Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 21 Novembro 2022 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 3220 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
CERTIDÃO
8001424-36.2022.8.05.0201 Execução Fiscal
Jurisdição: Porto Seguro
Exequente: Município De Portoseguro/ba
Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955)
Executado: Henry Giese
Certidão:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5500
CERTIDÃO - JUNTADA
Processo nº 8001424-36.2022.8.05.0201
Nesta data, faço juntada aos presentes autos do(s) documento(s) abaixo especificado(s):
Documento(s) Juntando(s): Edital de citação
O referido é verdade e dou fé.
Porto Seguro, 18 de novembro de 2022.
KAROLAINE BATISTA DE SOUZA
estagiária de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
CERTIDÃO
0304346-94.2014.8.05.0201 Execução Fiscal
Jurisdição: Porto Seguro
Exequente: Município De Portoseguro/ba
Advogado: Helio Jose Leal Lima (OAB:BA461-B)
Executado: Pascal Maurice Raymond André Jouveshomme
Certidão:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5500
CERTIDÃO - JUNTADA
Processo nº 0304346-94.2014.8.05.0201
Nesta data, faço juntada aos presentes autos do(s) documento(s) abaixo especificado(s):
Documento(s) Juntando(s): Edital de Citação.
O referido é verdade e dou fé.
Porto Seguro, 18 de novembro de 2022.
SAMUEL GERALDO DOS SANTOS FERRAZ
Estagiário de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
CERTIDÃO
0304004-83.2014.8.05.0201 Execução Fiscal
Jurisdição: Porto Seguro
Exequente: Município De Portoseguro/ba
Advogado: Helio Jose Leal Lima (OAB:BA461-B)
Executado: Marcio Miguez Pacheco
Certidão:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5500
CERTIDÃO - JUNTADA
Processo nº 0304004-83.2014.8.05.0201
Nesta data, faço juntada aos presentes autos do(s) documento(s) abaixo especificado(s):
Documento(s) Juntando(s): Edital de citação.
Porto Seguro, 18 de novembro de 2022.
KAROLAINE BATISTA DE SOUZA
estagiária de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
CERTIDÃO
8001146-69.2021.8.05.0201 Execução Fiscal
Jurisdição: Porto Seguro
Exequente: Município De Portoseguro/ba
Executado: Marco Aurelio Ferreira
Certidão:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5500
CERTIDÃO - JUNTADA
Processo nº 8001146-69.2021.8.05.0201
Nesta data, faço juntada aos presentes autos do(s) documento(s) abaixo especificado(s):
Documento(s) Juntando(s): Edital de Citação.
O referido é verdade e dou fé.
Porto Seguro, 18 de novembro de 2022.
SAMUEL GERALDO DOS SANTOS FERRAZ
Estagiário de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
CERTIDÃO
0014287-88.2007.8.05.0201 Execução Fiscal
Jurisdição: Porto Seguro
Executado: Willer Jose De Matos
Exequente: Município De Portoseguro/ba
Certidão:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5500
CERTIDÃO - JUNTADA
Processo nº 0014287-88.2007.8.05.0201
Nesta data, faço juntada aos presentes autos do(s) documento(s) abaixo especificado(s):
Documento(s) Juntando(s): Protocolo de publicação
O referido é verdade e dou fé.
Porto Seguro, 18 de novembro de 2022.
Marilton José de Almeida Souza
Diretor Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
CERTIDÃO
0014287-88.2007.8.05.0201 Execução Fiscal
Jurisdição: Porto Seguro
Executado: Willer Jose De Matos
Exequente: Município De Portoseguro/ba
Certidão:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5500
CERTIDÃO - JUNTADA
Processo nº 0014287-88.2007.8.05.0201
Nesta data, faço juntada aos presentes autos do(s) documento(s) abaixo especificado(s):
Documento(s) Juntando(s): Protocolo de publicação
O referido é verdade e dou fé.
Porto Seguro, 18 de novembro de 2022.
Marilton José de Almeida Souza
Diretor Substituto
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
DESPACHO
8007576-03.2022.8.05.0201 Petição Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Requerente: Matheus Da Paixao Brandao
Advogado: Bruna Amaral De Oliveira (OAB:BA39242)
Requerido: O Estado Da Bahia
Requerido: Município De Portoseguro/ba
Despacho:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE PORTO SEGURO
JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PROCESSO: 8007576-03.2022.8.05.0201
REQUERENTE: MATHEUS DA PAIXAO BRANDAO
REQUERIDO: O ESTADO DA BAHIA, MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA
DESPACHO
Vistos, etc.
A presidência do e. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do Decreto Judiciário nº 287, de 14/02/2012, publicado no DPJ de 15/02/2012, com alteração da denominação, conforme Decreto Judiciário nº 877, de 14/10/2015 e Decreto Judiciário nº 795, de 30/08/2017, instituiu, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário – NAT-JUS, visando subsidiar o Magistrado na tomada de decisões que envolvam a pertinência técnica, clínica e contratual ou de política pública, conforme o caso, de medicamentos, produtos, insumos terapêuticos, procedimentos cirúrgicos e não-cirúrgicos, exames diagnósticos, internações ou afins, relativos ao setor público (SUS) ou à saúde suplementar (seguros ou planos de saúde).
Encaminhe-se, imediatamente, cópia dos autos para o plantão médico do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia a fim de colher parecer técnico sobre o caso em apreço, respondendo aos seguintes quesitos:
A) há risco à vida do paciente ou risco de consequências irreversíveis à saúde do paciente?
B) há congruência entre o relatório médico e o uso do medicamento conforme a bula?
C) trata-se de prescrição off label ou experimental?
D) há outro medicamento no RENAME apto ao tratamento da doença?
Após, retornem-me os autos conclusos.
Porto Seguro, 18 de novembro de 2022
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
NEMORA DE LIMA JANSSEN
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
CERTIDÃO
0301837-20.2019.8.05.0201 Execução Fiscal
Jurisdição: Porto Seguro
Executado: Daniela Alves De Souza Soares
Exequente: Município De Portoseguro/ba
Certidão:
1ª VARA DA...
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