Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 14 Outubro 2022 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 3198 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
DESPACHO
8006922-16.2022.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Claro S.a.
Advogado: Ricardo Jorge Velloso (OAB:SP163471)
Reu: Município De Portoseguro/ba
Despacho:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE PORTO SEGURO
JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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PROCESSO: 8006922-16.2022.8.05.0201
AUTOR: CLARO S.A.
REU: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA
DESPACHO
Certifique se houve recolhimento das custas iniciais.
Não tendo ocorrido, intime-se a parte autora para que comprove o recolhimento das custas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Com o recolhimento, voltem conclusos para análise (processo com pleito de tutela de urgência).
Porto Seguro, 11 de outubro de 2022
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
NEMORA DE LIMA JANSSEN
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
DECISÃO
8006914-39.2022.8.05.0201 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Isabela Marisa Ferri De Oliveira
Advogado: Matheus Renato Silva Matos (OAB:SP325639)
Reu: Share Negocios Imobiliarios E Turisticos Eireli
Decisão:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE PORTO SEGURO
JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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PROCESSO: 8006914-39.2022.8.05.0201
AUTOR: ISABELA MARISA FERRI DE OLIVEIRA
REU: SHARE NEGOCIOS IMOBILIARIOS E TURISTICOS EIRELI
DECISÃO
Trata-se de carta precatória distribuída equivocadamente a esta Vara de Fazenda Pública, sendo direcionada a Juizado Especial Cível. Considerando que não há interface com o Sistema dos Juizados (Projudi), cancele-se a distribuição, intimando-se o advogado para que proceda a mesma corretamente.
Porto Seguro, 11 de outubro de 2022
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
NEMORA DE LIMA JANSSEN
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
CERTIDÃO
8001657-04.2020.8.05.0201 Execução Fiscal
Jurisdição: Porto Seguro
Exequente: Município De Portoseguro/ba
Executado: Oceano Praia Hotel Ltda
Certidão:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5500
CERTIDÃO - JUNTADA
Processo nº 8001657-04.2020.8.05.0201
Nesta data, faço juntada aos presentes autos do(s) documento(s) abaixo especificado(s):
Documento(s) Juntando(s): Edital de Citação.
O referido é verdade e dou fé.
Porto Seguro, 13 de outubro de 2022.
PABLO GARCIA VIAU
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
CERTIDÃO
8000862-61.2021.8.05.0201 Execução Fiscal
Jurisdição: Porto Seguro
Exequente: Município De Portoseguro/ba
Executado: Green Building Trancoso Empreendimentos Turisticos Ltda
Certidão:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5500
CERTIDÃO - JUNTADA
Processo nº 8000862-61.2021.8.05.0201
Nesta data, faço juntada aos presentes autos do(s) documento(s) abaixo especificado(s):
Documento(s) Juntando(s): Edital de Citação
O referido é verdade e dou fé.
Porto Seguro, 13 de outubro de 2022.
SÁVIO BARBOSA RIBEIRO
Estagiário de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
CERTIDÃO
8001165-75.2021.8.05.0201 Execução Fiscal
Jurisdição: Porto Seguro
Exequente: Município De Portoseguro/ba
Executado: Heinz Peter Bischof
Certidão:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5500
CERTIDÃO - JUNTADA
Processo nº 8001165-75.2021.8.05.0201
Nesta data, faço juntada aos presentes autos do(s) documento(s) abaixo especificado(s):
Documento(s) Juntando(s): Edital de Citação.
O referido é verdade e dou fé.
Porto Seguro, 13 de outubro de 2022.
PABLO GARCIA VIAU
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
DESPACHO
8006698-78.2022.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Associacao Dos Procuradores Municipais Do Extremo Sul Da Bahia (apmesba)
Advogado: Francisco De Paula Cerqueira Pena (OAB:BA31926)
Reu: Município De Portoseguro/ba
Advogado: Frederico Matos De Oliveira (OAB:BA20450)
Despacho:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE PORTO SEGURO
JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PROCESSO: 8006698-78.2022.8.05.0201
AUTOR: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES MUNICIPAIS DO EXTREMO SUL DA BAHIA (APMESBA)
REU: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA
DESPACHO
Intimem-se as partes para ciência do número da conta judicial aberta para fins de cumprimento da decisão proferida, conforme certidão retro.
No que concerne ao decurso do prazo de contraditório, convém esclarecer que se tratou de mandado de intimação para manifestar-se em prazo contato em horas, e não de mandado de citação, contando-se, portanto o seu decurso da data e hora da intimação, conforme certidão do Oficial de Justiça. Não obstante, a decisão apenas resguardou os valores questionados, enquanto medida de cautela, o que poderia ser decidido, inclusive, sem contraditório.
No mais, intime-se a parte autora sobre pedido de suspensão do processo contido na petição de ID 258178745, manifestando-se no prazo de 5 dias.
Porto Seguro, 13 de outubro de 2022
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
NEMORA DE LIMA JANSSEN
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
DESPACHO
8006932-60.2022.8.05.0201 Cumprimento Provisório De Sentença
Jurisdição: Porto Seguro
Exequente: Maria Rodrigues Da Silva
Advogado: Evandro De Deus Rodrigues (OAB:BA49908)
Executado: Município De Portoseguro/ba
Despacho:
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