Porto seguro - 1� vara da fazenda p�blica
| Data de publicação | 07 Julho 2023 |
| Gazette Issue | 3367 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
DECISÃO
8002688-59.2020.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Washington Gusmao De Santana
Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160)
Reu: Estado Da Bahia
Decisão:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE PORTO SEGURO
JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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PROCESSO: 8002688-59.2020.8.05.0201
AUTOR: WASHINGTON GUSMAO DE SANTANA
REU: ESTADO DA BAHIA
DECISÃO
Tendo em vista serem intempestivos os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo ESTADO DA BAHIA, conforme certificado no ID 218829806, não conheço dos mesmos.
Intimem-se.
Porto Seguro, 8 de maio de 2023
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
NEMORA DE LIMA JANSSEN
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
DECISÃO
8006174-81.2022.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Trancoso Imunizacoes De Madeira Ltda
Advogado: Raquel Pereira Dos Santos (OAB:BA55423)
Reu: Estado Da Bahia
Reu: Estado Da Bahia
Decisão:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE PORTO SEGURO
JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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PROCESSO: 8006174-81.2022.8.05.0201
AUTOR: TRANCOSO IMUNIZACOES DE MADEIRA LTDA
REU: ESTADO DA BAHIA
DECISÃO
O ESTADO DA BAHIA deixou transcorrer in albis o prazo de defesa, embora citado regularmente. Sendo assim, decreto-lhe a revelia.
No entanto, a revelia, nesse caso, não produzirá seu efeito material, de maneira que não haverá presunção de veracidade quanto aos fatos alegados pelo autor na petição inicial.
Isso significa que, no curso da instrução, caberá ao autor demonstrar e comprovar as alegações contidas na petição inicial (nCPC, artigo 373, inciso I).
Após esse breve registro e diante da inércia da parte requerida, intime-se o autor para que especifique, caso haja, as provas que pretende produzir (nCPC, artigo 348), no prazo de 05 dias.
Intimem-se.
Porto Seguro, 8 de maio de 2023
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
NEMORA DE LIMA JANSSEN
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
DESPACHO
0006144-03.2013.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Rosangela Aparecida Badolati Rodrigues
Advogado: Leila Silva De Oliveira (OAB:BA1125-A)
Advogado: Marcelo Silva Maromba (OAB:MG113115)
Terceiro Interessado: Leila Silva
Reu: Município De Portoseguro/ba
Advogado: Glauco Tourinho Rodrigues (OAB:BA19495)
Despacho:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE PORTO SEGURO
JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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PROCESSO: 0006144-03.2013.8.05.0201
AUTOR: ROSANGELA APARECIDA BADOLATI RODRIGUES
REU: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA
DESPACHO
Tendo em vista que não há requerimentos de outras provas, o feito encontra-se pronto para julgamento.
Intimem-se. Preclusa esta, venham os autos conclusos para sentença.
Porto Seguro, 8 de maio de 2023
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
NEMORA DE LIMA JANSSEN
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
CERTIDÃO
8000906-46.2022.8.05.0201 Execução Fiscal
Jurisdição: Porto Seguro
Exequente: Município De Portoseguro/ba
Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955)
Executado: Patrimonial Itaquena Ltda - Me
Certidão:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5500
CERTIDÃO - JUNTADA
Processo nº 8000906-46.2022.8.05.0201
Nesta data, faço juntada aos presentes autos do(s) documento(s) abaixo especificado(s):
Documento(s) Juntando(s): Citação por edital - 30 dias.
O referido é verdade e dou fé.
Porto Seguro, 6 de julho de 2023.
VINICIUS SANTANA MUNIZ
Estagiário de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
CERTIDÃO
0008626-31.2007.8.05.0201 Execução Fiscal
Jurisdição: Porto Seguro
Executado: Telebahia Telecomunicaçoes Da Bahia Sa
Exequente: Município De Portoseguro/ba
Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955)
Certidão:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5500
CERTIDÃO - JUNTADA
Processo nº 0008626-31.2007.8.05.0201
Nesta data, faço juntada aos presentes autos do(s) documento(s) abaixo especificado(s):
Documento(s) Juntando(s): Citação via Edital Eletrônico
O referido é verdade e dou fé.
Porto Seguro, 6 de julho de 2023.
VINICIUS SANTANA MUNIZ
Estagiário de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
CERTIDÃO
8002936-25.2020.8.05.0201 Execução Fiscal
Jurisdição: Porto Seguro
Exequente: Município De Portoseguro/ba
Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955)
Executado: Jose Santana Cerqueira
Certidão:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5500
CERTIDÃO - JUNTADA
Processo nº 8002936-25.2020.8.05.0201
Nesta data, faço juntada aos presentes autos do(s) documento(s) abaixo especificado(s):
Documento(s) Juntando(s): Citação via edital - 30 dias
O referido é verdade e dou fé.
Porto Seguro, 6 de julho de 2023.
VINICIUS SANTANA MUNIZ
Estagiário de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
CERTIDÃO
0010942-17.2007.8.05.0201 Execução Fiscal
Jurisdição: Porto Seguro
Exequente: Município De Portoseguro/ba
Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955)
Executado: Maria Jose Nunes Da Silva
Certidão:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5500
CERTIDÃO - JUNTADA
Processo nº 0010942-17.2007.8.05.0201
Nesta...
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