Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
| Data de publicação | 11 Maio 2021 |
| Gazette Issue | 2858 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
DECISÃO
8002141-53.2019.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Sonia Maria Da Silva
Advogado: Leopoldo Eustaquio Da Costa (OAB:0024578/BA)
Advogado: Paloma Hidalgo Paes (OAB:0032434/BA)
Reu: Marcelo De Sousa Maia
Advogado: Regina Santos Nascimento (OAB:0126141/MG)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 5500, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
AUTOR: SONIA MARIA DA SILVA
RÉU: MARCELO DE SOUSA MAIA
A seguir passo a sanear o feito cujo conteúdo servirá como relatório da futura sentença.
Descreve a parte autora:
“A Requerente e o Requerido conheceram em meados de 1996, ainda estudante do supletivo 1º grau, quando mantiveram união estável durante 11 (onze) anos, entre 1998 até 2009, quando se separaram através do processo de Reconhecimento e Dissolução de União Estável.
No entanto, a partir do momento que passaram a viver debaixo do mesmo teto o Requerido tornou-se agressivo, ciumento, sendo por diversas vezes indelicado com a Requerente.
A crescente hostilidade do Requerido chegou ao extremo desde o ano de 2.000, após nascimento do primeiro filho em 1.999 (certidão de nascimento anexa), quando passou realmente agredir violentamente a Requerente com palavras, ameaças, calunia, injurias e até mesmo tempos depois praticando atos de alienação parental com aos filhos e a própria companheira, além de ofensas verbais, narradas no Boletim de Ocorrência anexo.
Muitas vezes expressando que a Requerente era louca ou dissimulada, fato que a levou a uma depressão das mais graves, necessitando tratamento de urgência, conforme faz prova a vasta documentação anexa, qual seja: receituários, atestado psicológico e parecer.
Diante dessa situação, a Requerente decidiu evitar o convívio com o Requerido, em virtude da mágoa e receio de ser novamente hostilizada, já que diversas vezes por amor ou o fato de querer ser feliz aceitou diversas vezes o pedido de reconciliação. Infelizmente foi impossível continuar com essa relação.
Meses depois, contudo, o Requerido procurou a Requerente pedindo desculpas, alegando que tinha mudado, arrependido e que as agressões não mais ocorreriam. Apenas promessas em vão. As ameaças voltaram dessa forma mais constantes, ele por se tratar na época militar do Corpo de Fuzileiros Naval da Marinha do Brasil se colocava em posição de superioridade perante seus filhos e companheira.
Iludida com as falácias amorosas do mesmo, a Requerida se submeteu ao convívio marital por diversas vezes. Todavia, com o passar dos dias, os ataques à integridade física moral tornaram-se ainda mais frequentes; a partir de então, seguidas de ameaças. Apenas promessas em vão. As ameaças voltaram dessa forma mais assustadoras. Foi obrigada a segui-lo por diversos locais do Brasil: Rio de Janeiro, São Paulo, Goiânia, Brasília, Minas Gerais (Alfenas, Lavras e Bom Sucesso). Infelizmente sofreu todo esse tempo calada, retraída. No convívio da União Estável era proibido aproximar de qualquer pessoa, até mesmo do Circulo Militar ou dos vizinhos da Vila Militar da Marinha Guará I, em Brasília.
Esse contexto atingiu o ápice do absurdo logo após o nascimento do primeiro filho (Vinicius) continuando com o nascimento da segunda filha Mariana(certidão de nascimento anexa), quando o Requerido agredia a Requerente violentamente com ameaças, calunia, tentava de todas as formas denegrir a imagem da mãe perante os filhos, que em tenra idade puderam ver a estupidez do pai com relação a mãe, conforme relatado no Boletim de Ocorrência anexo e demais documentos acostados nesta exordial.
Dado o fato ocorrido, o Juiz da Vara Criminal da Comarca da Alfenas/MG deferiu medidas protetivas de urgência (conforme Boletim de Ocorrência e Auto de Prisão em Flagrante anexos), dentre as quais o afastamento do Requerido, mantendo distancia aproximada de 500 metros da vitima (Requerente), o que, até agora, não foi efetivamente cumprido, o mesmo não aceitando a separação tenta de alguma forma aproximar da Requerente usando os próprios filhos e assim mais uma vez prejudicar a vida da ex-companheira, que muitas das vezes precisou recorrer e pedir auxilio a parentes e amigos, pois não suportava tanta pressão vinda do Requerido, que jamais providenciou qualquer tipo de ajuda financeira e moral aos filhos, entretanto conseguiu superar muita coisa por ser uma mulher determinada em busca daquilo que seria melhor para ela.
Não bastasse o fato de ter sido obrigada, juntamente com seus filhos, a deixar sua própria casa na Vila Militar Guará 1, a Requerente ainda tem que conviver com frequentes ameaças, dado que o Requerido jamais se conformou com a separação, vivendo longe da companheira, mas o uso de telefone são quase que diários com as ameaças proferidas pelo Requerido, até mesmo dizer que “bala perdida não tinha dono”, que era policia, etc.
...
A saída foi acionar na justiça um pedido de Reconhecimento e Dissolução da União Estável em 2009. Tempos depois em Alfenas/MG precisamente em 2012 pediu proteção através da Lei Maria da Penha. Chegando o Requerido a ficar preso por mais de 24 horas devido às ameaças e desacato as autoridades, conforme Boletim de Ocorrência e Auto de Prisão em Flagrante.
Nesse contexto aconteceu algo dos mais graves desse relacionamento, em meados de 2014, a Requerente foi diagnosticada com Hepatite C e começou o tratamento no município onde morava (Bom Sucesso), através do Sistema Único de Saúde (SUS), com todo o apoio do médico que era seu conhecido, sendo levada para tratamento em São João Del Rei/MG e exames na capital mineira Belo Horizonte/MG pela ambulância disponibilizada pela Prefeitura Municipal(laudo laboratorial anexo).
Ao descobrir a doença da Requerente, o Requerido a procurou novamente e lhe prometeu casamento mais uma vez, dizendo que assim a mesma poderia usufruir do plano de saúde disponibilizada pela Marinha e ter um tratamento digno para amenizar os sintomas dessa doença tão grave.
Completamente debilitada física e emocionalmente pela doença e por tudo que já havia passado a Requerente se rendeu as promessas do Requerido e foram morar na cidade de Lavras/MG, sendo certo que abandonou todo o tratamento gratuito que tinha no município confiando no plano de saúde da Marinha que o Requerido tinha lhe prometido lhe cadastrar como sua dependente.
Infelizmente, passados alguns meses, a Requerente que não recebeu qualquer ajuda do Requerido, que continuou fazendo uso imoderado de bebida alcoólica e agressivo. Teve um agravamento significativo na sua doença, uma vez que 2/3 (dois terços) do seu fígado ficaram comprometidos em razão da falta do tratamento pelo período de nove meses.
Vejamos, Excelência, não foi a toa que relatamos resumidamente toda a historia da Requerente com o Requerido, que durante todo esse período de convivência e contatos após a separação foi impedida por ele de trabalhar, viveu para cuidar dos filhos, se tornou uma mulher deprimida, insegura, constrangida, humilhada, submissa e carregando consigo uma enfermidade, a Hepatite C.
Desta forma, jamais providenciou quaisquer condições de ajuda a Requerida quando ela mais precisava, quase que sozinha criou os filhos, depois de algum tempo após acordo o mesmo passou a pagar aos filhos e a ex-companheira uma pensão alimentícia. Porém continuava a importuná-la com pedido de reconciliação, coisa que a Requerente não aceitava. Era um caos total um verdadeiro sofrimento levando a Requerente ao desespero emocional profundo, constrangimento, tristeza, sofrimento psicológico, depressão e tudo mais que pudesse prejudicar a Requerente.
Entre tantos problemas gerados por essa fática união estando a Requerente doente emocional e psicologicamente, sem tratamento adequado passou a se alto mutilar devido o desespero e angustia que passava e dentre todas esses fatos veio acontecer também com a própria filha devido presenciar o desgosto e drama ao qual a própria mãe estava passando ao lado do pai, que no fundo já estava completamente afetada por esses desgostos que presenciava diariamente relacionado a sua genitora devido os atos pessoais e constantes do Requerido genitor. Um período difícil de solucionar. Mas graças à ajuda de muitos a Requerente conseguiu salvar a filha tirando a mesma desse martírio que começava a afeta-la emocionalmente, conforme atestados psicológicos e parecer médico anexos.
Diante de total insensatez o Requerido ao saber onde a Requerente trabalhava como coordenadora de eventos chegou a persegui-la, ao ponto da mesma pedir seu desligamento da empresa por também não suportar tamanha arbitrariedade.
Com tanta perseguição tomou a decisão inicial de deixar os filhos temporariamente com o Requerido, Vinicius com 19 anos e Mariana com 14 anos e veio morar em Arraial d´Ajuda/Porto Seguro/BA., em busca de sossego, mal havia se estabelecido sua residência em Arraial d´Ajuda/BA., começaram a surgir os problemas familiares provocados pelo Requerido, desta vez a filha pedindo socorro, clamando por ajuda alegando que não queria viver ao lado do pai por medo, desta forma a genitora mais uma vez enfrentou aquele que destruiu boa parte de sua vida, trazendo consigo a filha e deixando filho com o Requerido por se tratar de um rapaz de 19 anos fazendo curso preparatório para ingressar...
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