Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 18 Março 2020 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 2580 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
INTIMAÇÃO
8003436-28.2019.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Hektor Henrique Barreto Da Silva
Advogado: Leandro Vinicius Costa Santos (OAB:0042793/BA)
Advogado: Joao Da Silva Oliveira (OAB:0059366/BA)
Réu: Fundacao Para O Vestibular Da Universidade Estadual Paulista Julio De Mesquita Filho Vunesp
Advogado: Cassia De Lurdes Riguetto (OAB:0248710/SP)
Advogado: Carolina Julien Martini De Mello (OAB:0158132/SP)
Réu: Estado Da Bahia
Intimação:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-20242 e 3268-3677
INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO
Processo nº: 8003436-28.2019.8.05.0201
AUTOR: HEKTOR HENRIQUE BARRETO DA SILVA
RÉU: FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP, ESTADO DA BAHIA
De ordem da Dr. FERNANDO MACHADO PAROPAT SOUZA, juiz de Direito 2º SUBSTITUTO da 1.ª Vara da Fazenda Pública, da Porto Seguro, na forma da lei, etc.
Fica INTIMADA A PARTE abaixo indicada acerca do teor do DESPACHO proferido nos presentes autos, cujo teor segue abaixo transcrito, ID 49096295, bem como para providenciar, se for o caso, o seu efetivo cumprimento, nos termos da lei.
DESTINATÁRIO(s): FUNDAÇÃO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO (VUNESP), representada processualmente pelas advogadas CAROLINA JULIEN MARTINI DE MELLO (OAB SP 158132) e CASSIA DE LURDES RIGUETTO (OAB SP 248710).
TEOR DO DESPACHO: "[...] Pelo exposto, admito a intervenção de terceiro e determino a retirada da ordem de suspensão do concurso objeto dessa ação, tão somente em relação ao cargo de Delegado de Polícia. Intimem-se os réus. Publique-se."
Eu, Ana Clara Passos, estagiária de Direito, digitei. Porto Seguro (BA), 16 de março de 2020
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
PABLO GARCIA VIAU
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
DESPACHO
8003436-28.2019.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Hektor Henrique Barreto Da Silva
Advogado: Leandro Vinicius Costa Santos (OAB:0042793/BA)
Advogado: Joao Da Silva Oliveira (OAB:0059366/BA)
Réu: Fundacao Para O Vestibular Da Universidade Estadual Paulista Julio De Mesquita Filho Vunesp
Advogado: Cassia De Lurdes Riguetto (OAB:0248710/SP)
Advogado: Carolina Julien Martini De Mello (OAB:0158132/SP)
Réu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
| Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003436-28.2019.8.05.0201 | ||
| Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO | ||
| AUTOR: HEKTOR HENRIQUE BARRETO DA SILVA | ||
| Advogado(s): JOAO DA SILVA OLIVEIRA (OAB:0059366/BA), LEANDRO VINICIUS COSTA SANTOS (OAB:0042793/BA) | ||
| RÉU: FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP e outros | ||
| Advogado(s): CAROLINA JULIEN MARTINI DE MELLO (OAB:0158132/SP), CASSIA DE LURDES RIGUETTO (OAB:0248710/SP) |
| DESPACHO |
Euler Gonçalves da Silva peticionou pela sua intervenção como terceiro interessado nessa demanda.
Pede em sua petição: “o subscritor pede que V.Exa. substituía a suspensão do cronograma por outra medida processual que não afete o interesse dos demais candidatos e consequentemente não haja nenhum impedimento por parte do Estado da Bahia em nomear os candidatos que já concluíram o curso de formação policial.”
O requerente prestou concurso para o cargo de Delegado de Polícia e foi aprovado.
O processo abrange o cargo de Investigador de Polícia.
Portanto, neste ponto não possui interesse jurídico para pleitear o cancelamento da ordem de suspensão do certame.
Entretanto, assiste-lhe razão quanto ao cargo para o qual foi aprovado.
Pelo exposto, admito a intervenção de terceiro e determino a retirada da ordem de suspensão do concurso objeto dessa ação, tão somente em relação ao cargo de Delegado de Polícia. Intimem-se os réus. Publique-se.
PORTO SEGURO/BA, 16 de março de 2020.
FERNANDO MACHADO PAROPAT SOUZA
Juiz de Direito em substituição
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
INTIMAÇÃO
8000865-50.2020.8.05.0201 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Impetrante: Rafaelle Guimaraes Ferreira Da Silva
Advogado: Jamilly Darian Santos (OAB:0057597/BA)
Impetrado: Cláudia Oliveira
Intimação:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-20242 e 3268-3677
INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO - URGENTE
Processo nº: 8000865-50.2020.8.05.0201
IMPETRANTE: RAFAELLE GUIMARAES FERREIRA DA SILVA
IMPETRADO: CLÁUDIA OLIVEIRA
De ordem do Doutor RAFAEL SIQUEIRA MONTORO, Juiz de Direito 1.º substituto de Direito da 1.ª Vara da Fazenda Pública, da Porto Seguro, na forma da lei, etc. Fica INTIMADA A PARTE abaixo indicada acerca do teor do DESPACHO proferido nos presentes autos, cujo teor segue abaixo transcrito, ID 49109855, bem como para providenciar, se for o caso, o seu efetivo cumprimento, nos termos da lei.
DESTINATÁRIO(s): RAFAELLE GUIMARAES FERREIRA DA SILVA - na pessoa de seu advogado: Jamilly Darian Santos - OAB BA 57597.
Teor do despacho: " Defiro a assistência judiciária. Junte-se a mencionada Lei Municipal 943/2011. "
Eu, Carolaine Lima, estagiária de Direito, digitei. Porto Seguro (BA), 16 de março de 2020.
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
PABLO GARCIA VIAU
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
DESPACHO
8001347-66.2018.8.05.0201 Procedimento Sumário
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Maria De Fatima Oliveira Rocha Rodrigues
Advogado: Emanuela Cristina Garzella (OAB:0025414/BA)
Advogado: Darlington Baldacci (OAB:0027910/BA)
Réu: Instituto Nacional Do Seguro Social
Despacho:
DESPACHO
8001347-66.2018.8.05.0201
À luz da petição retro, diga a parte autora, sobre o cumprimento da medida liminar.
Porto Seguro, 17 de março de 2020
RAFAEL SIQUEIRA MONTORO
JUIZ DE DIREITO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
DESPACHO
8001506-72.2019.8.05.0201 Petição Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Requerente: Manoel Jose Da Silva
Advogado: Laureane De Souza Pereira (OAB:0058311/BA)
Requerente: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara da Fazenda Pública
Comarca de PORTO SEGURO-BA
PROCESSO nº: 8001506-72.2019.8.05.0201
REQUERENTE: MANOEL JOSE DA SILVA
REQUERENTE: ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Vistos.
Conquanto milite em favor da parte presunção de pobreza, reputo necessário que o demandante produza prova de sua hipossuficiência econômica (cópia de contracheque, declaração de imposto de renda, certidões cartorárias, extrato de conta bancária, dentre outros), no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.
Defiro a exclusão da advogada renunciante constante na petição retro.
Porto Seguro, 28 de fevereiro de 2020
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
NEMORA DE LIMA JANSSEN
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
DESPACHO
8002328-61.2019.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Florisdalva De Jesus Silva
Advogado: Celso Alves Pinho (OAB:0048618/BA)
Réu: Município De Portoseguro/ba
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara da Fazenda Pública
Comarca de PORTO SEGURO-BA
PROCESSO nº: 8002328-61.2019.8.05.0201
AUTOR: FLORISDALVA DE JESUS SILVA
RÉU: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA
DESPACHO
Vistos etc.
À vista da penalidade prevista no parágrafo 8º do artigo 334 do Código de Processo Civil,...
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