Porto seguro - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
| Data de publicação | 29 Maio 2023 |
| Número da edição | 3341 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
DESPACHO
8002827-74.2021.8.05.0201 Petição Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Requerente: Valdeni Neves Alves
Advogado: Gutemberg Souza Passos Filho (OAB:BA52017)
Requerido: Banco Safra Sa
Advogado: Luciana Martins De Amorim Amaral Soares (OAB:PE26571)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000
DESPACHO
AUTOR: VALDENI NEVES ALVES
RÉU: BANCO SAFRA SA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
DESPACHO
0501686-07.2018.8.05.0201 Monitória
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Bernadete Ribeiro Dos Santos Rego
Advogado: Carolina Martins De Albuquerque Leite (OAB:BA57769)
Advogado: Fernanda De Almeida Thomy Dultra (OAB:BA52805)
Advogado: Veronilson Firmo Galdino Junior (OAB:BA41184)
Reu: Valter Tognotti
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 5500, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000
DESPACHO
AUTOR: BERNADETE RIBEIRO DOS SANTOS REGO
RÉU: VALTER TOGNOTTI
Vistos, etc.
O pedido de AJG não foi analisado tendo o processo tramitado sem cobrança de custas.
Sobre o tema:
“DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLEITO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. APELAÇÃO. DESERÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Ação ajuizada em 18/01/2012. Recurso especial atribuído ao gabinete em 26/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. Ação de cobrança, por meio da qual se objetiva o pagamento de indenização securitária relativa ao seguro DPVAT. 3. O propósito recursal - a fim de que se possa concluir pela deserção ou não do recurso de apelação - é definir se houve a renúncia tácita ao pedido de concessão da assistência judiciária gratuita pelo fato de o recorrente ter procedido ao recolhimento das custas iniciais. 4. Presume-se o deferimento do pedido de assistência judiciária gratuita não expressamente indeferido por decisão fundamentada, inclusive na instância especial. Precedentes. 5. A ausência de indeferimento expresso e fundamentado acerca do pleito de concessão da benesse implica no reconhecimento de seu deferimento tácito, desde que, obviamente, a parte não tenha praticado qualquer ato incompatível com o seu pleito de concessão dos benefícios da justiça gratuita. 6. Na espécie, o recorrente, ao invés de juntar a documentação exigida pelo julgador, preferiu proceder ao recolhimento das custas iniciais, de forma que, em um primeiro momento, pensa-se na efetiva prática de ato incompatível com o pleito de deferimento dos benefícios da justiça gratuita. Ocorre que os atos que sucederam ao recolhimento das custas por parte do recorrente revelam inegável particularidade a ser considerada no presente processo. 7. É que a despeito da anterior prática de ato incompatível do recorrente com o seu pleito de concessão da gratuidade de justiça, houve posterior menção, por parte do julgador, de que o autor da ação estaria gozando dos benefícios da justiça gratuita, de forma que o recorrente, ao interpor o seu recurso de apelação, agiu sob legítima expectativa de deferimento da benesse. 8. Agrega-se a isso o fato de que, em nenhum momento nos autos, houve o indeferimento expresso e fundamentado do pleito do recorrente, de forma que não há como se exigir do mesmo o recolhimento de preparo da apelação posteriormente interposta. A deserção de seu recurso deve ser, portanto, afastada. 9. Recurso especial conhecido e provido.” (STJ - REsp: 1721249 SC 2015/0202537-5, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 12/03/2019, T3 - TERCEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 15/03/2019 REVPRO vol. 296 p. 443).
Portanto, não havendo indeferimento expresso, entende-se pela concessão do benefício. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
DESPACHO
0009294-31.2009.8.05.0201 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Porto Seguro
Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Bnd
Advogado: Priscilla Santos Cordeiro De Andrade (OAB:BA19635)
Advogado: Roberto Alves Rodrigues (OAB:BA5522)
Executado: Visão Material De Escritorio E Presentes Ltda
Advogado: Helio Jose Leal Lima (OAB:BA461-B)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 5500, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000
DESPACHO
AUTOR: Banco do Nordeste do Brasil Sa Bnd
RÉU: Visão Material de Escritorio e Presentes Ltda
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
ATO ORDINATÓRIO
8007851-49.2022.8.05.0201 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: B. A. D. C. L.
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior (OAB:SP107414-A)
Advogado: Maria Lucilia Gomes (OAB:BA1095-A)
Reu: A. L. M. D. S.
Advogado: Rodrigo Carvalho De Melo (OAB:BA42482)
Advogado: Rodrigo Dias Trevisol (OAB:BA40854)
Ato Ordinatório:
COMARCA PORTO SEGURO-BA
1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993
Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA
PROCESSO: 8007851-49.2022.8.05.0201
CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
RÉU: ANA LUCIA MATOS DE SOUZA
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Para fins de expedição de alvará eletrônico, intime-se a parte autora para informar a chave PIX e/ou os dados bancários do beneficiário da quantia depositada. Prazo: 05 dias.
Eu, Bel. Fabricio Benfica Conceição, Escrevente, que digitei.
Porto Seguro, 26/05/2023
Luciana Pereira Campos
Diretora de Secretaria
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
DESPACHO
0016526-94.2009.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Giovanna Giustino E Outra
Advogado: Marilia Machado Melo Gomes (OAB:BA10683)
Advogado: Jarbas Rodrigues De Abreu (OAB:BA14872)
Reu: Espolio De Guylise Blanche Hoareau Baggi
Advogado: Wander Santos Pinto (OAB:MG10516)
Advogado: Antonio Roberto Prates Maia (OAB:BA4266)
Advogado: Lícia Maria Silva Santos (OAB:BA5201)
Advogado: Mayana Vieira De Matos (OAB:BA24340)
Advogado: Wander Paulo Brasil Pinto (OAB:MG80042)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000
DESPACHO
AUTOR: Giovanna Giustino e Outra
RÉU: Espolio de Guylise Blanche Hoareau Baggi
Intime-se a parte autora a se manifestar sobre o conteúdo da petição do evento 227540360. Prazo de 05 dias. Publique-se.
A audiência de instrução ocorrerá mesmo se não houver pronunciamento judicial quanto ao contido naquela petição. Publique-se.
Autorizo a oitiva por videoconferência da testemunha residente em outra comarca. A...
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