Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 05 Julho 2021 |
| Número da edição | 2892 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
ATO ORDINATÓRIO
0003636-89.2010.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa
Advogado: Lucia Maria Costa Mendes (OAB:0004603/BA)
Reu: Marizon Souza Brandao
Ato Ordinatório:
COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-2024 e 3268-3677
| ATO ORDINATÓRIO |
| Processo nº: 0003636-89.2010.8.05.0201 (PJe) |
| Autor: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA |
| Réu: Marizon Souza Brandao |
Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Considerando o objeto da ação e o tempo decorrido desde a sua propositura, intime-se a parte autora para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, alegando e comprovando o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de extinção, bem como intimem-se as partes da migração deste processo do sistema SAJ para o PJE.
Porto Seguro,19 de agosto de 2020.
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
DESPACHO
0012130-40.2010.8.05.0201 Execução De Título Extajudicial Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Porto Seguro
Exequente: Nelzita Pinto Santana
Advogado: Marcelo Teodoro Da Silva (OAB:0027286/BA)
Advogado: Marcos Antonio Silva Dos Santos (OAB:0027346/GO)
Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara da Fazenda Pública
Comarca de PORTO SEGURO-BA
PROCESSO nº: 0012130-40.2010.8.05.0201
EXEQUENTE: NELZITA PINTO SANTANA
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Cabendo ao autor juntar as provas constitutivas do seu direito, em especial o requerimento administrativo , concedo prazo improrrogável de 30 (trinta) dias em virtude da pandemia para que a parte autora junte-o.
Porto Seguro, 3 de setembro de 2020
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
NEMORA DE LIMA JANSSEN
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
INTIMAÇÃO
8001255-20.2020.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Maria Jose Nascimento
Advogado: Mario Junior Pereira Amorim (OAB:0038070/BA)
Reu: Bahia Secretaria De Saude Do Estado
Intimação:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-20242 e 3268-3677
INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO
Processo nº: 8001255-20.2020.8.05.0201
AUTOR: MARIA JOSE NASCIMENTO
RÉU: ESTADO DA BAHIA
De ordem da Dr.ª NEMORA DE LIMA JANSSEN, Juíza de Direito Titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública, da Porto Seguro, na forma da lei, etc.
Fica INTIMADA A PARTE abaixo indicada acerca do teor do DESPACHO proferido nos presentes autos, cujo teor segue abaixo transcrito, ID 75881889, bem como para providenciar, se for o caso, o seu efetivo cumprimento, nos termos da lei.
DESTINATÁRIO(s): MARIA JOSE NASCIMENTO - na pessoa de seu advogado: Mario Junior Pereira Amorim - OAB MG 71965.
Teor do despacho: "De acordo o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. A concessão de antecipação da tutela não se revela possível, uma vez que não constatada a plausibilidade do direito substancial reivindicado, os fatos não estão inequívocos a ponto de conferir verossimilhança jurídica à pretensão da parte autora. Consta do parágrafo 3º do mencionado artigo que a tutela de urgência de natureza antecipada não será concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, o que impede a Anulação do Títulos Nº 195.600 e 195.601 outorgados a empresa Veracel . Ante o exposto, INDEFIRO a antecipação da tutela nos moldes pleiteados. Intimem-se as partes a informarem se pretendem produzir outras provas, especificando-as, no prazo de 10 (dez) dias."
Eu, Carolaine Lima, estagiária de Direito, digitei. Porto Seguro (BA), 30 de setembro de 2020
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
PABLO GARCIA VIAU
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
INTIMAÇÃO
0302996-71.2014.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Porto Agencia De Viagens E Turismo Ltda - Me
Advogado: Frederico Moreno Lage Aleixo (OAB:0023493/BA)
Advogado: Wilton Madson Andrada Junior (OAB:0024463/BA)
Reu: Fazenda Nacional
Intimação:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-20242 e 3268-3677
INTIMAÇÃO - VIA PORTAL ELETRÔNICO
Processo nº: 0302996-71.2014.8.05.0201
Autor(a): AUTOR: PORTO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME
Réu: RÉU: FAZENDA NACIONAL
De ordem da Dr.ª NEMORA DE LIMA JANSSEN, Juíza de Direito Titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública, da Porto Seguro, na forma da lei, etc.
Fica INTIMADA A PARTE abaixo indicada acerca do teor do DESPACHO proferido nos presentes autos, ID 36591996, E CERTIDÃO ID 35763857, bem como para providenciar o seu efetivo cumprimento, nos termos da lei.
DESTINATÁRIO: PORTO AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ME, ATRAVÉS DE SEUS REPRESENTANTES LEGAIS
TEOR DO DESPACHO: "Intime-se o embargante sobre certidão retro". (CERTIDÃO ID 35763857)
Eu, Juanice de Souza Almeida, Téc. Judiciária, digitei. Porto Seguro (BA), 5 de agosto de 2020
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
PABLO GARCIA VIAU
Diretor de Secretaria
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
SENTENÇA
0005731-92.2010.8.05.0201 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Impetrado: Secretario De Finanças Do Municipio De Porto Seguro
Impetrante: Marina Kurz
Advogado: Marcia Tedesco (OAB:000772A/BA)
Impetrante: Stephan Weinberguer
Advogado: Marcia Tedesco (OAB:000772A/BA)
Impetrante: Peter Grimm
Advogado: Marcia Tedesco (OAB:000772A/BA)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE PORTO SEGURO
JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO: 0005731-92.2010.8.05.0201
IMPETRANTE: MARINA KURZ, STEPHAN WEINBERGUER, PETER GRIMM
IMPETRADO: SECRETARIO DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE PORTO SEGURO
SENTENÇA
Vistos.
A parte autora foi intimada para dar prosseguimento ao feito, porém, quedou-se inerte. Trata-se da hipótese prevista no art. 485, III, do CPC, razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução do mérito.
Sem custas .
Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito.
P. R. I.
Porto Seguro/BA, 28 de junho de 2021
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
NEMORA DE LIMA JANSSEN
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
SENTENÇA
8001837-88.2018.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Francislei Florentino Da Silva
Reu: Município De Portoseguro/ba
Reu: Bahia Secretaria De Saude Do Estado
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE PORTO SEGURO
JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO: 8001837-88.2018.8.05.0201
AUTOR: FRANCISLEI FLORENTINO DA SILVA
REU: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA, BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO
SENTENÇA
Vistos.
A parte autora foi intimada para dar prosseguimento ao feito, porém, quedou-se inerte. Trata-se da hipótese prevista no art. 485, III, do CPC, razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução do mérito.
Sem custas .
Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito.
P. R. I.
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