Porto seguro - 1� vara da fazenda p�blica
| Data de publicação | 26 Setembro 2023 |
| Gazette Issue | 3421 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
DESPACHO
8001619-94.2017.8.05.0201 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Porto Seguro
Exequente: Ivanize Moreira De Oliveira
Advogado: Leonardo Amaral Matias (OAB:BA26420)
Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss
Despacho:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE PORTO SEGURO
JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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PROCESSO: 8001619-94.2017.8.05.0201
AUTOR: IVANIZE MOREIRA DE OLIVEIRA
REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
DESPACHO
Expeça-se ofício encaminhando o RPV.
Porto Seguro, 2 de agosto de 2022
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
NEMORA DE LIMA JANSSEN
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
DESPACHO
8001718-59.2020.8.05.0201 Execução Fiscal
Jurisdição: Porto Seguro
Exequente: Município De Portoseguro/ba
Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955)
Executado: Paulo Henrique Tashima Santos
Advogado: Ilma Ramos Santos Falcao (OAB:BA10031)
Despacho:
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE PORTO SEGURO
JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
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PROCESSO: 8001718-59.2020.8.05.0201
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA
EXECUTADO: PAULO HENRIQUE TASHIMA SANTOS
DESPACHO
Vistos, etc
Nos autos da presente execução fiscal, verifico que foi realizada a penhora online via SISBAJUD, conforme fls. ID 268827907.
Diante do pedido do Executado (fls. ID 331696627), manifestado por meio de sua representante legal, no sentido de que o valor, ora penhorado seja convertido em renda em favor do Exequente.
Anuência do Exequente às fls. ID 386630311.
Ante ao exposto, considerando a natureza do crédito exequendo e a satisfação do débito, DEFIRO o pedido.
Assim, DETERMINO que o valor bloqueado via SISBAJUD, conforme fls. ID 268827907, seja convertido em renda em favor do Exequente, destinando-se ao pagamento do crédito exequendo.
TRANSFIRA-SEos valores bloqueados via SISBAJUD (fls. ID 218540188) para conta judicial à disposição do Juízo, junto ao BRB.
Após, CUMPRA-SE conforme requerido pelo exequente às fls. ID 386630311.
Com a conversão do valor em renda, INTIME-SE o Exequente para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da satisfação integral do crédito, bem como informar conta para quitação dos honorários sucumbenciais.
Decorrido os prazos, voltem-me os autos conclusos.
Cumpra-se.
Porto Seguro, 8 de agosto de 2023
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
NEMORA DE LIMA JANSSEN
Juíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
CERTIDÃO
8001522-21.2022.8.05.0201 Execução Fiscal
Jurisdição: Porto Seguro
Exequente: Município De Portoseguro/ba
Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955)
Executado: Salvador Messias Dos Santos
Certidão:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5500
CERTIDÃO - JUNTADA
Processo nº 8001522-21.2022.8.05.0201
Nesta data, faço juntada aos presentes autos do(s) documento(s) abaixo especificado(s):
Documento(s) Juntando(s): edital
O referido é verdade e dou fé.
Porto Seguro, 25 de setembro de 2023.
PABLO GARCIA VIAU
Diretor de Secretaria
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
CERTIDÃO
8001226-96.2022.8.05.0201 Execução Fiscal
Jurisdição: Porto Seguro
Exequente: Município De Portoseguro/ba
Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955)
Executado: Antonio Carlos Ramos De Almeida
Certidão:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5500
CERTIDÃO - JUNTADA
Processo nº 8001226-96.2022.8.05.0201
Nesta data, faço juntada aos presentes autos do(s) documento(s) abaixo especificado(s):
Documento(s) Juntando(s): Edital de citação
O referido é verdade e dou fé.
Porto Seguro, 25 de setembro de 2023.
VINICIUS SANTANA MUNIZ
Estagiário de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
DESPACHO
8001192-87.2023.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Andre Assis Fonseca
Advogado: Fernanda Carolina Cerqueira Lopes (OAB:BA72137)
Reu: Fundacao Para O Vestibular Da Universidade Estadual Paulista Julio De Mesquita Filho Vunesp
Reu: Estado Da Bahia
Autor: Josue Araujo Dos Santos
Advogado: Fernanda Carolina Cerqueira Lopes (OAB:BA72137)
Autor: Leandro Silva De Jesus
Advogado: Fernanda Carolina Cerqueira Lopes (OAB:BA72137)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara da Fazenda Pública
Comarca de PORTO SEGURO-BA
PROCESSO nº: 8001192-87.2023.8.05.0201
AUTOR: ANDRE ASSIS FONSECA, JOSUE ARAUJO DOS SANTOS, LEANDRO SILVA DE JESUS
REU: FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP, ESTADO DA BAHIA
DESPACHO
Intime-se a apresentar contrarrazões. Publique-se.
Após ao egrégio Tribunal de Justiça.
Porto Seguro, 25 de setembro de 2023.
FERNANDO MACHADO PAROPAT SOUZA
Juiz de Direito Substituto
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
CERTIDÃO
8008706-28.2022.8.05.0201 Execução Fiscal
Jurisdição: Porto Seguro
Exequente: Município De Portoseguro/ba
Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955)
Executado: Antonio Castelli
Certidão:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5500
CERTIDÃO - JUNTADA
Processo nº 8008706-28.2022.8.05.0201
Nesta data, faço juntada aos presentes autos do(s) documento(s) abaixo especificado(s):
Documento(s) Juntando(s): Edital de citação
O referido é verdade e dou fé.
Porto Seguro, 25 de setembro de 2023.
VINICIUS SANTANA MUNIZ
Estagiário de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
CERTIDÃO
8001118-04.2021.8.05.0201 Execução Fiscal
Jurisdição: Porto Seguro
Exequente: Município De Portoseguro/ba
Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955)
Executado: Eustaquio Sena Soares
Certidão:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5500
CERTIDÃO - JUNTADA
Processo nº 8001118-04.2021.8.05.0201
Nesta data, faço juntada aos presentes autos do documento abaixo especificado:
Documento Juntando: EDITAL
O referido é verdade e dou fé.
Porto Seguro, 25 de setembro de 2023.
RODRIGO CUZZUOL JUNIOR
Estagiário de direito
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