Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 06 Junho 2022 |
| Número da edição | 3112 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
INTIMAÇÃO
0000947-04.2012.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Silendo Gomes Alves
Advogado: Gisele Santos Pires (OAB:BA26358)
Advogado: Rosiane De Souza Carvalho (OAB:BA27475)
Reu: Município De Portoseguro/ba
Advogado: Leo Humberto Fernandes (OAB:BA32948)
Intimação:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-20242 e 3268-3677
INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO
Processo nº: 0000947-04.2012.8.05.0201
AUTOR: SILENDO GOMES ALVES
REU: MUNICÍPIO DE PORTO SEGURO/BA
De ordem da Dr.ª NEMORA DE LIMA JANSSEN, Juíza de Direito Titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública, da Porto Seguro, na forma da lei, etc.
Fica INTIMADA A PARTE abaixo indicada acerca do teor do DESPACHO proferido nos presentes autos, cujo teor segue abaixo transcrito, ID 185376374, bem como para providenciar, se for o caso, o seu efetivo cumprimento, nos termos da lei.
DESTINATÁRIO(s): SILENDO GOMES ALVES, na pessoa de seu(s) advogado(s) GISELE SANTOS PIRES (OAB-BA 26358), ROSIANE DE SOUZA CARVALHO (OAB-BA 27475).
Teor do despacho: "Manifeste-se a parte autora sobre a contestação no prazo de 15 (quinze) dias."
Eu, Clara Almeida, estagiária de Direito, digitei. Porto Seguro (BA), 3 de junho de 2022.
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
PABLO GARCIA VIAU
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
DESPACHO
0002223-41.2010.8.05.0201 Petição Criminal
Jurisdição: Porto Seguro
Requerente: Lindinalva Lima De Souza
Advogado: Gisele Santos Pires (OAB:BA26358)
Advogado: Rosiane De Souza Carvalho (OAB:BA27475)
Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522)
Requerido: Município De Portoseguro/ba
Advogado: Glauco Tourinho Rodrigues (OAB:BA19495)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara da Fazenda Pública
Comarca de PORTO SEGURO-BA
PROCESSO nº: 0002223-41.2010.8.05.0201
REQUERENTE: LINDINALVA LIMA DE SOUZA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA
DESPACHO
Considerando que a pauta até maio de 2022 já está preenchida, aguarde-se disponibilidade de pauta em cartório, quando a própria Secretaria irá incluir sem necessidade de outro despacho.
Porto Seguro, 10 de março de 2022
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
NEMORA DE LIMA JANSSEN
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
DESPACHO
0000943-64.2012.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Carlito Ribeiro Da Silva
Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522)
Advogado: Gisele Santos Pires (OAB:BA26358)
Advogado: Rosiane De Souza Carvalho (OAB:BA27475)
Reu: Município De Portoseguro/ba
Advogado: Glauco Tourinho Rodrigues (OAB:BA19495)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara da Fazenda Pública
Comarca de PORTO SEGURO-BA
PROCESSO nº: 0000943-64.2012.8.05.0201
AUTOR: CARLITO RIBEIRO DA SILVA
REU: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA
DESPACHO
Vistos, etc.
Analisando os autos, verifica-se a presença dos pressupostos de existência e validade da relação jurídica, não havendo, a princípio, qualquer irregularidade suscetível de correção, em virtude do que declaro que o processo se encontra sem vícios, pronto, portanto, para seu regular desenvolvimento (nCPC, artigo 357, inciso I). Não houve arguições de preliminares na contestação.
Ultrapassada essa fase firma-se como questão de fato relevante sobre a qual recairá a atividade probatória, independentemente das questões de direito abordadas: a demonstração de que o Autor residia no local a época dos fatos narrados, se a remoção ocorreu com aviso prévio e de forma adequada com amparo e assistência social do Município, bem como se o terreno em questão pertence à marinha ou ao Município e a parte autora se foi inserida em programa habitacional.
Nesse sentido, DEFIRO a produção das provas testemunhal e depoimento pessoal da parte autora.
Inclua-se o feito, oportunamente em pauta de instrução, considerando que as audiências encontram-se suspensas em razão da pandemia por Covid-19 (Ato Conjunto n. 7, TJ/BA).
Porto Seguro, 7 de março de 2022
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
NEMORA DE LIMA JANSSEN
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
DESPACHO
0005601-10.2007.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Reu: Prefeitura Municipal De Porto Seguro
Advogado: Glauco Tourinho Rodrigues (OAB:BA19495)
Autor: Sergio Ferreira Gomes
Advogado: Rodrygo Gonzales Machado (OAB:BA22885)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara da Fazenda Pública
Comarca de PORTO SEGURO-BA
PROCESSO nº: 0005601-10.2007.8.05.0201
AUTOR: SERGIO FERREIRA GOMES
REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO SEGURO
DESPACHO
Inclua-se , oportunamente, o feito na pauta de audiência de conciliação.
Porto Seguro, 16 de março de 2022
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
NEMORA DE LIMA JANSSEN
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
DESPACHO
8001523-79.2017.8.05.0201 Reintegração / Manutenção De Posse
Jurisdição: Porto Seguro
Parte Autora: Allan Anderson Bonfim De Araujo
Advogado: Raquel Pereira Dos Santos (OAB:MG71965)
Parte Autora: Jidivaldo Ferreira Lima
Advogado: Raquel Pereira Dos Santos (OAB:MG71965)
Parte Re: H.n. Construcao Civil Terraplanagem E Locadora Ltda
Advogado: Wanda Macêdo Carvalho (OAB:BA639-B)
Parte Re: Município De Portoseguro/ba
Advogado: Glauco Tourinho Rodrigues (OAB:BA19495)
Despacho:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE PORTO SEGURO
JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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PROCESSO: 8001523-79.2017.8.05.0201
PARTE AUTORA: ALLAN ANDERSON BONFIM DE ARAUJO, JIDIVALDO FERREIRA LIMA
PARTE RE: H.N. CONSTRUCAO CIVIL TERRAPLANAGEM E LOCADORA LTDA, MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA
DESPACHO
Tendo em vista que houve juntada de documentos na petição retro, intime-se a parte autora, concedendo o contraditório no prazo de Lei.
Após, voltem conclusos para saneamento do feito.
Porto Seguro, 16 de julho de 2021
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
NEMORA DE LIMA JANSSEN
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
DESPACHO
8001884-91.2020.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Lina Maria Santos Santiago
Advogado: Tiago Vinicius Andrade Leal (OAB:BA28514)
Reu: Fundacao Para O Vestibular Da Universidade Estadual Paulista Julio De Mesquita Filho Vunesp
Advogado: Carolina Julien Martini De Mello (OAB:SP158132)
Advogado: Cassia De Lurdes Riguetto (OAB:SP248710)
Reu: Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara da Fazenda Pública
Comarca de PORTO SEGURO-BA
PROCESSO nº: 8001884-91.2020.8.05.0201
AUTOR: LINA MARIA SANTOS SANTIAGO
REU: FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP, ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Anuncio o julgamento antecipado da lide. Publique-se.
Vistas ao Ministério Público.
Porto Seguro, 3 de junho de 2022.
FERNANDO MACHADO PAROPAT...
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