Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
| Data de publicação | 06 Setembro 2023 |
| Número da edição | 3409 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
ATO ORDINATÓRIO
8003261-29.2022.8.05.0201 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: O. S. C. F. E. I.
Advogado: Giulio Alvarenga Reale (OAB:BA46669)
Reu: J. P. D. D. R.
Ato Ordinatório:
COMARCA PORTO SEGURO-BA
1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993
Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA
PROCESSO: 8003261-29.2022.8.05.0201
CLASSE: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81)
AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
RÉU: JOAO PATRICK DIAS DOS REIS
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte autora, através de seu advogado, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca e da certidão de ID n. 220715409. Caso haja interesse em nova diligência, efetue o pagamento das custas judiciais devidas para prática dos atos judiciais.
Dado e passado nesta Cidade de Porto Seguro, aos 07 de novembro de 2022Eu, Anna Ramos Thomy Dultra, auxiliar de cartório, o digitei. E eu, Belª. Luciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, o conferi e subscrevi.
Luciana Pereira Campos
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V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
DECISÃO
8002753-49.2023.8.05.0201 Monitória
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame
Advogado: Caio Hipolito Pereira (OAB:SP172305)
Reu: Lenilda Medina Brazao
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 5500, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
RÉU: LENILDA MEDINA BRAZAO
Vistos, etc.
Extrai-se dos autos que a parte não pode ser considerada como pobre na acepção jurídica do termo.
A autora é pessoa jurídica com fins lucrativos e apesar de alegar estar em processo de liquidação extrajudicial, o valor das custas não é um valor alto ao ponto de onerar a instituição financeira.
A propósito:
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEMONSTRAÇÃO DA FALTA DE MEIOS PARA CUSTEIO DO PROCESSO. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante previsto nos arts. 34, VII, e 253, parágrafo único, II, alínea a, do RISTJ, o relator poderá "conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial inadmissível". 2. Inexiste afronta ao art. 489 do CPC/2015 quando o julgador pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo e identificando os seus fundamentos. 3. "A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o fato de haver a decretação da liquidação extrajudicial ou falência, não remete, por si só, ao reconhecimento da necessidade para fins de concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica" (AgInt no AREsp n. 1.140.206/RS, Relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/2/2018, DJe 8/3/2018.)
O pedido de pagamento das custas ao final depende da análise dos mesmos requisitos exigidos para o deferimento da assistência judiciária gratuita, ausentes neste caso.
Posto isso, indefiro o pedido. Publique-se.
Intime-se a parte autora para recolher custas no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Publique-se.
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V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
DESPACHO
8003833-19.2021.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Tatiane Fernandes Oliveira Dos Santos
Advogado: Icaro Maia Freire (OAB:BA37693)
Autor: Samuel Andre De Oliveira
Advogado: Icaro Maia Freire (OAB:BA37693)
Reu: Bancorbras Empreendimentos E Participacoes S.a.
Reu: Voa Transformacao Hoteleira Ltda
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000
DESPACHO
AUTOR: TATIANE FERNANDES OLIVEIRA DOS SANTOS e outros
RÉU: BANCORBRAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e outros
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V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
DESPACHO
0014872-72.2009.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Interessado: Gcacp S/a
Advogado: Lícia Maria Silva Santos (OAB:BA5201)
Interessado: Rico Empreendimentos Turisticos Ltda
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000
DESPACHO
AUTOR: GCACP S/A
RÉU: Rico Empreendimentos Turisticos Ltda
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V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
DESPACHO
8005081-83.2022.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Thiago Rocha Fagundes
Advogado: Sophia Almeida Peixoto Brust (OAB:BA47640)
Reu: Banco Santander (brasil) S.a.
Advogado: Ney Jose Campos (OAB:MG44243)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000
DESPACHO
AUTOR: THIAGO ROCHA FAGUNDES
RÉU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
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V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
DESPACHO
8003568-80.2022.8.05.0201 Monitória
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Ag Flex Comercial Importadora Ltda
Advogado: Bruno Novak Zobiole (OAB:SC52508)
Reu: R M G Pinto Eireli
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000
DESPACHO
AUTOR: AG FLEX COMERCIAL IMPORTADORA LTDA
RÉU: R M G PINTO EIRELI
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