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Porto seguro - 2ª vara criminal

Versão original Citações 12 Citado por Related
Vincent
Data de publicação30 Junho 2021
Gazette Issue2890
SeçãoCADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MICHELLE MENEZES QUADROS PATRICIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON CRUZ BENTO FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0106/2021

ADV: JOSIELY OLIVEIRA SANTOS (OAB 27581/BA), WÉRISON ALVES SANTOS (OAB 50646/BA) - Processo 0700295-28.2021.8.05.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - AUTOR: 'MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - RÉU: UELDON DA SILVA SANTOS JUNIOR - Pela MM. Juíza foi declarada encerrada a instrução, indagando às partes acerca do oferecimento das alegações finais por meio oral, no que requereram prazo para tanto, sendo concedido prazo sucessivo de dez dias ao Ministério Público e Defesa, contados a partir da intimação pelo Portal e diário oficial.
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MICHELLE MENEZES QUADROS PATRICIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON CRUZ BENTO FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0104/2021

ADV: LAIONARDO PEDRO ABADE DO NASCIMENTO (OAB 50021/BA) - Processo 0700456-38.2021.8.05.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a Mulher - AUTOR: ' P. do E. da B. - RÉU: J. G. dos S. - Vistos etc. Estando a exordial acusatória em conformidade com o modelo legal previsto no artigo 41 do Código de Processo Penal, não existindo, ainda, quaisquer das situações normativas ensejadoras da rejeição liminar, artigo 395 do referido diploma legal, havendo indícios suficientes da autoria e prova da materialidade delitiva, consoante depoimentos colhidos pela autoridade policial e documentos juntados, RECEBO A DENÚNCIA. Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, cite-se o acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, por meio de advogado constituído. Não o fazendo no decêndio legal, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública para assumir a defesa do réu e apresentar sua resposta, no prazo de 20 dias. Defiro as diligências requeridas no item 2 da cota ministerial de fl. 04. Porto Seguro-BA, 23 de junho de 2021. MICHELLE MENEZES QUADROS PATRICIO Juíza de Direito
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO MICHELLE MENEZES QUADROS PATRICIO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDSON CRUZ BENTO FILHO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0103/2021

ADV: SINNÉDRIA DOS SANTOS DIAS (OAB 27503/BA) - Processo 0013133-30.2010.8.05.0201 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violência Doméstica Contra a
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