Porto seguro - 1ª vara da fazenda pública
| Data de publicação | 27 Outubro 2020 |
| Seção | CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL |
| Número da edição | 2727 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
ATO ORDINATÓRIO
0007568-27.2006.8.05.0201 Execução Fiscal
Jurisdição: Porto Seguro
Executado: Cerealista Porto Seguro Ltda - Me
Exequente: Ministerio Da Fazenda
Ato Ordinatório:
COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-2024 e 3268-3677
| ATO ORDINATÓRIO |
| Processo nº: 0007568-27.2006.8.05.0201 (PJe) |
| Autor: MINISTERIO DA FAZENDA |
| Réu: CEREALISTA PORTO SEGURO LTDA - ME |
Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Considerando o objeto da ação e o tempo decorrido desde a sua propositura, intime-se a parte autora para que manifeste seu interesse no prosseguimento do feito, alegando e comprovando o que entender cabível, no prazo de 5 (cinco dias), sob pena de extinção, bem como intimem-se as partes da migração deste processo do sistema SAJ para o PJE.
Porto Seguro,16 de outubro de 2020.
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
DECISÃO
8001276-93.2020.8.05.0201 Execução Fiscal
Jurisdição: Porto Seguro
Exequente: Município De Portoseguro/ba
Executado: Maxs Do Brasil Textil Ltda Me - Me
Advogado: Rodrigo Dias Trevisol (OAB:0040854/BA)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara da Fazenda Pública
Comarca de PORTO SEGURO-BA
PROCESSO nº: 8001276-93.2020.8.05.0201
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA
EXECUTADO: MAXS DO BRASIL TEXTIL LTDA ME - ME
DECISÃO
Vistos etc.
Em apreciação ao pedido de suspensão formulado pela Fazenda Pública requerido na petição evento retro, DECIDO.
Não havendo oposição da parte autora, ao revés, havendo expressa concordância ao pleito em exame, DEFIRO a SUSPENSÃO DO PROCESSO até 26 de maio de 2021, forte no artigo 313, inciso II do Código de Processo Civil.
Determino que o Exequente proceda a retirada o nome do Executado dos órgãos de proteção ao crédito enquanto a presente ação de execução se encontrar suspensa.
Ao Cartório para proceder o registro no sistema PJE da suspensão realizada.
Vencido a data indicada, voltem-me conclusos.
Intimem-se.
Porto Seguro, 19 de outubro de 2020
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
RAFAEL SIQUEIRA MONTORO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
INTIMAÇÃO
0006364-35.2012.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Olimpio Dos Santos Bezerra
Advogado: Rosiane De Souza Carvalho (OAB:0027475/BA)
Réu: Município De Portoseguro/ba
Intimação:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-20242 e 3268-3677
INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO
Processo nº: 0006364-35.2012.8.05.0201
AUTOR: OLIMPIO DOS SANTOS BEZERRA
RÉU: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA
De ordem da Dr.ª NEMORA DE LIMA JANSSEN, Juíza de Direito Titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública, da Porto Seguro, na forma da lei, etc.
Fica INTIMADA A PARTE abaixo indicada acerca do teor do DESPACHO proferido nos presentes autos, cujo teor segue abaixo transcrito, ID 58755822, bem como para providenciar, se for o caso, o seu efetivo cumprimento, nos termos da lei.
DESTINATÁRIO(s): OLIMPIO DOS SANTOS BEZERRA - na pessoa de seu advogado: Rosiane de Souza Carvalho - OAB BA 27475.
Teor da Decisão: " Analisando os autos, verifica-se a presença dos pressupostos de existência e validade da relação jurídica, não havendo, a princípio, qualquer irregularidade suscetível de correção, em virtude do que declaro que o processo se encontra sem vícios, pronto, portanto, para seu regular desenvolvimento (nCPC, artigo 357, inciso I). Não houve arguições de preliminares na contestação. Sucede que cabe manter a regra ordinária de distribuição do ônus da prova, recaindo sobre a parte autora o dever de comprovar a existência dos fatos constitutivos de seu direito, além dos demais pressupostos da responsabilidade civil, a exemplo do dano e do nexo causal. Estabelecido isso, DEFIRO a produção da prova testemunhal e depoimentos pessoais requeridos. Inclua-se o feito, oportunamente em pauta de instrução, considerando que as audiências encontram-se suspensas em razão da pandemia por Covid-19 (Ato Conjunto n. 7, TJ/BA). Intime-se a parte ré sobre documentos acostados posteriormente à contestação, concedendo-lhe o contraditório."
Eu, Carolaine Lima, estagiária de Direito, digitei. Porto Seguro (BA), 1 de outubro de 2020
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
PABLO GARCIA VIAU
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
INTIMAÇÃO
8000928-12.2019.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Mma Locacao E Servicos De Veiculos Ltda - Me
Advogado: Fernanda Lopes Guerra (OAB:0041499/BA)
Réu: Detran Bahia
Réu: Superintendencia De Transito E Transporte Do Salvador
Intimação:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-20242 e 3268-3677
INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO
Processo nº: 8000928-12.2019.8.05.0201
AUTOR: MMA LOCACAO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA - ME
RÉU: DETRAN BAHIA, SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR
De ordem da Dr.ª NEMORA DE LIMA JANSSEN, Juíza de Direito Titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública, da Porto Seguro, na forma da lei, etc.
Fica INTIMADA A PARTE abaixo indicada acerca do teor do DESPACHO proferido nos presentes autos, cujo teor segue abaixo transcrito, ID 74807693, bem como para providenciar, se for o caso, o seu efetivo cumprimento, nos termos da lei.
DESTINATÁRIO(s): MMA LOCACAO E SERVICOS DE VEICULOS LTDA - ME - na pessoa de seu(s) advogado: Fernanda Lopes Guerra - OAB BA 41499.
Teor do despacho: " Instada a acostar no prazo de quinze dias as custas processuais, a parte autora deixou o prazo transcorrer in albis. Desta feita, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com a devida baixa. Intime-se. "
Eu, Carolaine Lima, estagiária de Direito, digitei. Porto Seguro (BA), 6 de outubro de 2020
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
PABLO GARCIA VIAU
Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
INTIMAÇÃO
8001695-21.2017.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Otavio Garcia Gomes
Advogado: Fernando Leo Pedroso (OAB:0045721/BA)
Advogado: Sergio Paiva De Oliveira (OAB:0043575/BA)
Réu: Estado Da Bahia
Intimação:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-20242 e 3268-3677
INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO
Processo nº: 8001695-21.2017.8.05.0201
AUTOR: OTAVIO GARCIA GOMES
RÉU: ESTADO DA BAHIA
De ordem da Dr.ª NEMORA DE LIMA JANSSEN, Juíza de Direito Titular da 1.ª Vara da Fazenda Pública, da Porto Seguro, na forma da lei, etc.
Fica INTIMADA A PARTE abaixo indicada acerca do teor do DESPACHO proferido nos presentes autos, cujo teor segue abaixo transcrito, ID 75927572, bem como para providenciar, se for o caso, o seu efetivo cumprimento, nos termos da lei.
DESTINATÁRIO(s): OTAVIO GARCIA GOMES - na pessoa de seu(s) advogado(s): Sergio Paiva de Oliveira - OAB BA 43575; Fernanda Leo Pedroso - OAB BA 45721.
Teor do despacho: " Considerando os argumentos trazidos pelo autor, concedo novo prazo de 30 dias, para a juntada da referida certidão de objeto e pé, em razão da pandemia. Intime-se o Estado da Bahia sobre petição retro, concedendo-lhe o contraditório."
Eu, Carolaine Lima, estagiária de Direito, digitei. Porto Seguro (BA), 6 de outubro de 2020
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
PABLO GARCIA VIAU
Diretor de Secretaria
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