Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
| Data de publicação | 03 Maio 2023 |
| Número da edição | 3323 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
DESPACHO
8000453-85.2021.8.05.0201 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Disal Administradora De Consorcios Ltda
Advogado: Edemilson Koji Motoda (OAB:BA27750)
Advogado: Mariana Godinho Araujo (OAB:BA50916)
Reu: Valdilson Bomfim Dos Santos
Advogado: Celia Teresa Santos (OAB:BA5558)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000
DESPACHO
AUTOR: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
RÉU: VALDILSON BOMFIM DOS SANTOS.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
ATO ORDINATÓRIO
8002501-51.2020.8.05.0201 Monitória
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Sinostec - Financas, Tecnologia E Servicos Ltda - Epp
Advogado: Luiz Fabricio Madrid Dos Santos (OAB:RS117429)
Advogado: Emilio Jucinsky (OAB:RS106095)
Reu: Delile Melo Santos 04185818513
Ato Ordinatório:
COMARCA PORTO SEGURO-BA
1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993
Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA
PROCESSO: 8002501-51.2020.8.05.0201
CLASSE: MONITÓRIA (40)
AUTOR: SINOSTEC - FINANCAS, TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA - EPP
RÉU: DELILE MELO SANTOS 04185818513
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimação do autor, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais devidas, necessárias para a prática de ato judicial: Daje - Requisição de informações por meio eletrônico (INFOJUD e SISBAJUD) - por cada consulta.
Eu, Geovana Monteiro Araújo Nascimento, Auxiliar de Cartório, o digitei, e eu, Luciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevi. Porto Seguro (BA), 18 de abril de 2023.
Luciana Pereira Campos
Diretora de Secretaria
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V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
DESPACHO
0300070-54.2013.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Interessado: Mateus Dos Anjos Vieira
Advogado: Erica Paixao De Oliveira (OAB:ES35527)
Advogado: Tatiane Moreira De Paula Bigossi (OAB:ES24434)
Interessado: Jessimar Pereira Dos Anjos Vieira
Advogado: Erica Paixao De Oliveira (OAB:ES35527)
Advogado: Tatiane Moreira De Paula Bigossi (OAB:ES24434)
Terceiro Interessado: Jessimar Pereira Dos Anjos Vieira
Terceiro Interessado: Hdi Seguros S.a.
Advogado: Andrea Magalhaes Chagas (OAB:BA58803)
Interessado: Fabio Alves Machado
Advogado: Vinicius Hespanha Bacelar (OAB:BA31515)
Interessado: Cristhiany Martins Lopes Machado
Advogado: Vinicius Hespanha Bacelar (OAB:BA31515)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 5500, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000
DESPACHO
AUTOR: MATEUS DOS ANJOS VIEIRA e outros
RÉU: FABIO ALVES MACHADO e outros
Antes de sanear o feito, especifiquem as partes o seus meios de prova ou optem pelo julgamento antecipado da lide. Prazo de 05 dias. Publique-se.
Porto Seguro (BA), 24 de abril de 2023.
PODER JUDICIÁRIO
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V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
DESPACHO
8003808-69.2022.8.05.0201 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Porto Seguro
Exequente: C. D. C. D. L. A. D. A. D. M. S. B. L. -. S. C. D. D.
Advogado: Diego Jesus Benigno Lima (OAB:BA29853)
Executado: T. M. D. S. 0.
Executado: T. M. D. S.
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000
DESPACHO
AUTOR: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO MEDIO SUL BAIANO LTDA - SICOOB COSTA DO DESCOBRIMENTO
RÉU: THAINA MOLINA DOS SANTOS 08424133595 e outros
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V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
DECISÃO
8005211-73.2022.8.05.0201 Embargos À Execução
Jurisdição: Porto Seguro
Embargante: Rodrigo Da Silva Araujo
Advogado: Juliana Silva Molgao (OAB:BA46203)
Embargado: Banco Bradesco Sa
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 5500, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
AUTOR: RODRIGO DA SILVA ARAUJO
RÉU: BANCO BRADESCO SA
Extrai-se dos autos que a parte autora não pode ser considerada como pobre.
O simples requerimento do benefício da assistência judiciária não implica no seu deferimento obrigatório, pois como dispõe o art. 5º da Lei 1.060/50, pode o juiz indeferi-lo, se existente fundada dúvida sobre a situação econômica do requerente.
E, no caso dos autos, o que se percebe é a presença de fundadas razões para a não concessão de plano do benefício, pois diante da análise do contracheque, extrai-se que a parte autora não pode ser considerada como pobre, além do fato de ser representada por advogado contratado.
Vale destacar que quando advém o deferimento dos benefícios da justiça gratuita, as expensas são suportadas por toda a sociedade. Não deixando de olvidar que, hodiernamente, é requerido de forma indiscriminada, onde, muitas vezes, é postulado por quem não é carecedor, sendo assim o julgador tem o dever de sopesar cada caso, a fim de não tornar regra a exceção.
Consoante ensinamento do eminente NELSON NERY JÚNIOR (in Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 9ª ed., RT., p. 1184), nos seguintes termos:
“O juiz da causa, valendo-se de critérios objetivos, pode entender que a natureza da ação movida pelo interessado demonstra que ele possui porte econômico para suportar as despesas do processo. A declaração pura e simples do interessado, conquanto seja o único entrave burocrático que se exige para liberar o magistrado para decidir em favor do peticionário, não é prova inequívoca daquilo que ele afirma, nem obriga o juiz a se curvar aos seus dizeres se de outras provas e circunstâncias ficar evidenciado que o conceito de pobreza que a parte invoca não é aquele que justifica a concessão do privilégio. Cabe ao magistrado, livremente, fazer juízo de valor acerca do conceito do termo pobreza, deferindo ou não o benefício”.
A propósito, os seguintes arrestos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia:
“Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por L.A.B. contra decisão, de fls. 21/23, proferida pelo MM. Juiz de Direito da 1ª Vara dos Feitos de...
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