Porto seguro - 1ª vara de família, sucessões, órfãos interditos e ausentes
| Data de publicação | 18 Maio 2022 |
| Número da edição | 3099 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO
DESPACHO
8001557-20.2018.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: L. M. S.
Advogado: Maico Uendel Mozart Miguel (OAB:BA31160)
Reu: V. S. P.
Advogado: Jamille Passos De Souza (OAB:BA27790)
Advogado: Isabella Monteiro Dias Pinto (OAB:BA50403)
Reu: L. S. P.
Advogado: Jamille Passos De Souza (OAB:BA27790)
Reu: J. R. S. C.
Reu: V. S. C.
Advogado: Jamille Passos De Souza (OAB:BA27790)
Reu: A. S. C.
Reu: M. S. P.
Advogado: Isabella Monteiro Dias Pinto (OAB:BA50403)
Reu: V. D. S. P.
Advogado: Isabella Monteiro Dias Pinto (OAB:BA50403)
Reu: E. S. C.
Advogado: Veronilson Firmo Galdino Junior (OAB:BA41184)
Advogado: Fernanda De Almeida Thomy Dultra (OAB:BA52805)
Reu: E. S. C.
Advogado: Veronilson Firmo Galdino Junior (OAB:BA41184)
Advogado: Fernanda De Almeida Thomy Dultra (OAB:BA52805)
Reu: E. S. C.
Advogado: Veronilson Firmo Galdino Junior (OAB:BA41184)
Advogado: Fernanda De Almeida Thomy Dultra (OAB:BA52805)
Reu: E. S. C.
Advogado: Veronilson Firmo Galdino Junior (OAB:BA41184)
Advogado: Fernanda De Almeida Thomy Dultra (OAB:BA52805)
Reu: E. S. C.
Advogado: Veronilson Firmo Galdino Junior (OAB:BA41184)
Advogado: Fernanda De Almeida Thomy Dultra (OAB:BA52805)
Reu: E. S. C.
Advogado: Veronilson Firmo Galdino Junior (OAB:BA41184)
Advogado: Fernanda De Almeida Thomy Dultra (OAB:BA52805)
Reu: E. S. C. R.
Advogado: Veronilson Firmo Galdino Junior (OAB:BA41184)
Advogado: Fernanda De Almeida Thomy Dultra (OAB:BA52805)
Despacho:
DESPACHO
8001557-20.2018.8.05.0201
Exsurge dos autos discussão acerca de montante devido à advogada Dra. ISABELLA MONTEIRO, tendo ela postulado a quantia de R$ 71.876,02 (fls. 393), ao passo que as advogadas Dra. Jamille (fls. 404) e Dra. Fernanda (fls. 416) entendem que é o valor de R$ 20.993,04.
Observo que dita causídica representou os interesses de VALDECI, LINDOMAR, JOSÉ ROBERTO, ADALCI, MARCIO e VALÉRIA.
A sentença prolatada arbitrou o equivalente a 8% dos valores auferidos no pacto.
Apesar de sucinta, a referida decisão se refere ao percentual a incidir sobre o plexo patrimonial daqueles que contrataram a referida advogada e foram beneficiados com a transação celebrada nos autos; isto porque a se considerar a totalidade dos herdeiros, estar-se-ia atribuindo-lhes travestida sucumbência, o que não é o caso, pois não há vencedores ou vencidos nesse processo; por outra ótica, imputar às clientes da ex-advogada o ônus de arcar com 8% dos valores globalmente envolvidos, incluindo de outros herdeiros, seria determinar que elas paguem montante acima do percentual efetivamente determinado.
Assim, considerados os valores envolvidos no pacto que diz respeito aos ex-constituintes da advogada Dra. Isabella Monteiro, determino o pagamento de alvará em seu favor no valor de R$ 20.993,04.
Expeçam-se os alvarás, nos termos do quanto declinado retro (fls, 419 – ID 194382991).
Porto Seguro, 2 de maio de 2022.
RAFAEL SIQUEIRA MONTORO
JUIZ DE DIREITO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO
DESPACHO
8000583-80.2018.8.05.0201 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Porto Seguro
Requerente: F. D. D. O.
Advogado: Daniel Ribeiro Do Nascimento (OAB:BA38188)
Requerido: J. B. D. O.
Advogado: Jarbas Rodrigues De Abreu (OAB:BA14872)
Advogado: Marrayane Raise Caetano De Abreu (OAB:BA45630)
Advogado: Camila Dias Melo (OAB:BA35972)
Advogado: Ana Clara Nogueira Lima (OAB:BA56638)
Advogado: Caroline Yuri Kuboniwa Rodrigues (OAB:BA36294)
Advogado: Italo Silva Sampaio (OAB:BA24612)
Advogado: Mauricio Reis Finamore Simoni (OAB:ES18797)
Despacho:
DESPACHO
8000583-80.2018.8.05.0201
Diga o requerido a respeito do pedido de desistência formulado pela autora.
Porto Seguro, 23 de janeiro de 2022.
RAFAEL SIQUEIRA MONTORO
JUIZ DE DIREITO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO
DESPACHO
0001734-72.2008.8.05.0201 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Porto Seguro
Executado: Amaya Calzada Uribe
Advogado: Luiz Tadeu De Souza Nunes (OAB:BA23658)
Advogado: Karina De Paula Lima Borges E Hamdan (OAB:BA25878)
Advogado: Amanda Furlanetto Da Silva (OAB:BA46194)
Exequente: Erica Da Silva Santos
Advogado: Marina Amaral Pereira Lefevre De Medeiros (OAB:BA24367)
Despacho:
DESPACHO
0001734-72.2008.8.05.0201
Vista ao credor.
Porto Seguro, 20 de março de 2021.
RAFAEL SIQUEIRA MONTORO
JUIZ DE DIREITO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO
ATO ORDINATÓRIO
8004046-93.2019.8.05.0201 Inventário
Jurisdição: Porto Seguro
Inventariante: Anna Maria Gandolfi
Advogado: Fernanda Christianini Salvatore (OAB:BA17312)
Inventariado: Danilo Portioli
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA - COMARCA DE PORTO SEGURO - 1ª Vara da Família, Órfãos, Sucessões, Interditos e Ausentes - Fórum Dr. Osório Borges de Menezes, BR. 367, KM 27, CEP 45810-000, Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA - E-mail: pseguro1vfamilia@tjba.jus.br
ATO ORDINATÓRIO
Processo Nº: 8004046-93.2019.8.05.0201
Classe Assunto: INVENTÁRIO (39)
INVENTARIANTE: ANNA MARIA GANDOLFI
INVENTARIADO: DANILO PORTIOLI
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte Autora para apresentar o ITD e recolhimento, sob pena de arquivamento no prazo de 15 (quinze).
Porto Seguro, 20 de julho de 2020.
Patrícia Corrêa Pineli
Diretora de Secretaria
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO
DESPACHO
8000042-76.2020.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: L. J. D. S.
Reu: D. A. T.
Advogado: Caique Marques Machado (OAB:SP431002)
Terceiro Interessado: M. P. D. E. D. B.
Despacho:
DESPACHO
8000042-76.2020.8.05.0201
Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 15 dias.
Publique-se.
Porto Seguro, 24 de maio de 2021.
NEMORA DE LIMA JANSSEN
JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE FAMILIA SUCES. ORFÃOS INTERD. E AUSENTES - PORTO SEGURO
DECISÃO
8001102-55.2018.8.05.0201 Inventário
Jurisdição: Porto Seguro
Inventariante: Livia Cardoso Nascimento
Advogado: Andressa Da Silva Montargil (OAB:BA53191)
Inventariado: Paschoal Pedra Laviola
Herdeiro: Vilma Martins Pedra
Advogado: Andressa Da Silva Montargil (OAB:BA53191)
Herdeiro: Rubens Gregorio Laviola
Advogado: Joecelia Coutinho Quadros (OAB:BA809-B)
Advogado: Andressa Da Silva Montargil (OAB:BA53191)
Herdeiro: Romulo Souza Laviola
Advogado: Amanda Furlanetto Da Silva (OAB:BA46194)
Advogado: Luiz Tadeu De Souza Nunes (OAB:BA23658)
Terceiro Interessado: Adailma Santos Paula
Terceiro Interessado: Mauro Schmidt Quadros
Decisão:
DECISÃO
8001102-55.2018.8.05.0201
I - Atribuo razão ao postulamento feito pelo ESPÓLIO DE RUBENS. Com efeito, apesar da redação do art. 1838, CC (Em falta de ascendentes e ascendentes, será deferida a sucessão por inteiro ao cônjuge sobrevivente), é certo que tal aferimento se dá no momento do falecimento, como argutamente observou a ilustre causídica, tendo em conta o princípio da saisine. Assim, são de observância os arts. 1836 e 1837, do CC, a saber:
"Art. 1836. Na falta de descendentes, são chamados à sucessão os ascendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente.
Art. 1837. Concorrendo com ascendente em primeiro grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente, ou se maior for aquele grau.”.
Assim, se a renúncia da genitora do falecido opera efeitos retroativos, o falecimento do pai do de cujus, em momento seguinte à abertura da herança, gera a transmissão do direito sucessório aos seus herdeiros, com a concorrência anunciada pela advogada.
Do exposto, declaro herdeiros desse processo LIVIA e SUCESSORES DE RUBENS, representados por seu espólio, em igual concorrência. Defiro a...
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