecimento da advogada da parte ré (pedido de Id. 183356606).
Antes de proferir decisão, algumas considerações se fazem necessárias.
Preliminarmente, convém ressaltar que a advogada da parte requerida não se encontra regularmente habilitada nos autos por suposta falha no sistema PJe, conforme certificado no Id. 182162040, de modo que não pode a mesma ser prejudicada com a exclusão da condição de patrona.
Dito isto, verifico que a audiência redesignada para a data de hoje, originalmente, foi designada para a data anterior de 16 de fevereiro próximo passado, tendo sido remarcada por exclusivo pedido da parte ré por outro problema de saúde (Id. 182166117).
Na data de hoje, antes do pregão, a aludida advogada requereu novo adiamento por, supostamente, ter se submetido a cirurgia na data ontem (Id. 183356606 e 183363762 sem, entretanto, colacionar atestado/relatório médico assinado por profissional ou, sequer, prova de que, efetivamente, submeteu-se ao procedimento (cuja natureza da patologia ou CID foram ocultados).
Diante do exposto, por entender que a causídica não comprovou a necessidade do adiamento, pela segunda vez, da audiência redesignada (ainda mais que realizada pelo sistema audiovisual) o que, a prima facie, indicia pelo pedido meramente procrastinatório, indefiro o adiamento requerido, mantendo a audiência designada para a data de hoje, em data próxima.
Adotem-se às providências e comunicações de praxe.
Porto Seguro/BA, 24 de fevereiro de 2022.
Bel. Rogério Barbosa de Sousa e Silva
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE PORTO SEGURO
DECISÃO
8001565-26.2020.8.05.0201 Petição Infância E Juventude Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Requerente: A. C. D.
Advogado: Daniela Santos Rios (OAB:BA35778)
Requerente: R. S. M.
Advogado: Daniela Santos Rios (OAB:BA35778)
Requerido: R.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE PORTO SEGURO
| Processo: PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL n. 8001565-26.2020.8.05.0201 | ||
| Órgão Julgador: V DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE E EXECUÇÃO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DE PORTO SEGURO | ||
| REQUERENTE: ARIVALDO COSTA DAJUDA e outros | ||
| Advogado(s): DANIELA SANTOS RIOS (OAB:BA35778) | ||
| REQUERIDO: RG | ||
| Advogado(s): |
| DECISÃO |
Trata o presente de ação de regularização de guarda da menor Esther...
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