Porto seguro - 1� vara da fazenda p�blica
| Data de publicação | 26 Outubro 2023 |
| Gazette Issue | 3441 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
CERTIDÃO
8009288-28.2022.8.05.0201 Execução Fiscal
Jurisdição: Porto Seguro
Exequente: Município De Portoseguro/ba
Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955)
Executado: Iata Anderson Goncalves Dos Santos
Certidão:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5500
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
DESPACHO
0007589-03.2006.8.05.0201 Execução Fiscal
Jurisdição: Porto Seguro
Executado: Supermercado Coqueiral Ltda - Me
Exequente: Fazenda Publica Nacional
Exequente: Ministerio Da Fazenda
Despacho:
________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE PORTO SEGURO
JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
PROCESSO: 0007589-03.2006.8.05.0201
EXEQUENTE: FAZENDA PUBLICA NACIONAL, MINISTERIO DA FAZENDA
EXECUTADO: SUPERMERCADO COQUEIRAL LTDA - ME
DESPACHO
Vistos, etc.
Conforme disposto no art. 40, §2º, da Lei nº 6.830/80, uma vez decorrido o prazo suspensivo de 01 (um) anos, Juiz ordenará o arquivamento dos autos.
Registre-se que, transcorrido o prazo prescricional, sem qualquer informação de causa suspensiva ou interruptiva, bem como sem qualquer efetivo impulsionamento do processo, a presente Execução Fiscal será extinta pela prescrição.
Intimem-se para ciência. Após, ARQUIVE-SE os autos com as cautelas de praxe.
Cumpra-se.
Porto Seguro, 2 de agosto de 2023
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
NEMORA DE LIMA JANSSEN
Juíza de DireitoJuíza de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
INTIMAÇÃO
8003716-57.2023.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Edson Santos Lima
Advogado: Arthur De Almeida Silva (OAB:BA65631)
Reu: Estado Da Bahia
Reu: Fundacao Para O Vestibular Da Universidade Estadual Paulista Julio De Mesquita Filho Vunesp
Intimação:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-20242 e 3268-3677
INTIMAÇÃO - VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO - URGENTE
Processo nº: 8003716-57.2023.8.05.0201
AUTOR: EDSON SANTOS LIMA
REU: ESTADO DA BAHIA, FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP
De ordem do Dr. FERNANDO MACHADO PAROPAT SOUZA, Juiz de Direito Substituto da 1.ª Vara da Fazenda Pública, da Porto Seguro, na forma da lei, etc.
Fica INTIMADA A PARTE abaixo indicada acerca do teor do DESPACHO proferido nos presentes autos, cujo teor segue abaixo transcrito, ID 399714241, bem como para providenciar, se for o caso, o seu efetivo cumprimento, nos termos da lei.
DESTINATÁRIO(s): EDSON SANTOS LIMA, na pessoa de seu(s) advogado(s) ARTHUR DE ALMEIDA SILVA.
Teor do despacho:"Diante do valor das custas a recolher indefiro o pedido de AJG. Prazo de 10 dias para efetuar o recolhimento. Publique-se."
Eu, Clara Almeida, estagiária de Direito, digitei. Porto Seguro (BA), 17 de julho de 2023
[Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.]
PABLO GARCIA VIAU
Diretor de Secretaria
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
CERTIDÃO
8001369-85.2022.8.05.0201 Execução Fiscal
Jurisdição: Porto Seguro
Apelante: Município De Portoseguro/ba
Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955)
Executado: Jair Pereira Dos Santos E Esposa
Certidão:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5500
CERTIDÃO - JUNTADA
Processo nº 8001369-85.2022.8.05.0201
Nesta data, faço juntada aos presentes autos do(s) documento(s) abaixo especificado(s):
Documento(s) Juntando(s): edital de citação
O referido é verdade e dou fé.
Porto Seguro, 25 de outubro de 2023.
RITA KELLY PIRES DOS SANTOS
Estagiária de Direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
CERTIDÃO
0005408-29.2006.8.05.0201 Execução Fiscal
Jurisdição: Porto Seguro
Exequente: Estado Da Bahia
Executado: Wagner Dos Santos
Certidão:
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, s/n, Cambolo, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5500
CERTIDÃO - JUNTADA
Processo nº 0005408-29.2006.8.05.0201
Nesta data, faço juntada aos presentes autos do documento abaixo especificado:
Documento Juntando: EDITAL
O referido é verdade e dou fé.
Porto Seguro, 25 de outubro de 2023.
RODRIGO CUZZUOL JUNIOR
Estagiário de direito
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO
EDITAL
8001821-95.2022.8.05.0201 Execução Fiscal
Jurisdição: Porto Seguro
Exequente: Município De Portoseguro/ba
Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955)
Executado: Clemente Dias Do Carmo
Edital:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PORTO SEGURO
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – Pça. Antônio Carlos Magalhães, 266, centro, Porto Seguro/BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3268-20242 e 3268-3677
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EDITAL DE CITAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO EDITAL 8001821-95.2022.8.05.0201 Execução Fiscal TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA
d> PODER JUDICIÁRIO 8001821-95.2022.8.05.0201 Execução Fiscal
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