Porto seguro - 1� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
| Data de publicação | 16 Novembro 2023 |
| Número da edição | 3453 |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
DECISÃO
8000226-27.2023.8.05.0201 Monitória
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Dacasa Financeira S/a - Sociedade De Credito Financiame
Advogado: Caio Hipolito Pereira (OAB:SP172305)
Reu: Rosimara Silva Santos
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 5500, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
AUTOR: DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAME
RÉU: ROSIMARA SILVA SANTOS
Vistos, etc.
Extrai-se dos autos que a parte não pode ser considerada como pobre na acepção jurídica do termo.
A autora é pessoa jurídica com fins lucrativos e apesar de alegar estar em processo de liquidação extrajudicial, o valor das custas não é um valor alto ao ponto de onerar a instituição financeira.
A propósito:
“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 489 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DEMONSTRAÇÃO DA FALTA DE MEIOS PARA CUSTEIO DO PROCESSO. SÚMULAS N. 7 E 83 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Consoante previsto nos arts. 34, VII, e 253, parágrafo único, II, alínea a, do RISTJ, o relator poderá "conhecer do agravo para não conhecer do recurso especial inadmissível". 2. Inexiste afronta ao art. 489 do CPC/2015 quando o julgador pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo e identificando os seus fundamentos. 3. "A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que o fato de haver a decretação da liquidação extrajudicial ou falência, não remete, por si só, ao reconhecimento da necessidade para fins de concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica" (AgInt no AREsp n. 1.140.206/RS, Relator Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA, TERCEIRA TURMA, julgado em 27/2/2018, DJe 8/3/2018.)
O pedido de pagamento das custas ao final depende da análise dos mesmos requisitos exigidos para o deferimento da assistência judiciária gratuita, ausentes neste caso.
Posto isso, indefiro o pedido. Publique-se.
Intime-se a parte autora para recolher custas no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Publique-se.
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V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
ATO ORDINATÓRIO
0002806-02.2005.8.05.0201 Embargos De Terceiro Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Embargante: Nilson Roberto Yamaçake
Advogado: Helio Jose Leal Lima (OAB:BA461-B)
Advogado: Caroline Yuri Kuboniwa Rodrigues (OAB:BA36294)
Advogado: Laurentino Cezar Dantas (OAB:BA46545)
Advogado: Vinicius Hespanha Bacelar (OAB:BA31515)
Advogado: Italo Silva Sampaio (OAB:BA24612)
Embargante: Nilton Rogerio Yamacake
Advogado: Helio Jose Leal Lima (OAB:BA461-B)
Advogado: Caroline Yuri Kuboniwa Rodrigues (OAB:BA36294)
Advogado: Laurentino Cezar Dantas (OAB:BA46545)
Advogado: Vinicius Hespanha Bacelar (OAB:BA31515)
Advogado: Italo Silva Sampaio (OAB:BA24612)
Embargante: Sonia Channakian
Advogado: Helio Jose Leal Lima (OAB:BA461-B)
Advogado: Caroline Yuri Kuboniwa Rodrigues (OAB:BA36294)
Advogado: Laurentino Cezar Dantas (OAB:BA46545)
Advogado: Vinicius Hespanha Bacelar (OAB:BA31515)
Advogado: Italo Silva Sampaio (OAB:BA24612)
Embargado: Banco Do Brasil S/a
Ato Ordinatório:
COMARCA PORTO SEGURO-BA
1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993
Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA
PROCESSO: 0002806-02.2005.8.05.0201
CLASSE: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
AUTOR: Nilson Roberto Yamaçake e outros (2)
RÉU: Banco do Brasil S/A
ATO ORDINATÓRIO
Conforme Provimento 10/2008 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimem-se as partes para manifestarem interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 07, de 1º de Junho de 2022. As partes que aderirem ao Juízo 100% Digital deverão fornecer, em conjunto com seus advogados, o endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel celular para viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais e manterem atualizadas as informações durante todo o curso do processo (art. 3º, §2º, incisos I e II). Ficam as partes advertidas que o silêncio, após duas intimações, implica em aceitação tácita (art. 4º, §2º). Prazo 05 dias. Publique-se.
Eu, Gelvania Pereira de Souza, Escrevente que digitei. Eu, Luciana Pereira Campos, Diretora de Secretaria, que conferi e assino. Porto Seguro, 15 de julho de 2022.
LUCIANA PEREIRA CAMPOS
Diretora de Secretaria
PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
DESPACHO
0010285-02.2012.8.05.0201 Cumprimento De Sentença
Jurisdição: Porto Seguro
Executado: Sergio Fernando Peloso
Advogado: Milena Santos Silva (OAB:BA38638)
Advogado: Evandro Tavares Chaves (OAB:BA781-B)
Advogado: Savio Santos Moreira (OAB:BA40396)
Executado: Geliane Dias De Oliveira Peloso
Advogado: Savio Santos Moreira (OAB:BA40396)
Exequente: Rogerio Malavazzi Victoria
Advogado: Sinnedria Dos Santos Dias (OAB:BA27503)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS
Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000
DESPACHO
AUTOR: ROGERIO MALAVAZZI VICTORIA
RÉU: SERGIO FERNANDO PELOSO e outros
Determino a intimação do executado na pessoa do seu advogado (artigo 513, § 2º, c/c artigo 523 do CPC) – ou não o tendo, conforme uma das modalidades daquele mesmo artigo – para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias. Não sendo pago nesse prazo o débito será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado de 10%. Findo esse prazo, independentemente de penhora ou nova intimação, desde já resta o executado intimado a apresentar sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (artigo 525). Publique-se.
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V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
ATO ORDINATÓRIO
8000244-82.2022.8.05.0201 Usucapião
Jurisdição: Porto Seguro
Autor: Silvia Andreoni Rianho
Advogado: Fernanda Lopes Guerra (OAB:BA41499)
Reu: Marilena Grandi
Advogado: Leandro Pellegrine Gramacho (OAB:BA20378)
Confrontante: João Paulo Miguel
Confrontante: Caroline Van Thillo
Ato Ordinatório:
COMARCA PORTO SEGURO-BA
1ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais
BR 367, Km 27, S/N, n° 266, Cambolo - CEP 45810-993
Fone: (73) 3162-5500, Porto Seguro-BA
PROCESSO: 8000244-82.2022.8.05.0201
CLASSE: USUCAPIÃO (49)
AUTOR: SILVIA ANDREONI RIANHO
RÉU: MARILENA GRANDI
ATO ORDINATÓRIO
Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intime-se a parte Autora através do seu advogado (a) para se manifestar sobre a contestação e documentos de ID:293023349 no prazo de 15 (quinze) dias.
Eu Valdilemes Pinheiro dos santos, Auxiliar de Cartório que digitei. Eu Belª Luciana Pereira CAmpos, Diretora de Secretaria que conferi e assinei.
Porto Seguro - Ba, 23 de janeiro de 2023
Luciana Pereira Campos
' Diretora de Secretaria
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO
DESPACHO
0008973-59.2010.8.05.0201 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Porto Seguro
Reu: Ataliba Araújo
Advogado: Luis Americo Barreto Albiani Alves (OAB:BA13718)
Reu: Janice Oliveira Araujo
Advogado: Luis Americo Barreto Albiani Alves (OAB:BA13718)
Autor: Espólio De Rolemberg Souza Moreira
Advogado: Len Christhe Nogueira Costa (OAB:MG75843)
Advogado: Eder Agostinho Batista Silva (OAB:MG46142)
Advogado: Daniel Batista Coelho De Moura (OAB:MG118367)
Autor: Tatyana Botelho Moreira
Terceiro...
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