Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 29 Novembro 2022 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 3225 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
DESPACHO
0009028-10.2010.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Aldo Goncalves Figueiredo
Advogado: Gisele Santos Pires (OAB:BA26358)
Advogado: Rosiane De Souza Carvalho (OAB:BA27475)
Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522)
Reu: Municipio De Porto Seguro
Advogado: Helio Jose Leal Lima (OAB:BA461-B)
Advogado: Glauco Tourinho Rodrigues (OAB:BA19495)
Reu: Município De Portoseguro/ba
Advogado: Glauco Tourinho Rodrigues (OAB:BA19495)
Testemunha: Gerson Moreira Da Conceicao
Testemunha: Edivaldo Piloto Santos
Testemunha: Miralva Santos Silva
Testemunha: Jandira Ferreira Dos Santos
Despacho:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE PORTO SEGURO
JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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PROCESSO: 0009028-10.2010.8.05.0201
AUTOR: ALDO GONCALVES FIGUEIREDO
REU: MUNICIPIO DE PORTO SEGURO, MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA
DESPACHO
Intime-se a parte autora para que informe se persiste o interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, ficando desde já registrada a preclusão quanto à oportunidade de produzir provas, tendo em vista a ausência injustificada à audiência.
Porto Seguro, 27 de junho de 2022
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
NEMORA DE LIMA JANSSEN
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
CERTIDÃO
0301384-30.2016.8.05.0201 Execução Fiscal
Jurisdição: Porto Seguro
Exequente: Conselho Regionalde Corretores De Imoveis
Advogado: Wendell Leonardo De Jesus Lima Santos (OAB:BA26776)
Executado: Miguel Angel Enrique Racca
Certidão:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5500
CERTIDÃO - JUNTADA
Processo nº 0301384-30.2016.8.05.0201
Nesta data, faço juntada aos presentes autos do(s) documento(s) abaixo especificado(s):
Documento(s) Juntando(s): citação edital
O referido é verdade e dou fé.
Porto Seguro, 6 de setembro de 2022.
JOÃO INÁCIO DE MATOS JUNIOR
Diretor de Secretaria substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
INTIMAÇÃO
8007721-59.2022.8.05.0201 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Porto Seguro
Requerente: Arnaldo Oliveira Dos Santos
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Requerido: Estado Da Bahia
Intimação:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-20242 e 3268-3677
INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO - URGENTE
Processo nº: 8007721-59.2022.8.05.0201
REQUERENTE: ARNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
De ordem da Dr.ª NEMORA DE LIMA JANSSEN, Juíza de Direito Titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública, da Porto Seguro, na forma da lei, etc.
Fica INTIMADA A PARTE abaixo indicada acerca do teor do DESPACHO proferido nos presentes autos, cujo teor segue abaixo transcrito, ID 301911875, bem como para providenciar, se for o caso, o seu efetivo cumprimento, nos termos da lei.
DESTINATÁRIO(s): ARNALDO OLIVEIRA DOS SANTOS, na pessoa de seu(s) advogado(s) WAGNER VELOSO MARTINS (OAB-BA 37160).
Teor do despacho: "Considerando a instalação do Juizado Especial Adjunto da Vara de Fazenda Pública anexado à 1ª Vara de Fazenda Pública de Porto Seguro, determino o processamento deste feito nos moldes da Lei 12.153/2009, por se enquadrar na competência prevista no art. 2º da referida Lei. Sem custas neste Primeiro Grau de Jurisdição. A providência a ser adotada, em tese, seria a designação de audiência de conciliação prevista no art. 334 do CPC. A parte, no entanto, dispensou tal audiência. Ademais, nas causas que envolvam a Fazenda Pública, o princípio da legalidade exige que somente se transija nas hipóteses em que há expressa autorização em ato normativo. Destarde, cite-se para contestar no prazo de Lei. Salienta-se que, conforme art. 7º da Lei 12153/2009, não há prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pela Fazenda Pública. Publique-se. Intimem-se. Deixo para apreciar o pleito liminar após o contraditório."
Eu, Clara Almeida, estagiária de Direito, digitei. Porto Seguro (BA), 25 de novembro de 2022
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
MARILTON JOSÉ DE ALMEIDA SOUZA
Diretor de Secretaria Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
INTIMAÇÃO
8004989-08.2022.8.05.0201 Petição Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Requerente: Felipe Henning Fonseca
Advogado: Lucas Pinto Carillo (OAB:BA60299)
Requerido: Estado Da Bahia
Intimação:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-20242 e 3268-3677
INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO-URGENTE
Processo nº: 8004989-08.2022.8.05.0201
REQUERENTE: FELIPE HENNING FONSECA
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA
De ordem da Dr.ª NEMORA DE LIMA JANSSEN, Juíza de Direito Titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública, da Porto Seguro, na forma da lei, etc.
Fica INTIMADA A PARTE abaixo indicada acerca do teor do DESPACHO proferido nos presentes autos, cujo teor segue abaixo transcrito, ID 301882794, bem como para providenciar, se for o caso, o seu efetivo cumprimento, nos termos da lei.
DESTINATÁRIO(s): FELIPE HENNING FONSECA, na pessoa de seu(s) advogado(s), LUCAS PINTO CARILLO (OAB BA60299)
Teor do despacho: "Defiro, por ora, a Assistência Judiciária Gratuita. Cite-se para contestar, no prazo de 30 dias. Deixo para apreciar o pleito liminar após o contraditório."
Eu, Jennifer Formosa, estagiaria de direito, digitei. Porto Seguro (BA), 25 de novembro de 2022
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
MARILTON JOSÉ DE ALMEIDA SOUZA
Diretor Substituto de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
INTIMAÇÃO
0008276-72.2009.8.05.0201 Execução De Título Extajudicial Contra A Fazenda Pública
Jurisdição: Porto Seguro
Exequente: Gilberto Lito Santos
Advogado: Karina Guimaraes Silva (OAB:MG77366)
Advogado: Sebastiao Borges Gama Junior (OAB:BA24319)
Advogado: Lisianne Meira Maia Gama (OAB:BA24289)
Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Intimação:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-20242 e 3268-3677
INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO - URGENTE
Processo nº: 0008276-72.2009.8.05.0201
EXEQUENTE: GILBERTO LITO SANTOS
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
De ordem da Dr.ª NEMORA DE LIMA JANSSEN, Juíza de Direito Titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública, da Porto Seguro, na forma da lei, etc.
Fica INTIMADA A PARTE abaixo indicada acerca do teor do DESPACHO proferido nos presentes autos, cujo teor segue abaixo transcrito, ID 301862499, bem como para providenciar, se for o caso, o seu efetivo cumprimento, nos termos da lei.
DESTINATÁRIO(s): GILBERTO LITO SANTOS, na pessoa de seu(s) advogado(s) SEBASTIAO BORGES GAMA JUNIOR (OAB-BA 24319), LISIANNE MEIRA MAIA GAMA (OAB-BA 24289), KARINA GUIMARAES SILVA (OAB-MG 77366).
Teor do despacho: "Nomeio o médico Abelardo Franco, CRM 22819, como perito, atualmente cadastrado no Programa de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais na Realização de Perícias Judiciais, na forma da Resolução CM-01 de 24.01.2011 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Bahia, cujos honorários ficarão adstritos...
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